Execução Fiscal 0003053-77.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 200.481,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCA JACINTA DANTAS

CPF

Reu

F. J. DANTAS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 01:17

Juntada de Certidão

25/03/2023, 14:15

Juntada de Certidão

04/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de F. J. DANTAS - EPP em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCA JACINTA DANTAS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:29

Juntada de petição intercorrente

22/11/2022, 10:45

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2022.

17/11/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 01:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 17:58

Juntada de Certidão

14/11/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2022, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 17:33

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 01:17

Juntada de Certidão

25/03/2023, 14:15

Juntada de Certidão

04/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de F. J. DANTAS - EPP em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCA JACINTA DANTAS em 14/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2022, 17:58

Decisão

•30/10/2022, 08:42

15/12/2022, 01:29

Juntada de petição intercorrente

22/11/2022, 10:45

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2022.

17/11/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 01:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 17:58

Juntada de Certidão

14/11/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2022, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 17:33

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2022, 08:42

Juntada de Certidão

30/10/2022, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2022, 08:42

Outras Decisões

30/10/2022, 08:42

Conclusos para despacho

30/10/2022, 08:33

Processo Desarquivado

30/10/2022, 08:33

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:28

Juntada de manifestação

03/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de F. J. DANTAS - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:10

Decorrido prazo de FRANCISCA JACINTA DANTAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003053-77.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. J. DANTAS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. J. DANTAS - EPP FRANCISCA JACINTA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003053-77.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. J. DANTAS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. J. DANTAS - EPP FRANCISCA JACINTA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003053-77.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. J. DANTAS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. J. DANTAS - EPP FRANCISCA JACINTA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003053-77.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. J. DANTAS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. J. DANTAS - EPP FRANCISCA JACINTA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 12:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2020, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF JAN/2017

12/01/2017, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 20968

29/11/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FRANCISCA JACINTA DANTAS E F J DANTAS

27/06/2016, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 15:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

01/04/2016, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 15:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - COBRANÇA DE MANDADOS

12/01/2016, 10:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 09:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 09:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 09:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2015, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2015, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2015, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO

06/03/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2015, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - F J DANTAS ME

01/09/2014, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2014, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2014, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - F. J. DANTAS - ME

28/10/2013, 09:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

24/06/2013, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2013, 11:41

Despacho

•19/05/2021, 16:28