Execução Fiscal 0029123-63.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BRASILIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 21:04

Definitivo

19/09/2024, 23:57

Documento (Certidão)

19/09/2024, 23:56

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:09

Publicação

19/02/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BRASILIA LTDA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0029123-63.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 19:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/02/2024, 19:05

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 08:49

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 16:51

Todas as movimentações(79)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 21:04

Definitivo

19/09/2024, 23:57

Documento (Certidão)

19/09/2024, 23:56

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:09

Documentos

•16/02/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/09/2021, 00:00

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Acessibilidade

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Publicação

19/02/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BRASILIA LTDA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0029123-63.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 19:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/02/2024, 19:05

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 08:49

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 16:51

Expedida/Certificada

08/07/2022, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 12:13

Decurso de Prazo

07/07/2022, 12:15

Documento (Certidão)

15/06/2022, 14:15

Expedida/Certificada

15/06/2022, 14:15

Ato ordinatório

15/06/2022, 14:15

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:22

Decurso de Prazo

09/11/2021, 11:04

Publicação

21/09/2021, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029123-63.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BRASILIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BRASILIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 16:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2021, 16:52

Ato ordinatório

14/09/2021, 17:14

Provisório

04/03/2009, 16:17

Recebimento

25/02/2009, 13:57

Provisório

23/01/2009, 16:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/01/2009, 16:33

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

29/10/2008, 12:37

Ato ordinatório

29/10/2008, 12:37

Recebimento

29/10/2008, 12:37

Remessa (outros motivos)

30/04/2008, 08:43

Ato ordinatório

30/04/2008, 08:43

Provisório

06/03/2003, 16:25

Por decisão judicial

17/04/2002, 11:51

Recebimento

21/03/2002, 10:34

Intimação

28/02/2002, 11:31

Mero expediente

28/02/2002, 11:29

Conclusão (para despacho)

19/02/2002, 11:16

Recebimento

01/02/2002, 12:29

Intimação

16/01/2002, 15:20

Recebimento

16/01/2002, 14:59

Recebimento

13/12/2001, 17:39

Mandado

06/12/2001, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2001, 13:01

Mandado

03/12/2001, 15:43

Recebimento

29/11/2001, 14:36

Remessa

29/11/2001, 11:13

Remessa

16/11/2001, 12:36

Citação

17/08/2001, 15:54

Citação

18/06/2001, 15:24

Apensamento

18/06/2001, 15:23

Apensamento

13/06/2001, 15:36

Mero expediente

13/06/2001, 15:36

Conclusão (para despacho)

29/05/2001, 14:58

Recebimento

25/04/2001, 16:38

Provisório

20/04/2001, 15:38

Recebimento

17/04/2001, 13:36

Mandado

29/03/2001, 12:42

Intimação

22/03/2001, 09:13

Intimação

21/02/2001, 14:14

Mero expediente

21/02/2001, 14:14

Conclusão (para despacho)

14/02/2001, 12:55

Recebimento

09/02/2001, 16:12

Mandado

26/01/2001, 16:58

Intimação

18/01/2001, 14:28

Recebimento

04/12/2000, 14:23

Entrega em carga/vista

22/11/2000, 18:12

Intimação

16/11/2000, 13:33

Mero expediente

09/11/2000, 13:39

Conclusão (para despacho)

08/11/2000, 18:00

Protocolo de Petição

08/11/2000, 13:00

Distribuição (competência exclusiva)

31/08/2000, 15:32