Execução Fiscal 0019799-27.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

26ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

HAMILTON RIBEIRO PINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:10

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

12/05/2022, 15:05

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:50

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:31

Publicação

22/09/2021, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019799-27.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: HAMILTON RIBEIRO PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON RIBEIRO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 15:38

Documento (Certidão)

20/09/2021, 15:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/01/2021, 17:50

Ato ordinatório

29/01/2021, 13:27

Documento (Outros documentos)

19/01/2021, 09:35

Recebimento

19/01/2021, 09:35

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:10

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

12/05/2022, 15:05

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:50

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:31

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/09/2021, 00:00

Publicação

22/09/2021, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019799-27.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: HAMILTON RIBEIRO PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON RIBEIRO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 15:38

Documento (Certidão)

20/09/2021, 15:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/01/2021, 17:50

Ato ordinatório

29/01/2021, 13:27

Documento (Outros documentos)

19/01/2021, 09:35

Recebimento

19/01/2021, 09:35

Recebimento

19/01/2021, 09:35

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2020, 15:57

Intimação

16/04/2020, 12:04

Recebimento

16/04/2020, 12:01

Intimação

17/10/2019, 11:52

Recebimento

17/10/2019, 11:52

Intimação

29/05/2019, 15:36

Recebimento

29/05/2019, 15:36

Intimação

30/04/2019, 17:00

Intimação

25/10/2018, 09:20

Mero expediente

22/10/2018, 18:52

Conclusão (para despacho)

18/10/2018, 11:46

Documento (Outros documentos)

05/10/2018, 15:45

Recebimento

05/10/2018, 15:45

Recebimento

05/10/2018, 15:45

Ato ordinatório

12/09/2018, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2018, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2018, 20:17

Documento (Outros documentos)

18/07/2018, 16:27

Recebimento

18/07/2018, 16:27

Recebimento

18/07/2018, 16:27

Ato ordinatório

10/07/2018, 18:06

Ato ordinatório

09/07/2018, 14:20

Recebimento

09/07/2018, 14:20

Documento (Outros documentos)

14/06/2018, 13:43

Recebimento

14/06/2018, 13:43

Recebimento

14/06/2018, 13:43

Remessa (outros motivos)

13/06/2018, 11:13

Recebimento

13/06/2018, 11:13

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2018, 19:43

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2018, 16:02

Recebimento

09/04/2018, 16:02

Trânsito em julgado

09/04/2018, 16:02

Em Secretaria

16/02/2018, 13:02

Intimação

14/02/2018, 14:30

Recebimento

02/02/2018, 18:19

Improcedência

02/02/2018, 18:04

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 18:55

Ato ordinatório

29/01/2018, 18:55

Recebimento

29/01/2018, 18:55

Recebimento

12/07/2017, 18:34

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 10:22

Intimação

05/06/2017, 12:49

Recebimento

05/06/2017, 12:49

Mero expediente

05/06/2017, 12:49

Conclusão (para decisão)

09/05/2017, 15:38

Mandado

11/11/2016, 10:35

Recebimento

09/11/2016, 10:35

Mero expediente

09/11/2016, 10:35

Conclusão (para despacho)

22/04/2016, 12:29

Documento (Outros documentos)

13/04/2016, 14:07

Recebimento

13/04/2016, 14:07

Recebimento

13/04/2016, 14:07

Recebimento

08/04/2016, 14:52

Entrega em carga/vista

29/03/2016, 10:20

Intimação

07/03/2016, 15:42

Intimação

17/12/2015, 14:21

Recebimento

17/12/2015, 14:21

Intimação

13/10/2015, 16:48

Intimação

24/04/2015, 14:03

Recebimento

24/04/2015, 14:03

Mero expediente

24/04/2015, 14:03

Conclusão (para despacho)

10/04/2015, 14:23

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 14:42

Recebimento

27/02/2015, 14:42

Recebimento

27/02/2015, 14:42

Recebimento

09/02/2015, 18:40

Entrega em carga/vista

02/02/2015, 14:45

Intimação

21/11/2014, 11:22

Documento (Outros documentos)

20/11/2014, 19:35

Recebimento

20/11/2014, 19:35

deferimento

05/11/2014, 13:53

Intimação

05/05/2014, 17:53

Recebimento

05/05/2014, 17:53

Intimação

27/02/2014, 15:59

Recebimento

27/02/2014, 15:59

Intimação

14/02/2014, 13:51

Intimação

16/09/2013, 19:12

Recebimento

16/09/2013, 19:12

Mero expediente

17/05/2013, 19:24

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 17:02

Documento (Outros documentos)

12/11/2012, 17:02

Recebimento

12/11/2012, 17:02

Recebimento

30/10/2012, 16:19

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 15:43

Publicação

25/10/2012, 14:48

Intimação

23/10/2012, 13:47

Documento (Outros documentos)

08/08/2012, 15:23

Recebimento

08/08/2012, 15:23

Recebimento

08/08/2012, 15:22

Intimação

18/07/2012, 15:47

Recebimento

18/07/2012, 15:47

Recebimento

18/07/2012, 15:46

Recebimento

18/07/2012, 15:46

Requisição de Informações

12/07/2012, 17:00

Outras Decisões

18/05/2012, 17:52

Conclusão (para despacho)

08/02/2012, 17:21

Documento (Outros documentos)

08/02/2012, 17:21

Recebimento

08/02/2012, 17:21

Publicação

23/01/2012, 14:15

Intimação

19/01/2012, 15:59

Intimação

18/10/2011, 10:42

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2011, 10:30

Recebimento

18/10/2011, 10:30

Mandado

08/09/2011, 15:39

Recebimento

08/09/2011, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2011, 16:48

Mandado

02/06/2011, 18:06

Citação

02/06/2011, 18:06

Indeferimento

31/05/2011, 18:05

Recebimento

31/05/2011, 18:05

Outras Decisões

31/05/2011, 18:05

Conclusão (para despacho)

25/04/2011, 15:34

Recebimento

25/04/2011, 15:34

Remessa (outros motivos)

15/04/2011, 13:35

Protocolo de Petição

15/04/2011, 13:35

Distribuição (competência exclusiva)

14/04/2011, 17:23