Execução Fiscal 0003053-77.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/05/2013
Valor da Causa
R$ 200.481,97
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/05/2023, 01:17
Juntada de Certidão
25/03/2023, 14:15
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FRANCISCA JACINTA DANTAS
CPF
110.***.***-15
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Reu
F. J. DANTAS - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
04/03/2023, 11:50
Decorrido prazo de F. J. DANTAS - EPP em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 01:29
Decorrido prazo de FRANCISCA JACINTA DANTAS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 01:29
Juntada de petição intercorrente
22/11/2022, 10:45
Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2022.
17/11/2022, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022, 01:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2022, 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022, 17:58
Juntada de Certidão
14/11/2022, 17:58
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022, 17:58
Declarada decadência ou prescrição
14/11/2022, 17:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2022, 17:58
Conclusos para julgamento
14/11/2022, 17:33
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Arquivado Definitivamente
09/05/2023, 01:17
Juntada de Certidão
25/03/2023, 14:15
Juntada de Certidão
04/03/2023, 11:50
Decorrido prazo de F. J. DANTAS - EPP em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 01:29
Decorrido prazo de FRANCISCA JACINTA DANTAS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 01:29
Juntada de petição intercorrente
22/11/2022, 10:45
Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2022.
17/11/2022, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022, 01:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2022, 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022, 17:58
Juntada de Certidão
14/11/2022, 17:58
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022, 17:58
Declarada decadência ou prescrição
14/11/2022, 17:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2022, 17:58
Conclusos para julgamento
14/11/2022, 17:33
Juntada de petição intercorrente
07/11/2022, 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2022, 08:42
Juntada de Certidão
30/10/2022, 08:42
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2022, 08:42
Outras Decisões
30/10/2022, 08:42
Conclusos para despacho
30/10/2022, 08:33
Processo Desarquivado
30/10/2022, 08:33
Arquivado Provisoramente
19/05/2021, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021, 16:28
Juntada de manifestação
03/04/2021, 12:36
Decorrido prazo de F. J. DANTAS - EPP em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:10
Decorrido prazo de FRANCISCA JACINTA DANTAS em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 10:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003053-77.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. J. DANTAS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. J. DANTAS - EPP FRANCISCA JACINTA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003053-77.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. J. DANTAS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. J. DANTAS - EPP FRANCISCA JACINTA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003053-77.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. J. DANTAS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. J. DANTAS - EPP FRANCISCA JACINTA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003053-77.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. J. DANTAS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. J. DANTAS - EPP FRANCISCA JACINTA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 13:48
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 13:48
Juntada de certidão de processo migrado
04/02/2021, 13:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/01/2021, 12:33
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
23/01/2020, 13:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF JAN/2017
12/01/2017, 19:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 20968
29/11/2016, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2016, 15:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2016, 10:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2016, 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2016, 15:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2016, 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2016, 16:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2016, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2016, 16:12
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FRANCISCA JACINTA DANTAS E F J DANTAS
27/06/2016, 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2016, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2016, 15:01
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
01/04/2016, 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2016, 10:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2016, 15:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - COBRANÇA DE MANDADOS
12/01/2016, 10:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/11/2015, 09:42
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/11/2015, 09:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/09/2015, 09:23
DILIGENCIA CUMPRIDA
05/08/2015, 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2015, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2015, 15:03
DILIGENCIA CUMPRIDA
30/04/2015, 15:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/03/2015, 15:23
DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO
06/03/2015, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2015, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2015, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2014, 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2014, 14:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2014, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2014, 16:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - F J DANTAS ME
01/09/2014, 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2014, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2014, 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2014, 15:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2014, 14:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2014, 13:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/05/2014, 16:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/05/2014, 16:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2014, 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2014, 11:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2014, 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2014, 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/01/2014, 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2013, 18:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/11/2013, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/10/2013, 13:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - F. J. DANTAS - ME
28/10/2013, 09:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/06/2013, 15:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
24/06/2013, 15:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/06/2013, 10:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2013, 10:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2013, 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2013, 17:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/05/2013, 11:41
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/11/2022, 17:58
Decisão
•
30/10/2022, 08:42
Despacho
•
19/05/2021, 16:28