Execução Fiscal 0065765-78.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

R$ 15.785,73

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

A D BRAS MINERADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 21:25

Juntada de Certidão

17/10/2025, 21:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:00

Decorrido prazo de A D BRAS MINERADORA LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 07/05/2025.

07/05/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:30

Juntada de Certidão

05/05/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 14:39

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 15:17

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 21:25

Juntada de Certidão

17/10/2025, 21:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:00

Decorrido prazo de A D BRAS MINERADORA LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 07/05/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/05/2025, 15:30

Despacho

•31/03/2025, 15:17

07/05/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:30

Juntada de Certidão

05/05/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 14:39

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 15:17

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:17

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:36

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:30

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de A D BRAS MINERADORA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065765-78.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: A D BRAS MINERADORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A D BRAS MINERADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065765-78.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: A D BRAS MINERADORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A D BRAS MINERADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2020, 21:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 9.12.2020

10/12/2020, 21:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 05:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

18/11/2020, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2020

16/11/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 06:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/01/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/03/2015, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

24/02/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2015, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

10/02/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015, 16:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

15/01/2015, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/06/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/06/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

08/04/2014, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2014, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2014, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2014, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2014, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 9.12.2013

12/12/2013, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 18:53

PROCESSO DIGITALIZADO

19/11/2013, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/11/2013, 14:25

Decisão

•10/12/2020, 21:17

Certidão

•19/11/2020, 05:18

Decisão

•16/11/2020, 15:47

Certidão

•12/11/2020, 06:37

Petição intercorrente

•02/03/2015, 16:06

Certidão

•02/03/2015, 16:05

Certidão

•13/02/2015, 18:53

Decisão

•13/02/2015, 18:41

Certidão

•13/02/2015, 14:10

Despacho

•12/12/2013, 16:14