Execução Fiscal 0000713-62.2014.4.01.3704 - TRF1

Execução Fiscal 0000713-62.2014.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: EXECUTADO: VASCO CARLOS BUSATO Nº DA CDA:. 906.364/2013, 906.365/2013, 906.366/2013, 906.367/2013, 906.368/2013 e 906.369/2013 DATA DA INSCRIÇÃO: 03/12/2013 FINALlDADE: CITAR O EXECUTADO, VASCO CARLOS BUSATO, atualmente em lugar incerto e não sabido. para. no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 46.350,55, atualizável na data do pagamento relativa ao(s) processo(s) acima mencionado(s), devidamente convertida. atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento. ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro. no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo. nos termos do art. 32.§ 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora. respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. INTIMAR O EXECUTADO para tomar ciência do bloqueio de valores via BACENJUD, para que, querendo, apresente manifestação quanto à impenhorabilidade das quantias, bem como quanto a eventual excesso, cientificando-o de que decorrido o prazo assinado sem manifestação, os bloqueios serão convertidos em penhora (art. 854, § 5º, CPC), sem que seja necessária a lavratura de termo, iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (arts. 12 e 16, III, Lei 6.830/80). SEDE DO JUÍZO: Rodoviária BR 230, s/nº., Setor Industrial Balsas/MA, CEP 65.800-000, Fone: (99) 3542-5551/5556. Expediu-se o presente edital em data 13 de setembro de 2021, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80 Balsas/MA, 14 de setembro de 2021 (assinado digitalmente) Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal, respondendo pela SSJ de Balsas/MA Citação e intimação - Subseção Judiciária de Balsas - MA Vara Única da SSJ de Balsas - MA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PROCESSO(S): 0000713-62.2014.4.01.3704 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQÜENTE:

20/09/2021, 00:00

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Documento (Certidão)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

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