Execução Fiscal 0000549-26.1983.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000549-26.1983.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 07:33

Definitivo

01/04/2025, 16:13

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:06

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:13

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:29

Publicação

21/02/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000549-26.1983.4.01.3400. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO PAULO DA SILVA SENTENÇA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de SEBASTIAO PAULO DA SILVA. A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção da execução (ID 1171839777). RAZÕES PELAS QUAIS, extingo a execução, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Sem penhora. Sem condenação em honorários sucumbenciais, visto que o executado foi representado pela defensoria pública. Publique-se. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital. ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara/SJDF

20/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/02/2025, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 18:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2025, 18:03

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 17:56

Decurso de Prazo

06/07/2022, 08:17

Decurso de Prazo

29/06/2022, 08:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 12:51