Cumprimento de sentença 0011947-45.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª - Belém

Partes do Processo

LEODIR GABANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARY FREITAS VELOSO

OAB/PA 6635·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/11/2023, 08:51

Por decisão judicial

24/01/2022, 12:39

Decurso de Prazo

19/11/2021, 02:28

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:30

Publicação

22/09/2021, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011947-45.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: L. GABANA COMERCIO E SERVICOS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEODIR GABANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 11:17

Documento (Certidão)

20/09/2021, 11:17

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 11:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/09/2021, 17:32

Ato ordinatório

09/09/2021, 15:02

Todas as movimentações(311)

Ato ordinatório

06/11/2023, 08:51

Por decisão judicial

24/01/2022, 12:39

Decurso de Prazo

19/11/2021, 02:28

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:30

Publicação

22/09/2021, 02:21

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/09/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011947-45.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: L. GABANA COMERCIO E SERVICOS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEODIR GABANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 11:17

Documento (Certidão)

20/09/2021, 11:17

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 11:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/09/2021, 17:32

Ato ordinatório

09/09/2021, 15:02

Provisório

09/09/2021, 15:00

Documento (Outros documentos)

23/07/2021, 09:09

Recebimento

22/07/2021, 14:53

Entrega em carga/vista

15/07/2021, 09:54

Intimação

12/07/2021, 16:02

Mero expediente

12/07/2021, 15:20

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 13:35

Por decisão judicial

10/10/2019, 15:50

Ato ordinatório

10/10/2019, 15:48

deferimento

10/10/2019, 13:01

Publicação

17/09/2019, 11:55

Intimação

12/09/2019, 11:33

Intimação

13/08/2019, 16:05

Documento (Outros documentos)

13/08/2019, 15:54

Documento (Carta precatória)

13/08/2019, 15:54

Devolvidos os autos

13/08/2019, 15:51

Recebimento

12/08/2019, 17:45

Entrega em carga/vista

07/08/2019, 10:06

Intimação

31/07/2019, 13:12

Mero expediente

31/07/2019, 13:12

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 13:11

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 11:52

Documento (Carta precatória)

12/07/2019, 11:51

Devolvidos os autos

12/07/2019, 11:50

Recebimento

11/07/2019, 14:07

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 09:47

Intimação

02/07/2019, 08:59

Recebimento

28/06/2019, 11:13

Ato ordinatório

27/06/2019, 12:05

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2019, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2019, 14:49

Mero expediente

23/05/2019, 14:47

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 10:56

Expedida/Certificada

20/03/2019, 11:36

Recebimento

06/02/2019, 14:00

Recebimento

07/01/2019, 16:03

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 11:49

Ato ordinatório

13/12/2018, 12:14

Expedida/Certificada

12/12/2018, 14:50

Recebimento

08/11/2018, 10:18

Publicação

15/10/2018, 15:51

Intimação

08/10/2018, 14:17

Intimação

01/10/2018, 09:48

Recebimento

11/09/2018, 16:33

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 10:10

Ato ordinatório

24/08/2018, 14:13

Ato ordinatório

24/08/2018, 14:12

Remessa (outros motivos)

24/08/2018, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2018, 09:58

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2018, 08:43

Mero expediente

11/07/2018, 08:38

Conclusão (para despacho)

09/07/2018, 10:27

Expedida/Certificada

22/06/2018, 17:57

Recebimento

07/05/2018, 12:42

Expedida/Certificada

18/04/2018, 09:56

Recebimento

15/03/2018, 15:29

Expedida/Certificada

06/02/2018, 17:46

Recebimento

01/02/2018, 14:14

Publicação

04/12/2017, 18:43

Intimação

29/11/2017, 15:53

Intimação

04/09/2017, 11:02

Recebimento

02/08/2017, 17:45

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 11:17

Ato ordinatório

13/07/2017, 16:39

Documento (Carta precatória)

13/07/2017, 16:38

Expedição de documento (Carta precatória)

12/07/2017, 11:02

Expedição de documento (Carta precatória)

12/07/2017, 10:28

Ato ordinatório

06/07/2017, 10:40

Ato ordinatório

22/06/2017, 13:07

deferimento

05/06/2017, 09:40

Expedida/Certificada

10/05/2017, 11:07

Mero expediente

07/04/2017, 13:53

Conclusão (para despacho)

06/04/2017, 16:39

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 15:40

Recebimento

21/03/2017, 14:01

Entrega em carga/vista

08/03/2017, 10:45

Ato ordinatório

06/03/2017, 11:33

Documento (Carta precatória)

06/03/2017, 11:12

Expedição de documento (Carta precatória)

22/02/2017, 11:54

Expedição de documento (Carta precatória)

02/02/2017, 17:23

Mero expediente

01/02/2017, 17:23

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 12:42

Documento (Outros documentos)

16/01/2017, 09:37

Recebimento

12/01/2017, 15:38

Entrega em carga/vista

07/12/2016, 11:05

Ato ordinatório

06/12/2016, 15:48

Recebimento

05/12/2016, 14:49

Documento (Outros documentos)

11/11/2016, 17:16

Devolvidos os autos

11/11/2016, 17:12

Confirmada

17/10/2016, 10:11

Expedida/Certificada

11/10/2016, 13:29

Recebimento

26/09/2016, 15:28

Remessa (outros motivos)

05/09/2016, 12:05

Recebimento

24/08/2016, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2016, 12:14

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 15:33

Documento (Carta precatória)

09/06/2016, 16:46

Expedição de documento (Carta precatória)

07/06/2016, 13:21

Expedição de documento (Carta precatória)

16/05/2016, 14:39

Publicação

07/04/2016, 14:32

Intimação

05/04/2016, 17:57

Intimação

17/03/2016, 10:55

Ato ordinatório

14/03/2016, 18:25

Documento (Outros documentos)

02/03/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

04/02/2016, 16:51

Recebimento

04/02/2016, 14:33

Entrega em carga/vista

27/01/2016, 12:22

Ato ordinatório

25/01/2016, 10:05

Mero expediente

22/01/2016, 09:54

Conclusão (para despacho)

21/01/2016, 09:52

deferimento

07/12/2015, 11:13

Remessa (outros motivos)

07/12/2015, 11:13

Recebimento

19/11/2015, 14:23

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 10:59

Intimação

09/11/2015, 10:49

Outras Decisões

03/11/2015, 19:00

Conclusão (para decisão)

28/10/2015, 11:44

Documento (Outros documentos)

01/10/2015, 11:38

Recebimento

01/10/2015, 10:46

Recebimento

29/09/2015, 11:43

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 11:48

Ato ordinatório

17/09/2015, 09:54

Recebimento

15/09/2015, 11:54

Documento (Carta precatória)

15/09/2015, 08:54

Devolvidos os autos

15/09/2015, 08:49

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2015, 17:31

Recebimento

04/09/2015, 18:33

Publicação

20/08/2015, 17:18

Intimação

17/08/2015, 14:43

Intimação

13/08/2015, 16:09

Documento (Carta precatória)

12/08/2015, 17:27

Recebimento

14/07/2015, 17:01

Entrega em carga/vista

08/07/2015, 10:05

Ato ordinatório

02/07/2015, 15:46

Expedição de documento (Carta precatória)

02/07/2015, 15:45

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2015, 14:42

Mero expediente

24/06/2015, 14:42

Conclusão (para despacho)

05/06/2015, 15:35

Documento (Outros documentos)

12/05/2015, 10:05

Recebimento

11/05/2015, 09:47

Entrega em carga/vista

06/05/2015, 11:44

Ato ordinatório

29/04/2015, 16:39

Devolvidos os autos

29/04/2015, 11:01

Publicação

18/03/2015, 18:29

Intimação

02/03/2015, 17:36

Documento (Carta precatória)

27/02/2015, 17:30

Intimação

26/02/2015, 16:37

Recebimento

23/02/2015, 17:07

Entrega em carga/vista

04/02/2015, 09:57

Ato ordinatório

28/01/2015, 16:11

Expedição de documento (Carta precatória)

23/01/2015, 15:22

Expedição de documento (Carta precatória)

22/01/2015, 12:31

Mero expediente

21/01/2015, 20:32

Conclusão (para despacho)

19/01/2015, 12:01

Documento (Outros documentos)

07/01/2015, 15:30

Recebimento

19/12/2014, 16:46

Entrega em carga/vista

17/12/2014, 10:06

Ato ordinatório

12/12/2014, 19:42

Publicação

27/11/2014, 16:33

Intimação

22/10/2014, 16:26

Intimação

12/09/2014, 18:59

Mero expediente

12/09/2014, 18:57

Conclusão (para despacho)

11/09/2014, 18:16

Documento (Outros documentos)

16/07/2014, 14:43

Documento (Outros documentos)

16/07/2014, 14:42

Recebimento

01/07/2014, 15:00

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 11:21

Ato ordinatório

02/06/2014, 12:29

Ato ordinatório

16/05/2014, 10:22

Recebimento

09/05/2014, 21:31

Devolvidos os autos

09/05/2014, 21:31

Remessa (outros motivos)

26/03/2014, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2014, 16:32

Documento (Outros documentos)

21/03/2014, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2014, 17:06

Recebimento

13/03/2014, 15:41

Documento (Outros documentos)

13/03/2014, 15:40

Recebimento

17/01/2014, 15:39

Entrega em carga/vista

15/01/2014, 10:01

Ato ordinatório

10/01/2014, 17:15

Expedição de documento (Carta precatória)

08/01/2014, 14:27

Expedição de documento (Carta precatória)

08/11/2013, 12:02

Mero expediente

06/11/2013, 12:01

Conclusão (para despacho)

04/11/2013, 09:45

Documento (Outros documentos)

04/09/2013, 10:47

Recebimento

03/09/2013, 09:27

Entrega em carga/vista

14/08/2013, 11:12

Ato ordinatório

09/08/2013, 14:18

Publicação

11/07/2013, 10:08

Intimação

08/07/2013, 17:01

Intimação

05/07/2013, 10:02

Outras Decisões

04/07/2013, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2013, 10:23

Publicação

05/06/2013, 10:37

Intimação

29/05/2013, 17:10

Recebimento

23/05/2013, 15:30

Intimação

21/05/2013, 15:52

Recebimento

21/05/2013, 15:28

Entrega em carga/vista

15/05/2013, 09:32

Ato ordinatório

06/05/2013, 10:17

Ato ordinatório

06/05/2013, 10:16

deferimento

02/05/2013, 12:00

deferimento

08/04/2013, 19:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2013, 17:33

Documento (Outros documentos)

08/02/2013, 16:27

Recebimento

05/02/2013, 16:15

Entrega em carga/vista

30/01/2013, 14:33

Ato ordinatório

29/01/2013, 14:21

Petição

29/01/2013, 14:16

deferimento

29/01/2013, 14:16

Mero expediente

29/01/2013, 14:10

Conclusão (para despacho)

28/01/2013, 13:57

Documento (Outros documentos)

21/01/2013, 16:13

Recebimento

07/01/2013, 18:02

Entrega em carga/vista

12/12/2012, 11:56

Ato ordinatório

10/12/2012, 14:57

Recebimento

30/11/2012, 17:36

Ato ordinatório

26/11/2012, 12:16

Devolvidos os autos

07/11/2012, 13:54

Ato ordinatório

08/10/2012, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2012, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2012, 16:59

Recebimento

04/09/2012, 16:59

Documento (Carta precatória)

02/08/2012, 19:03

Expedição de documento (Carta precatória)

19/06/2012, 12:46

Intimação

23/05/2012, 18:28

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico)

23/05/2012, 14:34

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Recurso em sentido estrito)

23/05/2012, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2012, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2012, 17:50

Mero expediente

06/03/2012, 16:08

Conclusão (para despacho)

22/02/2012, 17:44

Documento (Outros documentos)

04/01/2012, 11:22

Recebimento

05/12/2011, 17:45

Entrega em carga/vista

24/11/2011, 11:36

Ato ordinatório

22/11/2011, 14:22

Publicação

30/09/2011, 16:23

Intimação

27/09/2011, 16:01

Intimação

16/09/2011, 17:44

Recebimento

12/09/2011, 18:58

Recebimento

05/07/2011, 12:21

Entrega em carga/vista

22/06/2011, 16:06

Trânsito em julgado

10/05/2011, 18:32

Recebimento

04/04/2011, 10:20

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 11:27

Ato ordinatório

21/03/2011, 17:31

Recebimento

11/02/2011, 16:24

Entrega em carga/vista

02/02/2011, 11:48

Ato ordinatório

25/01/2011, 15:37

Publicação

04/11/2010, 12:08

Intimação

25/10/2010, 20:30

Intimação

05/10/2010, 20:28

Procedência em Parte

04/10/2010, 12:57

Conclusão (para julgamento)

27/07/2010, 17:39

Ato ordinatório

16/07/2010, 15:34

Recebimento

14/07/2010, 18:31

Recebimento

09/07/2010, 16:40

Entrega em carga/vista

05/07/2010, 16:28

Ato ordinatório

07/06/2010, 12:31

Recebimento

07/06/2010, 12:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

01/06/2010, 19:00

Mero expediente

19/05/2010, 14:14

Conclusão (para despacho)

18/05/2010, 14:14

Recebimento

12/05/2010, 14:11

Recebimento

10/05/2010, 18:24

Entrega em carga/vista

03/05/2010, 14:56

Ato ordinatório

29/04/2010, 17:15

Ato ordinatório

02/03/2010, 11:26

Publicação

02/03/2010, 11:26

Intimação

24/02/2010, 16:07

Intimação

23/02/2010, 15:47

Liminar

23/02/2010, 15:46

Conclusão (para despacho)

05/02/2010, 13:54

Recebimento

24/11/2009, 12:56

Recebimento

05/11/2009, 12:55

Entrega em carga/vista

26/10/2009, 16:41

Ato ordinatório

23/10/2009, 08:35

Recebimento

29/09/2009, 14:58

Recebimento

29/07/2009, 14:42

Devolvidos os autos

28/07/2009, 10:59

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2009, 13:25

Documento (Carta precatória)

09/06/2009, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2009, 15:33

Recebimento

11/05/2009, 11:16

Intimação

17/04/2009, 18:16

Expedição de documento (Carta precatória)

02/04/2009, 09:19

Citação

02/04/2009, 09:00

Citação

26/03/2009, 09:04

Citação

26/03/2009, 09:04

Expedição de documento (Carta precatória)

03/02/2009, 15:43

Mero expediente

30/01/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2009, 18:29

Recebimento

07/01/2009, 18:29

Remessa (outros motivos)

07/01/2009, 11:16

Protocolo de Petição

30/12/2008, 18:45

Distribuição (dependência)

22/12/2008, 14:42