Execução Fiscal 0043009-85.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2007

Valor da Causa

R$ 2.927,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RENATA MESQUITA DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de RENATA MESQUITA DE MOURA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2025.

11/11/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 19:01

Juntada de Certidão

07/11/2025, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:21

Juntada de petição intercorrente

30/07/2025, 11:45

Juntada de Certidão

28/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:55

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de RENATA MESQUITA DE MOURA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2025.

11/11/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 19:01

Ato ordinatório

•28/07/2025, 16:55

07/11/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 19:01

Juntada de Certidão

07/11/2025, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:21

Juntada de petição intercorrente

30/07/2025, 11:45

Juntada de Certidão

28/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:55

Processo Desarquivado

28/07/2025, 16:52

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 15:55

Arquivado Provisoramente

28/04/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 10:08

Decorrido prazo de RENATA MESQUITA DE MOURA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:29

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043009-85.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RENATA MESQUITA DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATA MESQUITA DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043009-85.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RENATA MESQUITA DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATA MESQUITA DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/02/2019, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/10/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/05/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2018, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 12:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/05/2018, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 22.05.2018

24/05/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

04/03/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/02/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2016, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 10:21

OFICIO EXPEDIDO - EM 13.07.2015

17/07/2015, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/12/2013, 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PRF

03/12/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

26/11/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/11/2012, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

30/10/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2012, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/05/2012, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2012, 11:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2011, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 10.11.11

11/11/2011, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/05/2011, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/04/2011, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2011, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 09.04.2011

11/04/2011, 20:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2011, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

26/02/2010, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/01/2010, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2009, 15:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 16:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 16:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 14:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 11:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

03/08/2009, 15:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2009, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2008, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2008, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 08:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/06/2008, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2008, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2008, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2008, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2008, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2008, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2008, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2008, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2008, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2008, 13:22

Ato ordinatório

•28/07/2025, 16:55

Despacho

•28/04/2021, 10:08

Ato ordinatório

•08/02/2019, 11:43

Decisão

•15/10/2018, 18:31

Certidão

•29/09/2018, 13:33

Ato ordinatório

•28/05/2018, 00:16

Certidão

•24/05/2018, 15:04

Decisão

•24/05/2018, 14:56

Certidão

•22/05/2018, 15:22

Despacho

•26/11/2013, 18:16

Certidão

•09/09/2013, 16:51

Despacho

•11/11/2011, 16:41

Certidão

•11/04/2011, 20:33

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 19:01

Ato ordinatório

•28/07/2025, 16:55

Ato ordinatório

•28/07/2025, 16:55

Despacho

•28/04/2021, 10:08

Ato ordinatório

•08/02/2019, 11:43

Decisão

•15/10/2018, 18:31

Certidão

•29/09/2018, 13:33

Ato ordinatório

•28/05/2018, 00:16

Certidão

•24/05/2018, 15:04

Decisão

•24/05/2018, 14:56

Certidão

•22/05/2018, 15:22

Despacho

•26/11/2013, 18:16

Certidão

•09/09/2013, 16:51

Despacho

•11/11/2011, 16:41

Certidão

•11/04/2011, 20:33

Decisão

•11/04/2011, 20:28

Certidão

•15/02/2011, 13:23

Despacho

•25/11/2009, 16:07

Decisão

•25/11/2009, 16:07

Despacho

•25/11/2009, 16:07