Execução Fiscal 0013802-27.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 14:08

Definitivo

11/01/2023, 00:17

Documento (Certidão)

11/01/2023, 00:09

Documento (Certidão)

10/01/2023, 23:57

Decurso de Prazo

09/12/2022, 02:06

Decurso de Prazo

29/10/2022, 01:04

Publicação

06/10/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL CRADF EXECUTADO: DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0013802-27.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 16:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/09/2022, 16:10

Conclusão (para julgamento)

10/08/2022, 08:22

Decurso de Prazo

05/08/2022, 01:12

Decurso de Prazo

16/07/2022, 02:19

Todas as movimentações(96)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 14:08

Definitivo

11/01/2023, 00:17

Documento (Certidão)

11/01/2023, 00:09

Documento (Certidão)

10/01/2023, 23:57

Decurso de Prazo

09/12/2022, 02:06

Documentos

•05/10/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

29/10/2022, 01:04

Publicação

06/10/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL CRADF EXECUTADO: DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0013802-27.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 16:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/09/2022, 16:10

Conclusão (para julgamento)

10/08/2022, 08:22

Decurso de Prazo

05/08/2022, 01:12

Decurso de Prazo

16/07/2022, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 13:34

Documento (Certidão)

28/06/2022, 12:26

Expedida/Certificada

28/06/2022, 12:26

Ato ordinatório

28/06/2022, 12:26

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:43

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:31

Publicação

22/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013802-27.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL CRADF e outros POLO PASSIVO: DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 11:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/09/2021, 13:10

Ato ordinatório

14/09/2021, 17:29

Provisório

28/10/2010, 13:28

Devolvidos os autos

09/09/2010, 09:54

Devolvidos os autos

08/09/2010, 14:54

Provisório

02/06/2009, 09:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/06/2009, 09:58

Recebimento

06/05/2009, 13:32

Remessa (outros motivos)

17/11/2008, 13:38

Ato ordinatório

17/11/2008, 13:38

Recebimento

17/11/2008, 13:37

Remessa (outros motivos)

02/10/2008, 11:47

Ato ordinatório

02/10/2008, 11:47

Recebimento

02/10/2008, 11:47

Remessa (outros motivos)

17/04/2008, 16:28

Ato ordinatório

17/04/2008, 16:28

Provisório

11/12/2000, 10:44

Recebimento

22/11/2000, 15:44

Mandado

08/11/2000, 16:30

Intimação

22/09/2000, 09:00

Mero expediente

22/09/2000, 09:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2000, 14:32

Reativação

11/09/2000, 11:05

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

27/10/1998, 16:26

Intimação

17/09/1998, 16:17

Publicação

17/09/1998, 16:16

Intimação

14/09/1998, 18:58

Intimação

08/09/1998, 14:32

Outras Decisões

08/09/1998, 14:00

Conclusão (para decisão)

04/09/1998, 16:53

Por decisão judicial

03/03/1998, 14:35

Intimação

20/02/1998, 18:16

Intimação

18/02/1998, 17:23

Mero expediente

18/02/1998, 14:06

Conclusão (para despacho)

18/02/1998, 13:10

Intimação

11/02/1998, 14:58

Mandado

19/12/1997, 15:45

Intimação

09/12/1997, 17:40

Recebimento

04/12/1997, 12:36

Mandado

11/11/1997, 18:07

Mandado

05/11/1997, 16:55

Intimação

01/10/1997, 15:38

Publicação

01/10/1997, 15:32

Intimação

26/09/1997, 14:35

Intimação

24/09/1997, 18:40

Mero expediente

24/09/1997, 18:23

Conclusão (para despacho)

24/09/1997, 18:22

Recebimento

22/09/1997, 12:34

Entrega em carga/vista

26/08/1997, 14:28

Intimação

08/08/1997, 14:11

Publicação

08/08/1997, 14:09

Intimação

05/08/1997, 16:37

Intimação

04/08/1997, 18:28

Recebimento

30/07/1997, 16:39

Expedição de documento (Carta precatória)

13/06/1997, 10:50

Ato ordinatório

13/06/1997, 09:27

Expedição de documento (Carta precatória)

09/06/1997, 14:10

Intimação

09/06/1997, 14:02

Ato ordinatório

06/03/1997, 17:51

Expedição de documento (Carta precatória)

16/10/1996, 17:54

Ato ordinatório

24/09/1996, 18:00

Mero expediente

23/09/1996, 18:20

Documento (Outros documentos)

13/09/1996, 13:29

Ato ordinatório

28/08/1996, 18:54

Entrega em carga/vista

28/08/1996, 13:22

Ato ordinatório

27/08/1996, 18:41

Remessa

19/08/1996, 12:20

Entrega em carga/vista

13/08/1996, 15:11

Ato ordinatório

08/08/1996, 12:53

Conclusão (para despacho)

02/08/1996, 18:46

Distribuição (competência exclusiva)

18/07/1996, 15:29