Execução Fiscal 0020813-63.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2003

Valor da Causa

R$ 5.786,83

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAMUEL SOUSA ALBUQUERQUE

CPF

Reu

ROTINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

EBER NUNES BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 23:29

Juntada de Certidão

09/08/2022, 23:29

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 23:29

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Juntada de manifestação

20/07/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de ROTINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:12

Decorrido prazo de EBER NUNES BRANDAO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:12

Decorrido prazo de SAMUEL SOUSA ALBUQUERQUE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:12

Todas as movimentações(121)

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 23:29

Juntada de Certidão

09/08/2022, 23:29

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 23:29

Documentos

Sentença Tipo C

•20/01/2023, 18:14

Despacho

•09/08/2022, 23:29

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legal

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Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Juntada de manifestação

20/07/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de ROTINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:12

Decorrido prazo de EBER NUNES BRANDAO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:12

Decorrido prazo de SAMUEL SOUSA ALBUQUERQUE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020813-63.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMUEL SOUSA ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBER NUNES BRANDAO ROTINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SAMUEL SOUSA ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020813-63.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMUEL SOUSA ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBER NUNES BRANDAO ROTINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SAMUEL SOUSA ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020813-63.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMUEL SOUSA ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBER NUNES BRANDAO ROTINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SAMUEL SOUSA ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020813-63.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMUEL SOUSA ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBER NUNES BRANDAO ROTINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SAMUEL SOUSA ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020813-63.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMUEL SOUSA ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBER NUNES BRANDAO ROTINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SAMUEL SOUSA ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020813-63.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMUEL SOUSA ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBER NUNES BRANDAO ROTINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SAMUEL SOUSA ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 20:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/02/2014, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/10/2012, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 19:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo

05/07/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 29.06.2012

03/07/2012, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2010, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/06/2010, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/06/2010, 11:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/06/2010, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 18:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 18:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 10:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2009, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2009, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2009, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2009, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2008, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 13:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2008, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2008, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2008, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2008, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

08/01/2008, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTUAÇÃO

12/12/2007, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2007, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2007, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2007, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2007, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 22/05/2007

22/05/2007, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2007, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/03/2007, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2006, 10:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTEM-SE AS PETIÇOES PENDENTES EM SECRETARIA

20/10/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 07:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2006, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

19/04/2006, 15:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2006, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2006, 14:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/04/2006, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

02/07/2004, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2003, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2003, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2003, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

13/10/2003, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2003, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2003, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2003, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2003, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2003, 12:36

Ato ordinatório

•14/07/2021, 16:55

Certidão

•05/11/2012, 18:09

Decisão

•05/11/2012, 18:06

Certidão

•31/10/2012, 08:58

Certidão

•03/07/2012, 13:04

Decisão

•03/07/2012, 13:01

Certidão

•29/06/2012, 13:56

Despacho

•04/11/2009, 18:36

Despacho

•04/11/2009, 18:36

Despacho

•04/11/2009, 18:36

Despacho

•04/11/2009, 18:36

Despacho

•04/11/2009, 18:36

Despacho

•04/11/2009, 18:36

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo C

•20/01/2023, 18:14

Despacho

•09/08/2022, 23:29

Ato ordinatório

•14/07/2021, 16:55

Certidão

•05/11/2012, 18:09

Decisão

•05/11/2012, 18:06

Certidão

•31/10/2012, 08:58

Certidão

•03/07/2012, 13:04

Decisão

•03/07/2012, 13:01

Certidão

•29/06/2012, 13:56

Despacho

•04/11/2009, 18:36

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