Execução Fiscal 0008347-95.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

R$ 35.164,34

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALUIZIO JOSE RUFINO

CPF

Reu

ASA NORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

THEREZINHA FERNANDES RUFINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 17:47

Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:32

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:32

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:06

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2023, 12:01

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:31

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:04

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 17:47

Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:32

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:32

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:32

Despacho

•20/09/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:06

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2023, 12:01

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:31

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:04

Juntada de manifestação

18/07/2022, 15:41

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:44

Juntada de manifestação

23/04/2021, 13:25

Juntada de manifestação

23/04/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de ASA NORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:48

Decorrido prazo de ALUIZIO JOSE RUFINO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:47

Decorrido prazo de THEREZINHA FERNANDES RUFINO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008347-95.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALUIZIO JOSE RUFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO JOSE RUFINO ASA NORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME THEREZINHA FERNANDES RUFINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008347-95.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALUIZIO JOSE RUFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO JOSE RUFINO ASA NORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME THEREZINHA FERNANDES RUFINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008347-95.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALUIZIO JOSE RUFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO JOSE RUFINO ASA NORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME THEREZINHA FERNANDES RUFINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008347-95.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALUIZIO JOSE RUFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO JOSE RUFINO ASA NORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME THEREZINHA FERNANDES RUFINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008347-95.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALUIZIO JOSE RUFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO JOSE RUFINO ASA NORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME THEREZINHA FERNANDES RUFINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008347-95.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALUIZIO JOSE RUFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO JOSE RUFINO ASA NORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME THEREZINHA FERNANDES RUFINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 19:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/01/2019, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 21.1.2019

22/01/2019, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/01/2019, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2016, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2016, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/03/2015, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2015, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/03/2015, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 17:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

25/02/2015, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 18/02/2015

20/02/2015, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/06/2014, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/07/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2013, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2013, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2013, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2012, 17:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/05/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 00:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 00:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 12:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2008, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2007, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2007, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2007, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2007, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2007, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2007, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2007, 17:26

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:28

Despacho

•27/07/2022, 10:04

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:44

Ato ordinatório

•13/04/2021, 15:42

Ato ordinatório

•21/02/2020, 19:12

Decisão

•22/01/2019, 00:10

Certidão

•18/01/2019, 00:21

Decisão

•26/10/2016, 17:16

Certidão

•20/10/2016, 00:49

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:19

Certidão

•05/03/2015, 19:10

Decisão

•05/03/2015, 19:10

Certidão

•05/03/2015, 14:31

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:32

Despacho

•20/09/2023, 12:01

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:28

Despacho

•27/07/2022, 10:04

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:44

Ato ordinatório

•13/04/2021, 15:42

Ato ordinatório

•21/02/2020, 19:12

Decisão

•22/01/2019, 00:10

Certidão

•18/01/2019, 00:21

Decisão

•26/10/2016, 17:16

Certidão

•20/10/2016, 00:49

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:19

Certidão

•05/03/2015, 19:10

Decisão

•05/03/2015, 19:10

Certidão

•05/03/2015, 14:31

Certidão

•20/02/2015, 16:00

Decisão

•20/02/2015, 15:56

Certidão

•10/02/2015, 14:42

Certidão

•11/07/2013, 17:56

Decisão

•11/07/2013, 17:53

Certidão

•18/06/2013, 14:42

Ato ordinatório

•05/06/2013, 15:43

Despacho

•25/01/2012, 17:24

Ato ordinatório

•16/03/2011, 18:04

Despacho

•15/09/2009, 00:31

Despacho

•15/09/2009, 00:31