Execução Fiscal 0029688-80.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2007

Valor da Causa

R$ 20.259,09

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

APARECIDO CESAR OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MARCELO BORGES MOURA

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2024, 09:14

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 18:34

Juntada de Certidão

07/08/2024, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão

07/08/2024, 08:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:37

Juntada de Certidão

23/04/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 13:36

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:13

Todas as movimentações(112)

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2024, 09:14

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 18:34

Juntada de Certidão

07/08/2024, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 09:14

Decisão

•07/08/2024, 16:41

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legal

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07/08/2024, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão

07/08/2024, 08:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:37

Juntada de Certidão

23/04/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 13:36

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2024, 17:13

Juntada de manifestação

11/04/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 08:20

Juntada de Certidão

10/04/2024, 08:20

Processo Desarquivado

10/04/2024, 08:16

Juntada de pedido de suspensão do processo

09/04/2024, 21:24

Arquivado Provisoramente

07/06/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de APARECIDO CESAR OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029688-80.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO CESAR OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO CESAR OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029688-80.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO CESAR OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO CESAR OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/06/2020, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/08/2016, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/03/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 17:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2015, 17:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/06/2015, 16:47

OFICIO EXPEDIDO - EM 10.06.2015

16/06/2015, 16:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/04/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 06.11.2012

07/11/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/05/2011, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/10/2010, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 26.08

27/08/2010, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/03/2010, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 23/02/2010

25/02/2010, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2010, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2008, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2008, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/06/2008, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 03.07.2008

04/06/2008, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2008, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2007, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2007, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2007, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2007, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2007, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2007, 14:21

Ato ordinatório

•23/04/2024, 13:37

Ato ordinatório

•23/04/2024, 13:37

Despacho

•11/04/2024, 17:13

Ato ordinatório

•10/04/2024, 08:20

Ato ordinatório

•10/04/2024, 08:20

Despacho

•07/06/2021, 13:54

Ato ordinatório

•31/03/2020, 20:17

Ato ordinatório

•17/08/2016, 14:13

Certidão

•14/07/2016, 15:15

Decisão

•14/07/2016, 14:21

Certidão

•11/07/2016, 00:56

Certidão

•27/05/2015, 18:58

Decisão

•27/05/2015, 18:55

Todos os documentos(24)

Despacho

•09/08/2024, 09:14

Decisão

•07/08/2024, 16:41

Ato ordinatório

•23/04/2024, 13:37

Ato ordinatório

•23/04/2024, 13:37

Despacho

•11/04/2024, 17:13

Ato ordinatório

•10/04/2024, 08:20

Ato ordinatório

•10/04/2024, 08:20

Despacho

•07/06/2021, 13:54

Ato ordinatório

•31/03/2020, 20:17

Ato ordinatório

•17/08/2016, 14:13

Certidão

•14/07/2016, 15:15

Decisão

•14/07/2016, 14:21

Certidão

•11/07/2016, 00:56

Certidão

•27/05/2015, 18:58

Decisão

•27/05/2015, 18:55

Certidão

•26/05/2015, 11:44

Despacho

•07/11/2012, 17:52

Despacho

•14/04/2011, 10:05

Despacho

•27/08/2010, 14:17

Certidão

•25/02/2010, 10:00

Decisão

•25/02/2010, 09:50

Certidão

•22/02/2010, 14:44

Despacho

•17/09/2009, 20:31

Despacho

•17/09/2009, 20:31