Execução de Título Extrajudicial 0002884-37.2019.4.01.3600 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0002884-37.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 22:18

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 16:14

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:47

Decurso de Prazo

10/10/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:45

Publicação

18/09/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: ALINE DEON, AGRICOLA ELO VERDE COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS - MT21936/O DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem nos presentes autos, requerendo o que entender de direito, no prazo comum de 15 dias. Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis, GO 1ª Vara Federal e 1º Juizado Especial Federal Avenida Universitária, Quadra 02, lote, 05, Jardim Bandeirante, Anápolis, GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. eletrônico: [email protected] 0002884-37.2019.4.01.3600 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: ALINE DEON, AGRICOLA ELO VERDE COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS - MT21936/O DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem nos presentes autos, requerendo o que entender de direito, no prazo comum de 15 dias. Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis, GO 1ª Vara Federal e 1º Juizado Especial Federal Avenida Universitária, Quadra 02, lote, 05, Jardim Bandeirante, Anápolis, GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. eletrônico: [email protected] 0002884-37.2019.4.01.3600 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/09/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 15:55

Documento (Certidão)

16/09/2025, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 15:55

Mero expediente

16/09/2025, 15:54

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002884-37.2019.4.01.3600. Decisão Monocrática Terminativa - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 POLO PASSIVO: AGRICOLA ELO VERDE COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS - MT21936/O DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Trata-se de Execução entre as partes nominadas, cujo título executivo extrajudicial é uma Cédula de Crédito Bancário, realizada na cidade de Anápolis/GO, eleita, inclusive, o foro para dirimir quaisquer eventualidades sobre o contrato. Os executados opõem exceção de incompetência, informando que há uma ação cível, ajuizada em 2018 e proposta na Subseção Judiciária de Anápolis/GO, Nº 1006852-4.2018.4.01.3500, para onde deve ser enviada esta execução. O CPC, dispõe: Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. § 1º O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção. Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Assim e diante da prevenção do Juízo, da conexão entre as ações e para se evitar decisões contraditórias e possíveis prejuízos às partes (prejudicialidade), esta execução de título extrajudicial deve ser remetida à Subseção Judiciária de Anápolis/GO, foro de eleição do título executivo/contrato avençado pelas partes. Posto isso e nos termos da fundamentação, DECLINO DA COMPETÊNCIA para 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, ante conexão com os autos da Ação Ordinária de Prorrogação de Crédito Rural com Pedido de Liminar sob nº 1006852-04.2018.4.01.3500, nos termos dos artigos 47 e 54, 55 e 58, todos do CPC. CUMPRA-SE. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

13/08/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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