Execução Fiscal 0050467-80.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2012

Valor da Causa

R$ 7.299,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSPORTES E TURISMO AP

CNPJ

Reu

ARLINDO PAGUNG

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 20:29

Juntada de Certidão

27/01/2026, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 20:29

Conclusos para despacho

26/01/2026, 18:16

Decorrido prazo de ARLINDO PAGUNG em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de TRANSPORTES E TURISMO AP em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 12:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/06/2024, 12:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/06/2024, 12:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/06/2024, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 19:11

Todas as movimentações(75)

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 20:29

Juntada de Certidão

27/01/2026, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 20:29

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 20:29

Despacho

•27/01/2026, 20:29

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

26/01/2026, 18:16

Decorrido prazo de ARLINDO PAGUNG em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de TRANSPORTES E TURISMO AP em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 12:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/06/2024, 12:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/06/2024, 12:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/06/2024, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 19:11

Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 09:18

Juntada de Certidão

08/09/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 15:14

Juntada de certidão

06/09/2023, 14:45

Juntada de Certidão

25/08/2023, 15:15

Juntada de certidão

23/08/2023, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2022, 18:40

Conclusos para decisão

21/09/2022, 14:22

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES E TURISMO AP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:24

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050467-80.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTES E TURISMO AP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES E TURISMO AP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050467-80.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTES E TURISMO AP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES E TURISMO AP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2020, 21:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 9.12.2020

10/12/2020, 21:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2020, 07:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 12.11.2020

13/11/2020, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2020, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/05/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/05/2019, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2017, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 13:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/09/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/09/2017, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão prolatada em 30.08.2017

01/09/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2013, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/08/2013, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/06/2013, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2013, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2013, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (7ª) com peticao

12/04/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (6ª) com peticao

12/04/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (5ª) com peticao

11/04/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (4ª) com peticao

11/04/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª) com peticao

11/04/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

11/04/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

11/04/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

02/04/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2013, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012

05/11/2012, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 12:42

PROCESSO DIGITALIZADO

18/10/2012, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/10/2012, 13:46

Ato ordinatório

•08/09/2023, 15:14

Ato ordinatório

•08/09/2023, 15:14

Decisão

•21/09/2022, 18:40

Decisão

•10/12/2020, 21:17

Certidão

•20/11/2020, 07:19

Certidão

•13/11/2020, 11:16

Decisão

•13/11/2020, 11:02

Certidão

•28/06/2020, 19:23

Certidão

•01/09/2017, 14:08

Certidão

•30/08/2017, 17:49

Decisão

•30/08/2017, 17:47

Certidão

•26/11/2013, 19:03

Despacho

•05/11/2012, 13:26