Execução Fiscal 0000461-93.2018.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000461-93.2018.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

17/03/2026, 18:12

Trânsito em julgado

06/12/2025, 11:53

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:04

Publicação

12/11/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000461-93.2018.4.01.4003. Exequente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado: DM TRANSPORTES E COMERCIO DE GRÃOS LTDA - ME, DELANE MARIA DE SOUSA DA SILVA SENTENÇA (Tipo C) Tratam os autos de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional) contra DM Transportes e Comércio de Grãos Ltda – ME. A exequente postulou pela extinção do processo (ID 2151608189), tendo em vista a prescrição intercorrente para a cobrança do débito. Diante dessa informação, acolho o pedido da União e extingo o feito, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento das constrições judiciais, se houver. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Floriano/PI, (datado e assinado eletronicamente). Camila de Paula Dornelas Juíza Federal Substituta Intimação polo passivo - Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/11/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 11:51

Expedida/Certificada

08/11/2024, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 14:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2024, 14:31

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 16:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2024, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 15:46