Execução Fiscal 0027126-16.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.598,74

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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Central de Ajuda

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

BALTTAZAR REIS NUNES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

JESSICA DOS SANTOS SILVA

Representa: Réu

JOCIMAR MOREIRA SILVA

OAB/DF 11863·CPF·Representa: Réu

VARLEI ALVES RIBEIRO

OAB/GO 14621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

VIACAO GOIANIA LTDA

Terceiro

VIACAO GOIANIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

BALTTAZAR REIS NUNES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

JESSICA DOS SANTOS SILVA

Representa: Réu

JOCIMAR MOREIRA SILVA

OAB/DF 11863·CPF·Representa: Réu

VARLEI ALVES RIBEIRO

OAB/GO 14621·CPF·Representa: Réu

PEDRO FONSECA SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2022, 11:35

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 22:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 18:07

Conclusos para decisão

19/09/2021, 09:18

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 21:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 15:02

Todas as movimentações(54)

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2022, 11:35

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 18:53

Ato ordinatório

•04/06/2025, 09:55

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legal

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14/03/2022, 22:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 18:07

Conclusos para decisão

19/09/2021, 09:18

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 21:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 15:02

Proferida decisão interlocutória

06/07/2021, 15:02

Conclusos para decisão

22/05/2021, 08:37

Juntada de manifestação

18/05/2021, 18:56

Juntada de Certidão

22/04/2021, 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:50

Conclusos para despacho

14/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de VIACAO GOIANIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027126-16.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO GOIANIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO GOIANIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027126-16.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO GOIANIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO GOIANIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:42

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2020, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RAFAEL SILVA/ CARLOS CESAR

28/02/2020, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2020, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2020, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2020, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.(DEPENDENTE: 2007.35.00.021506-9)

29/11/2019, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/05/2015, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 16:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO EXPEDIDO PELA 12ªVF

03/02/2014, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 16:40

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/09/2013, 13:20

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PROCESSOS REMETIDOS À 10ª VARA DESTA SECCIONAL

23/09/2013, 08:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 00:00

INICIAL AUTUADA

31/07/2012, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2012, 18:10

Ato ordinatório

•04/06/2025, 09:55

Ato ordinatório

•24/01/2025, 11:56

Ato ordinatório

•23/09/2024, 18:32

Ato ordinatório

•23/09/2024, 18:32

Despacho

•26/07/2023, 11:22

Ato ordinatório

•19/05/2023, 15:18

Despacho

•17/02/2023, 08:56

Ato ordinatório

•09/11/2022, 15:16

Despacho

•27/05/2022, 11:35

Despacho

•26/10/2021, 18:07

Decisão

•06/07/2021, 15:02

Despacho

•22/04/2021, 16:50