Execução Fiscal 0012478-21.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIA SAYURI TINEN

CPF

Reu

CENTROESTE COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 16:30

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:29

Juntada de manifestação

04/04/2022, 18:34

Juntada de Certidão

29/03/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:07

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 17:07

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:41

Juntada de manifestação

25/08/2021, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de CENTROESTE COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:12

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 16:30

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:29

Juntada de manifestação

04/04/2022, 18:34

Juntada de Certidão

29/03/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:07

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 17:07

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:07

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 17:07

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:41

Juntada de manifestação

25/08/2021, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de CENTROESTE COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:12

Decorrido prazo de CLAUDIA SAYURI TINEN em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012478-21.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA SAYURI TINEN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA SAYURI TINEN CENTROESTE COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012478-21.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA SAYURI TINEN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA SAYURI TINEN CENTROESTE COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012478-21.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA SAYURI TINEN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA SAYURI TINEN CENTROESTE COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012478-21.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA SAYURI TINEN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA SAYURI TINEN CENTROESTE COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 09:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/10/2014, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 14.8.2013

15/08/2013, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/04/2013, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO - DECISAO PROLATADA EM 13.02.2013

18/02/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/02/2013, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/03/2012, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

18/11/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/02/2011, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2011, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2010, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

21/01/2010, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 13:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 13:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 11:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2009, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 16:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/04/2009, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2009, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª)

24/04/2009, 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

03/03/2009, 12:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

03/03/2009, 12:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2009, 12:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/01/2009, 17:28

OFICIO EXPEDIDO

10/12/2008, 18:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2008, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2008, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2008, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2008, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2008, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2007, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2007, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 14:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/10/2007, 10:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2007, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/10/2007, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2007, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2007, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2007, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2007, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2007, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2006, 17:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/09/2006, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2006, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/09/2006, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2006, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2006, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2005, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/08/2005, 19:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/08/2005, 19:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/07/2005, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/07/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2005, 15:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/07/2005, 13:03

REMETIDOS CONTADORIA

14/06/2005, 09:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/06/2005, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2005, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/2005, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2004, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2004, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2004, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2004, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2004, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2004, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2004, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 14:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2004, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2004, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2004, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2004, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2004, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2004, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2004, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2004, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2004, 14:38

Certidão

•15/08/2013, 15:46

Decisão

•15/08/2013, 15:45

Certidão

•22/05/2013, 16:09

Certidão

•15/02/2013, 13:02

Decisão

•15/02/2013, 00:59

Certidão

•13/02/2013, 15:16

Certidão

•18/11/2011, 17:20

Decisão

•18/11/2011, 17:18

Certidão

•16/11/2011, 14:23

Ato ordinatório

•24/01/2011, 09:20

Despacho

•04/11/2009, 13:56

Decisão

•04/11/2009, 13:55

Despacho

•04/11/2009, 13:55

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 17:07

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:45

Certidão

•15/08/2013, 15:46

Decisão

•15/08/2013, 15:45

Certidão

•22/05/2013, 16:09

Certidão

•15/02/2013, 13:02

Decisão

•15/02/2013, 00:59

Certidão

•13/02/2013, 15:16

Certidão

•18/11/2011, 17:20

Decisão

•18/11/2011, 17:18

Certidão

•16/11/2011, 14:23

Ato ordinatório

•24/01/2011, 09:20

Despacho

•04/11/2009, 13:56

Decisão

•04/11/2009, 13:55

Despacho

•04/11/2009, 13:55

Despacho

•04/11/2009, 13:55

Decisão

•04/11/2009, 13:55

Despacho

•04/11/2009, 13:55

Despacho

•04/11/2009, 13:55

Despacho

•04/11/2009, 13:55

Despacho

•04/11/2009, 13:55