Execução Fiscal 0001007-22.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Salvador

Partes do Processo

IVALDO DE BRAGA SENNA

CPF

Reu

VIRGILIA MARIA DORTAS SENNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Réu

ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/BA 4003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:04

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2026, 19:02

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 19:02

Mandado

07/01/2026, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 15:11

Mandado

01/12/2025, 09:12

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:30

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 14:27

Todas as movimentações(267)

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:04

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2026, 19:02

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 19:02

Mandado

07/01/2026, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2025, 10:21

Documentos

•31/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 15:11

Mandado

01/12/2025, 09:12

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:30

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 14:27

Documento (Certidão)

25/11/2025, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 20:55

Documento (Certidão)

24/11/2025, 20:55

Expedida/Certificada

24/11/2025, 20:55

Mero expediente

24/11/2025, 20:55

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 21:19

Publicação

04/11/2025, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 05:12

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001007-22.2006.4.01.3308. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IVALDO DE BRAGA SENNA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO - BA4003 e TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573 Destinatários: VIRGILIA MARIA DORTAS SENNA TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - (OAB: BA18573) IVALDO DE BRAGA SENNA ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO - (OAB: BA4003) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - (OAB: BA18573) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 824904588 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 30 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001007-22.2006.4.01.3308. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IVALDO DE BRAGA SENNA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO - BA4003 e TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573 Destinatários: VIRGILIA MARIA DORTAS SENNA TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - (OAB: BA18573) IVALDO DE BRAGA SENNA ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO - (OAB: BA4003) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - (OAB: BA18573) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 824904588 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 30 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 12:31

Mero expediente

28/10/2025, 12:31

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 08:39

Por decisão judicial

29/07/2022, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 20:32

Mero expediente

28/07/2022, 20:32

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 11:12

Decurso de Prazo

29/01/2022, 02:03

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 13:14

Documento (Certidão)

25/11/2021, 14:08

Expedida/Certificada

22/11/2021, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 14:27

Mero expediente

22/11/2021, 14:27

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:54

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:53

Decurso de Prazo

09/11/2021, 09:37

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 10:01

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 08:45

Publicação

22/09/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001007-22.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVALDO DE BRAGA SENNA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIHELE ESTILO E MODA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2021, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2021, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2021, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2021, 08:36

Documento (Certidão)

18/09/2021, 08:36

Documento (Outros documentos)

18/09/2021, 08:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/09/2021, 22:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/09/2021, 17:49

Ato ordinatório

17/09/2021, 17:49

Remessa (outros motivos)

02/09/2021, 09:59

Ato ordinatório

02/09/2021, 09:59

Recebimento

02/09/2021, 09:59

Por decisão judicial

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 04:43

Por decisão judicial

08/08/2019, 16:49

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 15:32

Recebimento

07/06/2019, 15:32

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 08:16

Intimação

11/04/2019, 13:24

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2019, 13:11

Ato ordinatório

15/02/2019, 13:24

Documento (Outros documentos)

12/02/2019, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2019, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2018, 11:47

Mero expediente

19/11/2018, 11:47

Conclusão (para despacho)

16/11/2018, 14:04

Ato ordinatório

14/11/2018, 12:23

Documento (Outros documentos)

06/09/2018, 16:16

Recebimento

06/09/2018, 16:16

Entrega em carga/vista

02/08/2018, 09:42

Intimação

01/08/2018, 12:46

Publicação

01/08/2018, 12:46

Intimação

31/07/2018, 10:14

Intimação

29/06/2018, 10:53

Recebimento

29/06/2018, 10:53

Documento (Carta precatória)

29/06/2018, 10:52

Devolvidos os autos

29/06/2018, 10:52

Expedição de documento (Carta precatória)

13/04/2018, 10:34

Expedição de documento (Carta precatória)

13/12/2017, 11:37

Mero expediente

12/12/2017, 19:58

Conclusão (para despacho)

12/12/2017, 15:40

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

23/11/2017, 15:19

Intimação

13/11/2017, 14:35

Recebimento

13/11/2017, 14:34

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 16:33

Publicação

24/10/2017, 14:14

Intimação

23/10/2017, 14:50

Intimação

02/10/2017, 15:54

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2017, 15:54

Conclusão (para decisão)

27/09/2017, 15:13

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 17:36

Recebimento

14/08/2017, 17:36

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 11:50

Intimação

20/07/2017, 17:20

Mero expediente

20/07/2017, 17:20

Conclusão (para despacho)

19/07/2017, 11:52

Petição (Embargos de declaração)

09/05/2017, 13:59

Petição (Embargos de declaração)

05/04/2017, 10:36

Publicação

28/03/2017, 15:13

Intimação

27/03/2017, 14:55

Intimação

31/01/2017, 14:13

Outras Decisões

31/01/2017, 14:12

Conclusão (para decisão)

30/11/2016, 14:20

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 16:15

Recebimento

21/11/2016, 16:15

Entrega em carga/vista

14/09/2016, 09:43

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 09:39

Intimação

26/08/2016, 16:26

Recebimento

26/08/2016, 16:26

Documento (Carta precatória)

12/08/2016, 15:54

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 11:00

Recebimento

07/07/2016, 16:29

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 10:16

Recebimento

29/06/2016, 13:04

Entrega em carga/vista

22/06/2016, 10:06

Documento (Outros documentos)

22/06/2016, 10:06

deferimento

11/05/2016, 14:28

Recebimento

11/05/2016, 14:28

Expedição de documento (Carta precatória)

26/02/2016, 10:54

Expedição de documento (Carta precatória)

17/12/2015, 15:31

Mero expediente

17/12/2015, 15:31

Conclusão (para despacho)

14/12/2015, 13:45

Documento (Outros documentos)

13/11/2015, 16:11

Recebimento

13/11/2015, 16:11

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 07:58

Intimação

06/07/2015, 10:18

Mero expediente

29/06/2015, 14:05

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 13:50

Documento (Outros documentos)

27/04/2015, 09:46

Recebimento

27/04/2015, 09:45

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 07:24

Intimação

12/03/2015, 13:01

Por decisão judicial

15/08/2014, 11:38

deferimento

16/07/2014, 13:30

Mero expediente

15/07/2014, 13:30

Conclusão (para despacho)

01/07/2014, 11:07

Recebimento

22/05/2014, 12:29

Recebimento

22/05/2014, 12:29

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 11:47

Intimação

13/01/2014, 16:36

Recebimento

13/01/2014, 16:36

Ato ordinatório

02/12/2013, 16:36

deferimento

30/09/2013, 18:56

Ato ordinatório

30/09/2013, 18:56

deferimento

29/07/2013, 08:45

Indeferimento

29/07/2013, 08:44

Conclusão (para decisão)

21/06/2013, 12:03

Recebimento

23/05/2013, 14:38

Recebimento

23/05/2013, 14:37

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 08:13

Intimação

07/05/2013, 16:00

Recebimento

07/05/2013, 16:00

Ato ordinatório

26/03/2013, 18:47

Recebimento de Embargos à Execução

30/03/2012, 14:33

Apensamento

03/11/2011, 14:28

deferimento

03/11/2011, 14:28

Recebimento

24/08/2011, 18:55

Mandado (entregue ao destinatário)

10/08/2011, 18:31

Mandado

29/06/2011, 13:30

Mandado

29/06/2011, 13:30

Mandado

20/06/2011, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2011, 15:52

Mandado

09/05/2011, 18:44

Mero expediente

09/05/2011, 18:34

Conclusão (para despacho)

29/04/2011, 15:00

Recebimento

25/02/2011, 14:38

Recebimento

25/02/2011, 14:37

Entrega em carga/vista

28/01/2011, 12:23

Intimação

14/12/2010, 18:31

Recebimento

14/12/2010, 18:31

Ato ordinatório

28/10/2010, 21:49

Intimação

10/08/2010, 17:00

Intimação

03/08/2010, 13:03

Intimação

03/08/2010, 12:21

Intimação

02/08/2010, 12:21

Intimação

15/07/2010, 14:46

Outras Decisões

15/07/2010, 14:44

Conclusão (para decisão)

07/06/2010, 17:30

Recebimento

22/04/2010, 17:10

Recebimento

22/04/2010, 17:10

Entrega em carga/vista

25/03/2010, 08:59

Intimação

01/03/2010, 14:43

Ato ordinatório

01/03/2010, 14:42

Por decisão judicial

16/11/2009, 19:53

deferimento

09/11/2009, 14:18

Mero expediente

09/11/2009, 14:17

Conclusão (para despacho)

05/11/2009, 14:19

Recebimento

25/09/2009, 18:09

Recebimento

25/09/2009, 18:09

Entrega em carga/vista

21/08/2009, 08:04

Intimação

03/08/2009, 17:44

Outras Decisões

03/08/2009, 17:44

Conclusão (para decisão)

18/05/2009, 19:00

Recebimento

24/04/2009, 13:51

Recebimento

24/04/2009, 13:51

Entrega em carga/vista

31/03/2009, 08:55

Intimação

10/03/2009, 15:52

Recebimento

10/03/2009, 15:52

deferimento

10/12/2008, 18:59

Outras Decisões

10/12/2008, 18:59

Conclusão (para decisão)

09/12/2008, 17:19

Recebimento

28/11/2008, 17:57

Recebimento

28/11/2008, 17:56

Entrega em carga/vista

21/11/2008, 12:25

Intimação

04/11/2008, 14:57

Mero expediente

04/11/2008, 14:56

Conclusão (para despacho)

03/11/2008, 12:42

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2008, 16:48

Mandado

16/09/2008, 15:26

Mandado

16/09/2008, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2008, 15:26

Mandado

29/08/2008, 16:12

Citação

29/08/2008, 16:11

Remessa (outros motivos)

29/08/2008, 16:11

Remessa (outros motivos)

22/08/2008, 14:22

Outras Decisões

21/08/2008, 14:22

Conclusão (para despacho)

18/08/2008, 16:05

Recebimento

25/06/2008, 15:02

Recebimento

25/06/2008, 15:02

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 12:30

Intimação

14/05/2008, 15:53

Mero expediente

14/05/2008, 15:52

Conclusão (para despacho)

14/05/2008, 15:52

Recebimento

14/03/2008, 10:52

Recebimento

14/03/2008, 10:50

Entrega em carga/vista

26/11/2007, 17:51

Intimação

11/09/2007, 19:26

Recebimento

11/09/2007, 19:25

Ato ordinatório

11/09/2007, 19:24

Ato ordinatório

03/09/2007, 16:12

Outras Decisões

24/08/2007, 15:45

Conclusão (para decisão)

17/07/2007, 18:57

Recebimento

21/05/2007, 10:31

Recebimento

21/05/2007, 10:30

Entrega em carga/vista

07/05/2007, 15:35

Intimação

07/03/2007, 19:25

Recebimento

07/03/2007, 19:25

Mandado (entregue ao destinatário)

19/01/2007, 16:05

Mandado

13/12/2006, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2006, 13:11

Mandado

08/11/2006, 14:24

Citação

08/11/2006, 14:24

Recebimento

18/09/2006, 14:36

Recebimento

18/09/2006, 14:35

Entrega em carga/vista

07/08/2006, 17:21

Intimação

04/04/2006, 17:16

Mero expediente

30/03/2006, 16:27

Conclusão (para despacho)

24/02/2006, 14:06

Recebimento

21/02/2006, 14:06

Distribuição (competência exclusiva)

09/02/2006, 11:10

Intimação

•31/10/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/09/2021, 00:00