Procedimento Comum Cível 1008295-33.2017.4.01.3400 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1008295-33.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 11:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 18:57

Decurso de Prazo

26/06/2025, 02:30

Publicação

14/06/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1008295-33.2017.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LORENA RIBEIRO MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF28061, WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA - DF36091 e DIXMER VALLINI NETTO - DF17845 POLO PASSIVO:HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros DECISÃO Trata-se de ação que se desenvolve pelo procedimento comum, ajuizada por Lorena Ribeiro Martins em face de HF Engenharia e Empreendimentos Ltda e Caixa Econômica Federal - CEF, visando obter a condenação das rés à devolução em dobro de valores pagos a título de amortização de saldo devedor durante o período de construção do imóvel e ao pagamento de indenização por lucros cessantes, bem como multa contratual. A autora narra que, em 31/01/2012, celebrou contrato de financiamento habitacional, no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”, para aquisição de unidade residencial situada no Residencial Araras, no município de Mineiros/GO, que previa a entrega do imóvel até julho de 2013 (já considerado o prazo de tolerância contratual de 60 dias),. Afirma que, contudo, as chaves somente foram entregues em julho de 2016, com atraso de 36 meses. Decido. Da análise dos documentos que instruem os autos, não localizei nenhuma comprovação da data da entrega das chaves do imóvel em tela, a possibilitar a apreciação dos pedidos autorais. Assim, converto o feito em diligência, para deferir à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para juntar ao processo comprovante da data de recebimento do imóvel. Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autora, voltem os autos conclusos para julgamento. Brasília/DF, data constante do rodapé. Datado e assinado eletronicamente

23/05/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 21:40

Documento (Certidão)

22/05/2025, 21:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 21:40

Julgamento em Diligência

22/05/2025, 21:40

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 14:16

Redistribuição (prevenção; erro material)

17/06/2024, 10:43

Redistribuição (dependência; recusa de prevenção/dependência)

14/06/2024, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 14:45

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (prevenção; erro material)

Redistribuição (dependência; recusa de prevenção/dependência)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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