Execução Fiscal 0029146-09.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Brasília

Partes do Processo

FRIGOPESCA FRIGORIFICO DE PESCADO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Definitivo

31/03/2026, 12:09

Trânsito em julgado

31/03/2026, 12:09

Ato ordinatório

04/12/2025, 13:46

Ato ordinatório

03/12/2025, 13:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 17:31

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2025, 17:31

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: FRIGOPESCA FRIGORIFICO DE PESCADO LTDA e outros INTIMAÇÃO DE: FRIGOPESCA FRIGORIFICO DE PESCADO LTDA, CNPJ: 01.609.783/0001-78, na pessoa do seu representante legal, bem como de UMILE MALIZIA, CPF: 257.589.347-04. FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos embargados para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, requerendo o que entender de direito. Brasília/DF, data da assinatura digital. Juiz(a) Federal (assinatura eletrônica) SEDE DO JUÍZO: SEPN 510, Bloco “C”, 5º andar, Edifício Sede III – CEP: 70750-523 – Brasília-DF Fone: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) No(s): 0029146-09.2000.4.01.3400 (2000.34.00.029290-4) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

19/12/2024, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 17:34

Mero expediente

30/08/2023, 17:34

Todas as movimentações(81)

Definitivo

31/03/2026, 12:09

Trânsito em julgado

31/03/2026, 12:09

Ato ordinatório

04/12/2025, 13:46

Ato ordinatório

03/12/2025, 13:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 00:38

Documentos

•20/12/2024, 00:00

•29/09/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/09/2021, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 17:31

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2025, 17:31

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: FRIGOPESCA FRIGORIFICO DE PESCADO LTDA e outros INTIMAÇÃO DE: FRIGOPESCA FRIGORIFICO DE PESCADO LTDA, CNPJ: 01.609.783/0001-78, na pessoa do seu representante legal, bem como de UMILE MALIZIA, CPF: 257.589.347-04. FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos embargados para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, requerendo o que entender de direito. Brasília/DF, data da assinatura digital. Juiz(a) Federal (assinatura eletrônica) SEDE DO JUÍZO: SEPN 510, Bloco “C”, 5º andar, Edifício Sede III – CEP: 70750-523 – Brasília-DF Fone: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) No(s): 0029146-09.2000.4.01.3400 (2000.34.00.029290-4) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

19/12/2024, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 17:34

Mero expediente

30/08/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 14:16

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:18

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:18

Petição (Embargos de declaração)

17/10/2022, 09:36

Publicação

30/09/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: FRIGOPESCA FRIGORIFICO DE PESCADO LTDA, UMILE MALIZIA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0029146-09.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 12:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/09/2022, 18:34

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 08:52

Expedida/Certificada

08/07/2022, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 09:59

Documento (Certidão)

15/06/2022, 14:52

Ato ordinatório

15/06/2022, 14:52

Decurso de Prazo

19/11/2021, 02:26

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:30

Publicação

22/09/2021, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029146-09.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: FRIGOPESCA FRIGORIFICO DE PESCADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGOPESCA FRIGORIFICO DE PESCADO LTDA UMILE MALIZIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029146-09.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: FRIGOPESCA FRIGORIFICO DE PESCADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGOPESCA FRIGORIFICO DE PESCADO LTDA UMILE MALIZIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 08:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/09/2021, 13:16

Ato ordinatório

15/09/2021, 17:48

Provisório

04/03/2009, 16:32

Recebimento

25/02/2009, 15:08

Provisório

28/01/2009, 10:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/01/2009, 10:35

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

10/10/2008, 15:28

Ato ordinatório

10/10/2008, 15:28

Recebimento

10/10/2008, 15:27

Remessa (outros motivos)

08/09/2008, 14:11

Ato ordinatório

08/09/2008, 14:11

Recebimento

02/06/2008, 15:35

Remessa (outros motivos)

15/04/2008, 17:27

Ato ordinatório

15/04/2008, 17:27

Provisório

01/07/2003, 13:37

Intimação

26/05/2003, 12:27

Provisório

05/12/2001, 15:33

Intimação

22/11/2001, 10:51

Mero expediente

22/11/2001, 10:51

Conclusão (para despacho)

21/11/2001, 13:54

Por decisão judicial

11/07/2001, 16:07

Recebimento

26/06/2001, 15:05

Mandado

01/06/2001, 15:02

Intimação

30/05/2001, 09:40

Intimação

28/05/2001, 14:54

Mero expediente

25/05/2001, 14:55

Conclusão (para despacho)

21/05/2001, 18:27

Recebimento

18/04/2001, 18:41

Intimação

02/04/2001, 09:14

Intimação

23/03/2001, 13:21

Mero expediente

23/03/2001, 12:52

Conclusão (para despacho)

21/03/2001, 10:47

Intimação

07/02/2001, 12:39

Mandado

25/01/2001, 18:28

Intimação

06/12/2000, 15:52

Citação

22/11/2000, 10:07

Citação

26/10/2000, 17:04

Mero expediente

12/09/2000, 13:39

Conclusão (para despacho)

12/09/2000, 13:38

Distribuição (competência exclusiva)

31/08/2000, 14:28