Execução Fiscal 0001309-51.2016.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 750,20

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

M V GUEDES COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:14

Juntada de comprovante de depósito judicial

17/07/2025, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:05

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:44

Juntada de petição intercorrente

24/07/2024, 19:53

Juntada de Certidão

17/07/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 16:12

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de M V GUEDES COMERCIO - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 11:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/07/2023, 11:16

Todas as movimentações(109)

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:14

Juntada de comprovante de depósito judicial

17/07/2025, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 15:48

Despacho

•17/07/2024, 16:12

10/11/2024, 08:05

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:44

Juntada de petição intercorrente

24/07/2024, 19:53

Juntada de Certidão

17/07/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 16:12

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de M V GUEDES COMERCIO - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 11:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/07/2023, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 23:37

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 14:26

Juntada de Certidão

18/04/2023, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 18:21

Outras Decisões

17/02/2023, 18:21

Conclusos para decisão

20/12/2022, 00:02

Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 10:29

Juntada de informação

27/09/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 09:10

Decorrido prazo de M V GUEDES COMERCIO - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 12:18

Juntada de diligência

09/06/2022, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 11:07

Outras Decisões

03/06/2022, 11:07

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:02

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 08:38

Juntada de Certidão

12/02/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2022, 14:50

Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:48

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:52

Juntada de Informação

21/09/2021, 08:51

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:48

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 10:14

Decorrido prazo de M V GUEDES COMERCIO - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:26

Juntada de documentos diversos

09/02/2021, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001309-51.2016.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: M V GUEDES COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M V GUEDES COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001309-51.2016.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: M V GUEDES COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M V GUEDES COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 13:40

Juntada de volume

04/02/2021, 13:40

Juntada de capa

04/02/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO A CEMAN

16/11/2020, 15:37

OFICIO EXPEDIDO

19/10/2020, 11:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/2020, 10:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2020, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES

04/08/2020, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO NO SEI

30/06/2020, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº 5761

15/10/2019, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2019, 10:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/07/2019, 10:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2019, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2019, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DEVIDO A PANE GERAL QUE AFETOU OS SISTEMAS INFORMATIZADOS DA JUSTIÇA FEDERAL NO DIA 24.04.19.

15/05/2019, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2018, 10:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA C. P. DE Nº5234/2016 (5968)

15/10/2018, 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/10/2018, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

20/09/2018, 11:46

OFICIO EXPEDIDO

29/08/2018, 16:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2018, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA E CERTIDÃO DO SITE TJPA JUNTADA

01/02/2018, 17:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERAÇÃO DE E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP

13/12/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO - CONTATO TELEFÔNICO.

14/11/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO: CONSULTA AO SITE DO TJPA

29/09/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA AO SITE DO TJPA

25/08/2017, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2017, 11:41

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2017, 17:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO JUNTADA.

03/05/2017, 14:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2017, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 15:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PGF.

18/11/2016, 18:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5234

18/10/2016, 11:38

CITACAO: ORDENADA

15/09/2016, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 15:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2016, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2016, 13:56

Decisão

•17/02/2023, 18:21

Ato ordinatório

•09/09/2022, 09:10

Decisão

•03/06/2022, 11:07

Despacho

•12/02/2022, 14:50