Execução Fiscal 0015814-04.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2002

Valor da Causa

R$ 785,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO

Terceiro

ANTONIO CARLOS MARCAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS AURELIO DIAS DE PAIVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:38

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 18:16

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 12:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 14:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARCAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:49

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:38

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/01/2022, 18:16

Ato ordinatório

•13/04/2021, 14:17

20/01/2022, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 18:16

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 12:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 14:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARCAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015814-04.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO e outros POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS MARCAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS MARCAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015814-04.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO e outros POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS MARCAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS MARCAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2014, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2014, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

24/09/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO

10/05/2013, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2013, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/2011, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2011, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/02/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2010, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2010, 14:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/11/2010, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 28/10/2010

04/11/2010, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2010, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2010, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/11/2009, 19:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/10/2009, 16:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 19:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 19:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 13:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 14:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 14:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2009, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2009, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2009, 16:34

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

17/03/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/09/2008, 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/06/2008, 17:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2008, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2007, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIA LÍVIA MATOS DOS SANTOS

22/02/2007, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2006, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2006, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2006, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2006, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2006, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2006, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2006, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2006, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 09/02/2006

09/02/2006, 20:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2006, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2005, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2005, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2005, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2005, 19:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2005, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2005, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 09/03/05

09/03/2005, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

26/01/2005, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/12/2004, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2004, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

02/12/2004, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/11/2004, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2004, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2004, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2004, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/07/2004, 18:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2004, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/05/2004, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2004, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2004, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

04/03/2004, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO

16/02/2004, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2003, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2003, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2003, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO.

04/12/2003, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2003, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2003, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2003, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2003, 11:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2003, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2003, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2003, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

27/08/2003, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LEANDRO

19/08/2003, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2003, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR PRAZO DETERMINADO

07/04/2003, 18:19

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

27/03/2003, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2003, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2003, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

18/03/2003, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

13/03/2003, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

27/02/2003, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2003, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2003, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

03/02/2003, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

19/12/2002, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2002, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2002, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

06/12/2002, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

25/11/2002, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2002, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2002, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2002, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2002, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2002, 09:10

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:13

Certidão

•04/11/2010, 09:46

Decisão

•04/11/2010, 09:41

Certidão

•01/09/2010, 16:17

Despacho

•22/09/2009, 19:04

Despacho

•22/09/2009, 19:04

Despacho

•22/09/2009, 19:04

Despacho

•22/09/2009, 19:04

Despacho

•22/09/2009, 19:03

Despacho

•22/09/2009, 19:03

Despacho

•22/09/2009, 19:03

Despacho

•22/09/2009, 19:03