Cumprimento de sentença 1000140-89.2018.4.01.3502 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000140-89.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:27

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:13

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:04

Decurso de Prazo

20/08/2024, 08:18

Publicação

25/07/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 00:03

Por decisão judicial

24/07/2024, 09:12

Documento (Certidão)

24/07/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000140-89.2018.4.01.3502. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA JOSE LEANDRO CORREIA - ME, MARIA JOSE LEANDRO CORREIA DESPACHO Após diversas tentativas infrutíferas de localização de bens do executado via sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SNIPER, a CEF foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, ocasião em que requereu, de forma genérica, “novas buscas nos sistemas conveniados do Tribunal visando a busca de bens e valores em nome das partes executadas” (id2121798008). JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido veiculado no id2121798008, uma vez que cumpre à Exequente diligenciar acerca dos bens do executado, comprovando nos autos as providências realizadas. SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, CPC, ou até ulterior diligência da exequente. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do § 2º do art. 921, CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente. GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal

24/07/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 15:19

Documento (Certidão)

23/07/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 15:19

Mero expediente

23/07/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 11:30

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000140-89.2018.4.01.3502. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA JOSE LEANDRO CORREIA - ME, MARIA JOSE LEANDRO CORREIA DESPACHO 1. Intimação polo ativo - JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro em parte o pedido da exequente (id1649094972). Proceda à penhora de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD (art. 854, do CPC/2015), em face do executado. Ressalve-se, todavia, que bloqueios de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) serão liberados em virtude do custo de operacionalização da transferência (expedição e envio de ofício, expedição do mandado/carta de intimação da parte executada), bem assim para que se evite a abertura de prazo para impugnação de valor ínfimo. 2. Determino à Secretaria que proceda a pesquisa por meio do sistema RENAJUD, a fim de obter informações quanto à existência de automotores porventura existentes em nome do devedor. Existindo veículo em nome do devedor, proceda ao seu bloqueio de circulação. 3. Proceda também a Secretaria a pesquisa por meio do sistema INFOJUD, com vistas à obtenção da relação de bens do(s) executado(s), constante das duas últimas declarações de imposto de renda apresentada à Receita Federal. Frise-se que somente deve ser anexada aos autos a parte da declaração na qual constem os bens do(s) executado(s). Ressaltando, ainda, que quando feita a pesquisa atente-se para consulta no módulo DOI- Declaração de Operações Imobiliárias. 4. Determino a pesquisa de bens por meio do sistema SNIPER. 5. INDEFIRO o pedido de inscrição dos nomes dos executados no SERASAJUD, porquanto já inscritos ((id's 1074329766, 1087673282, 1087822262 e 1100415780). 6. Juntados os resultados das pesquisas acima, intime-se a exequente/CEF para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Anápolis/GO, 3 de outubro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000140-89.2018.4.01.3502. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA JOSE LEANDRO CORREIA - ME, MARIA JOSE LEANDRO CORREIA DESPACHO A CEF requereu (id992367681): a) o bloqueio de bens imóveis via CNIB; b) a inscrição do nome dos executados no SERASAJUD; c) a suspensão da CNH e o bloqueio de cartão de crédito; d) a intimação das empresas de pagamento paralelo para bloqueio de crédito; e) a expedição de ofícios à Capitania Fluvial de Goiás, à Agência Nacional de Aviação Civil, à Agência Goiânia de Defesa Agropecuária, à Junta Comercial do Estado de Goiás, à Comissão de Valores Mobiliários e às corretoras de criptomoedas. JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de penhora de eventuais bens imóveis dos executados via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Nos termos do Provimento n.° 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a CNIB destina-se exclusivamente a dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, como ocorre, por exemplo, nas ações de improbidade administrativa (art. 16, § 2°, da Lei n.° 8.429/92). Em ações de execução, compete ao exequente diligenciar no sentido de encontrar bens imóveis em nome dos executados. A penhora realizar-se-á pelos meios ordinários (expedição de mandado de penhora), e recairá sobre bem individualizado e específico. DEFIRO o pedido de inscrição do nome dos executados em cadastro de inadimplentes do SERASA. Promova a Secretaria, por meio da ferramenta SERASAJUD, a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes. Ressalto que é de iniciativa da parte exequente o requerimento de inclusão do nome do(s) executado(s) em cadastro de inadimplentes, bem como o pedido, a este Juízo, de cancelamento do registro. Faculto, porém, ao(s) devedor(es) que solicite(m) diretamente ao SERASA a baixa/cancelamento, mediante prova de pagamento, garantia da execução ou extinção do processo. Ficando os mesmos, neste caso, com o ônus de comunicar a este Juízo. INDEFIRO o pedido de bloqueio de CNH e cartão de crédito. Em que pese o contido no art. 139, IV do CPC – poder geral do juiz de efetivação –, entendo que, no caso vertente, por ora, tal medida coercitiva mostra-se desproporcional, pouco razoável, bem como excessivamente gravosa aos executados. INDEFIRO o pedido de intimação das empresas de pagamentos paralelos, haja vista que as informações constantes dos bancos de dados de tais sistemas podem ser obtidas via SISBAJUD. INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios à Capitania Fluvial de Goiás, à Agência Nacional de Aviação Civil, à Agência Goiânia de Defesa Agropecuária, à Junta Comercial do Estado de Goiás, à Comissão de Valores Mobiliários e às corretoras de criptomoedas, haja vista ser muito improvável que um executado que não possui saldo em suas contas bancárias possua embarcações, aeronaves, semoventes, participações societárias, ações ou criptomoedas. Diante da indisponibilidade de ativos financeiros (id881797595), intimem-se os executados, por publicação, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias, nos termos do §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC/2015. Apresentada manifestação, façam-se os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, bem como a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (§ 5º do art. 854 do CPC/2015). Em seguida, intime-se a exequente/CEF para proceder ao levantamento do valor penhorado em seu favor, mediante simples transferência, independentemente de ofício ou alvará, bem como para requerer o que lhe couber, no prazo de 15 dias, haja vista que o valor penhorado é insuficiente para quitação do débito. Anápolis/GO, 10 de maio de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

11/05/2022, 00:00

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