Execução Fiscal 0013708-15.2015.4.01.3400 - TRF1

Execução Fiscal 0013708-15.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 15:04

Documento (Certidão)

29/04/2026, 14:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 12:26

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:36

Publicação

07/07/2025, 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013708-15.2015.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA - DF43091 POLO PASSIVO:TECJET ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA - (OAB: DF43091) FINALIDADE: DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do art. 925, do mesmo diploma legal.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 17:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2025, 17:54

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 08:24

Documento (Certidão)

01/07/2025, 23:13

Decurso de Prazo

16/06/2025, 01:09

Publicação

15/06/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2025, 00:58

Documentos

Intimação

•04/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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