Cumprimento de sentença 0000827-82.2005.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Macapá

Partes do Processo

CONSTRUTORA MATECO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO THOMAZ NETO

OAB/AP 306·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

23/03/2026, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 10:55

Mero expediente

20/03/2026, 10:55

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 13:40

Expedida/Certificada

17/03/2026, 19:41

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 15:22

Documento (Certidão)

05/12/2025, 15:22

Expedida/Certificada

05/12/2025, 15:22

Mero expediente

05/12/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 13:58

Expedida/certificada

30/09/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:51

Todas as movimentações(370)

Documento (Certidão)

23/03/2026, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 10:55

Mero expediente

20/03/2026, 10:55

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 13:40

Expedida/Certificada

17/03/2026, 19:41

Documentos

•20/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 15:22

Documento (Certidão)

05/12/2025, 15:22

Expedida/Certificada

05/12/2025, 15:22

Mero expediente

05/12/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 13:58

Expedida/certificada

30/09/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:51

Documento (Certidão)

30/09/2025, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2025, 14:47

Execução frustrada

13/03/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 20:36

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 14:26

Documento (Certidão)

10/01/2024, 14:26

Expedida/Certificada

10/01/2024, 14:26

Mero expediente

10/01/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 07:21

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 15:12

Documento (Certidão)

15/08/2023, 15:12

Mero expediente

15/08/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 10:55

Documento (Certidão)

14/08/2023, 17:39

Documento (Certidão)

20/06/2023, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 16:53

Documento (Certidão)

20/04/2023, 13:42

Documento (Certidão)

09/04/2023, 04:42

Documento (Certidão)

16/02/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 13:47

Documento (Certidão)

19/01/2023, 17:30

Mero expediente

19/01/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 17:37

Petição (Parecer)

01/07/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2022, 12:56

Documento (Certidão)

17/06/2022, 12:52

Documento (Certidão)

14/06/2022, 11:40

Documento (Certidão)

08/06/2022, 18:19

Remessa

08/04/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 15:01

Recebimento

02/02/2022, 21:37

Remessa (outros motivos)

02/02/2022, 21:37

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 15:18

Mero expediente

25/01/2022, 15:18

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 19:21

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:22

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:22

Decurso de Prazo

09/11/2021, 11:03

Decurso de Prazo

09/11/2021, 07:42

Publicação

21/09/2021, 20:48

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 14:55

Petição (Parecer)

21/09/2021, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: U. F. e outros EXECUTADO: M. C. L. P. e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO THOMAZ NETO - AP306-B O Exmo. Sr. Juiz exarou: PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () INTIMAÇÃO DA MIGRAÇÃO 0000827-82.2005.4.01.3100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

20/09/2021, 00:00

Expedida/Certificada

17/09/2021, 16:29

Expedida/Certificada

17/09/2021, 16:29

Expedida/Certificada

17/09/2021, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 15:24

Documento (Certidão)

06/09/2021, 09:15

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 08:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/09/2020, 14:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/09/2020, 10:54

Ato ordinatório

21/09/2020, 10:54

Remessa (outros motivos)

21/09/2020, 10:54

Ato ordinatório

21/09/2020, 10:53

Recebimento

18/09/2020, 17:09

Remessa

18/09/2020, 14:25

Remessa

24/01/2020, 15:20

Ato ordinatório

23/01/2020, 17:49

Ato ordinatório

23/01/2020, 17:48

Recebimento

30/10/2019, 17:33

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 09:05

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 15:54

Intimação

30/09/2019, 15:01

Defensor Dativo

30/09/2019, 15:01

Mero expediente

30/09/2019, 15:01

Conclusão (para despacho)

01/07/2019, 16:44

Ato ordinatório

01/07/2019, 16:40

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 16:29

Recebimento

21/05/2019, 13:06

Intimação

06/05/2019, 17:56

Intimação

16/04/2019, 16:02

Intimação

12/04/2019, 16:29

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 17:52

Recebimento

26/03/2019, 17:52

Recebimento

26/03/2019, 17:51

Entrega em carga/vista

21/03/2019, 16:06

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 17:23

Recebimento

20/03/2019, 17:22

Recebimento

20/03/2019, 17:22

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 09:46

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 11:30

Intimação

08/03/2019, 19:00

Mero expediente

08/03/2019, 18:58

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 14:45

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 14:28

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 14:27

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 14:25

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 14:20

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 14:18

Ato ordinatório

08/02/2019, 19:17

Intimação

08/02/2019, 19:17

Intimação

08/02/2019, 19:17

Publicação

07/12/2018, 15:08

Intimação

06/12/2018, 16:08

Remessa (outros motivos)

29/11/2018, 16:10

Intimação

29/11/2018, 16:10

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

29/11/2018, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2018, 16:38

Ato ordinatório

12/11/2018, 13:59

deferimento

05/11/2018, 10:08

Intimação

30/10/2018, 12:57

Ato ordinatório

30/10/2018, 12:57

Intimação

30/10/2018, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2018, 12:56

Mero expediente

30/10/2018, 12:54

Conclusão (para despacho)

02/10/2018, 17:47

Documento (Outros documentos)

27/09/2018, 17:45

Recebimento

27/09/2018, 17:45

Recebimento

27/09/2018, 17:45

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 09:18

Documento (Outros documentos)

11/09/2018, 18:08

Recebimento

11/09/2018, 18:08

Entrega em carga/vista

17/08/2018, 09:50

Intimação

14/08/2018, 17:27

Intimação

14/08/2018, 17:27

Mero expediente

14/08/2018, 17:25

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 16:13

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 10:52

Recebimento

19/07/2018, 10:51

Entrega em carga/vista

07/06/2018, 18:23

Intimação

07/06/2018, 15:50

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 17:48

Recebimento

04/06/2018, 17:48

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 09:29

Recebimento

18/05/2018, 19:13

Entrega em carga/vista

14/05/2018, 12:18

Ato ordinatório

07/05/2018, 15:49

Mero expediente

20/03/2018, 13:33

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 13:33

Publicação

12/03/2018, 14:59

Intimação

07/03/2018, 19:44

Intimação

06/03/2018, 16:42

Mero expediente

06/03/2018, 16:26

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 15:42

Trânsito em julgado

27/02/2018, 13:47

Reativação

27/02/2018, 13:47

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2014, 15:31

Documento (Outros documentos)

28/02/2014, 16:49

Recebimento

28/02/2014, 16:48

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 08:17

Petição (Contra-razões)

05/02/2014, 18:25

Recebimento

05/02/2014, 18:24

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 19:58

Recebimento

14/01/2014, 16:17

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 12:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio manual)

10/01/2014, 10:47

Ato ordinatório

19/12/2013, 16:35

Intimação

19/12/2013, 16:35

Intimação

19/12/2013, 16:35

Intimação

19/12/2013, 16:35

Mero expediente

18/12/2013, 16:33

Conclusão (para despacho)

05/12/2013, 18:28

Ato ordinatório

05/12/2013, 18:26

Desapensamento

07/11/2013, 18:03

Petição (Apelação)

08/10/2013, 16:26

Recebimento

08/10/2013, 16:21

Entrega em carga/vista

26/09/2013, 16:38

Intimação

02/09/2013, 10:18

Publicação

29/07/2013, 18:05

Intimação

17/07/2013, 16:56

Recebimento

16/07/2013, 16:32

Recebimento

16/07/2013, 16:32

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 09:33

Recebimento

28/06/2013, 17:36

Entrega em carga/vista

20/06/2013, 21:10

Intimação

20/06/2013, 17:41

Intimação

20/06/2013, 17:39

Procedência em Parte

12/06/2013, 12:38

Conclusão (para julgamento)

09/11/2012, 17:42

Ato ordinatório

31/10/2012, 10:06

Ato ordinatório

16/10/2012, 17:09

Recebimento

15/10/2012, 17:00

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 10:20

Intimação

25/09/2012, 14:36

Recebimento

25/09/2012, 13:43

Intimação

15/08/2012, 15:59

Intimação

03/07/2012, 11:42

Intimação

22/06/2012, 11:41

Intimação

22/06/2012, 11:41

Mero expediente

22/06/2012, 11:40

Conclusão (para despacho)

30/04/2012, 17:28

Recebimento

27/04/2012, 11:12

Recebimento

17/04/2012, 17:12

Entrega em carga/vista

03/04/2012, 14:55

Intimação

28/03/2012, 20:13

Mero expediente

26/03/2012, 20:12

Conclusão (para despacho)

31/01/2012, 10:07

Publicação

09/01/2012, 18:56

Intimação

19/12/2011, 10:19

Ato ordinatório

15/12/2011, 10:17

Recebimento

14/12/2011, 16:44

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 10:33

Ato ordinatório

29/11/2011, 09:14

Recebimento

28/11/2011, 17:46

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 10:01

Intimação

14/11/2011, 10:21

Ato ordinatório

11/11/2011, 17:14

Recebimento

11/11/2011, 16:49

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 09:25

Ato ordinatório

04/11/2011, 14:53

Recebimento

04/11/2011, 11:24

Recebimento

03/11/2011, 17:39

Entrega em carga/vista

28/10/2011, 14:54

Intimação

25/10/2011, 16:46

Mero expediente

21/10/2011, 16:44

Conclusão (para despacho)

30/09/2011, 09:14

Documento (Carta precatória)

11/05/2011, 10:50

Devolvidos os autos

11/05/2011, 10:50

Mero expediente

14/04/2011, 14:33

Conclusão (para despacho)

14/04/2011, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2011, 14:03

Mero expediente

16/03/2011, 15:42

Conclusão (para despacho)

16/03/2011, 15:42

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

16/03/2011, 15:42

Recebimento

24/02/2011, 17:39

Entrega em carga/vista

23/02/2011, 13:11

Intimação

21/02/2011, 19:02

Em Secretaria

17/02/2011, 09:54

Audiência (redesignada; instrução e julgamento)

17/02/2011, 09:53

Audiência (designada; instrução)

03/02/2011, 10:51

Intimação

02/02/2011, 20:05

Intimação

02/02/2011, 20:05

Intimação

02/02/2011, 20:04

Recebimento

31/01/2011, 18:39

Entrega em carga/vista

27/01/2011, 14:00

Ato ordinatório

27/01/2011, 14:00

Devolvidos os autos

25/01/2011, 11:06

Recebimento

25/01/2011, 11:06

Documento (Carta precatória)

15/12/2010, 19:11

Documento (Carta precatória)

15/12/2010, 19:11

Recebimento

14/12/2010, 18:42

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 13:18

Recebimento

10/12/2010, 13:10

Recebimento

09/12/2010, 19:48

Entrega em carga/vista

03/12/2010, 08:42

Recebimento

01/12/2010, 19:26

Entrega em carga/vista

22/11/2010, 14:50

Intimação

22/11/2010, 11:39

Expedição de documento (Carta precatória)

19/11/2010, 11:25

Expedição de documento (Carta precatória)

19/11/2010, 11:24

Intimação

19/11/2010, 11:23

Intimação

19/11/2010, 11:23

Intimação

19/11/2010, 11:22

Intimação

19/11/2010, 11:22

Expedição de documento (Carta precatória)

19/11/2010, 11:22

Intimação

19/11/2010, 11:22

Audiência (designada; instrução e julgamento)

19/11/2010, 11:20

Mero expediente

19/11/2010, 11:20

Conclusão (para despacho)

12/11/2010, 11:19

Recebimento

23/07/2010, 16:34

Recebimento

12/07/2010, 18:14

Entrega em carga/vista

06/07/2010, 14:27

Intimação

05/07/2010, 20:50

Intimação

05/07/2010, 20:50

Mero expediente

05/07/2010, 20:48

Conclusão (para despacho)

22/06/2010, 15:36

Ato ordinatório

22/06/2010, 15:36

Recebimento

18/03/2010, 11:26

Recebimento

08/03/2010, 19:50

Entrega em carga/vista

19/02/2010, 08:35

Intimação

17/02/2010, 19:11

Publicação

15/09/2009, 11:57

Intimação

03/09/2009, 18:23

Intimação

03/09/2009, 18:22

Mero expediente

02/09/2009, 18:17

Conclusão (para despacho)

23/07/2009, 14:36

Ato ordinatório

01/04/2009, 13:59

Recebimento

03/03/2009, 18:12

Entrega em carga/vista

26/02/2009, 15:25

Intimação

26/02/2009, 15:24

Mero expediente

25/02/2009, 15:21

Conclusão (para despacho)

20/02/2009, 15:24

Recebimento

03/12/2008, 13:36

Recebimento

02/09/2008, 18:20

Entrega em carga/vista

28/08/2008, 14:06

Intimação

27/08/2008, 21:26

Defensor Dativo

27/08/2008, 21:26

Mero expediente

27/08/2008, 21:24

Conclusão (para despacho)

30/07/2008, 09:34

Petição (Replica)

30/04/2008, 12:50

Recebimento

11/04/2008, 18:16

Entrega em carga/vista

04/04/2008, 11:50

Ato ordinatório

31/03/2008, 13:45

Recebimento

24/01/2008, 12:15

Intimação

13/12/2007, 17:56

Intimação

11/12/2007, 19:09

Recebimento

11/12/2007, 14:47

Intimação

11/12/2007, 12:44

Intimação

26/11/2007, 14:29

Intimação

21/11/2007, 10:59

Intimação

04/10/2007, 10:39

Defensor Dativo

07/08/2007, 18:31

Mero expediente

30/04/2007, 20:06

Conclusão (para despacho)

05/03/2007, 10:33

Ato ordinatório

12/02/2007, 09:13

Recebimento

12/02/2007, 09:12

Ato ordinatório

12/02/2007, 09:00

Devolvidos os autos

12/02/2007, 08:50

Recebimento

12/02/2007, 08:48

Recebimento

24/11/2006, 11:23

Citação

14/11/2006, 19:13

Citação

06/11/2006, 16:29

Expedição de documento (Carta precatória)

06/11/2006, 16:29

Citação

01/11/2006, 09:08

Expedição de documento (Carta precatória)

20/10/2006, 08:51

Citação

20/10/2006, 08:50

Defensor Dativo

13/10/2006, 12:50

Mero expediente

13/10/2006, 12:49

Conclusão (para despacho)

02/10/2006, 10:21

Ato ordinatório

02/10/2006, 10:20

Devolvidos os autos

13/07/2006, 14:37

Recebimento

13/07/2006, 14:35

Ato ordinatório

09/06/2006, 14:03

Ato ordinatório

31/05/2006, 10:45

Intimação

30/05/2006, 15:49

Documento (Carta precatória)

29/05/2006, 20:01

Intimação

11/05/2006, 11:33

Expedição de documento (Carta precatória)

11/05/2006, 11:31

Intimação

04/05/2006, 10:57

Recebimento

06/03/2006, 10:58

Recebimento

16/02/2006, 19:00

Intimação

31/01/2006, 11:21

Recebimento

07/11/2005, 19:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/11/2005, 19:38

Ato ordinatório

07/11/2005, 19:37

Mandado

27/10/2005, 17:34

Remessa (outros motivos)

27/10/2005, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2005, 16:35

Recebimento

26/10/2005, 16:32

Outras Decisões

11/10/2005, 19:33

Conclusão (para decisão)

31/08/2005, 16:43

Recebimento

31/08/2005, 16:34

Recebimento

23/08/2005, 11:32

Entrega em carga/vista

10/08/2005, 13:32

Mero expediente

10/08/2005, 13:32

Conclusão (para despacho)

08/08/2005, 18:40

Recebimento

15/07/2005, 14:11

Recebimento

15/07/2005, 14:09

Recebimento

07/07/2005, 15:25

Entrega em carga/vista

02/06/2005, 16:42

Ato ordinatório

02/06/2005, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2005, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2005, 19:03

Mero expediente

30/05/2005, 18:50

Conclusão (para decisão)

24/05/2005, 20:04

Recebimento

24/05/2005, 20:04

Remessa (outros motivos)

24/05/2005, 19:08

Protocolo de Petição

24/05/2005, 19:08

Distribuição (competência exclusiva)

24/05/2005, 18:13