Execução Fiscal 0015937-17.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/1993

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI

Autor

MARIO MANOEL PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

HERBERT CORBELINO BAGORDAKIS

OAB/DF 26075·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 13:01

Definitivo

18/09/2023, 11:21

Documento (Certidão)

18/09/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 18:48

Mero expediente

16/09/2023, 18:48

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 15:58

Documento (Certidão)

23/08/2023, 15:53

Decurso de Prazo

08/08/2023, 02:59

Decurso de Prazo

13/07/2023, 08:03

Publicação

14/06/2023, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI EXECUTADO: MARIO MANOEL PINHEIRO O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0015937-17.1993.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 16:27

Todas as movimentações(96)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 13:01

Definitivo

18/09/2023, 11:21

Documento (Certidão)

18/09/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 18:48

Mero expediente

16/09/2023, 18:48

Documentos

•13/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 15:58

Documento (Certidão)

23/08/2023, 15:53

Decurso de Prazo

08/08/2023, 02:59

Decurso de Prazo

13/07/2023, 08:03

Publicação

14/06/2023, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI EXECUTADO: MARIO MANOEL PINHEIRO O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0015937-17.1993.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 16:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/06/2023, 16:27

Conclusão (para julgamento)

09/08/2022, 11:40

Decurso de Prazo

05/08/2022, 02:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 12:39

Ato ordinatório

28/06/2022, 12:32

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:31

Publicação

22/09/2021, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 02:50

Publicação

22/09/2021, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015937-17.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI e outros POLO PASSIVO: MARIO MANOEL PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO MANOEL PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015937-17.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI e outros POLO PASSIVO: MARIO MANOEL PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI HERBERT CORBELINO BAGORDAKIS - (OAB: DF26075) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 16:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/09/2021, 15:28

Ato ordinatório

14/09/2021, 15:10

Provisório

19/11/2008, 15:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/11/2008, 15:30

Recebimento

14/11/2008, 17:27

Remessa (outros motivos)

02/10/2008, 08:58

Ato ordinatório

02/10/2008, 08:58

Recebimento

02/10/2008, 08:58

Remessa (outros motivos)

20/05/2008, 11:19

Ato ordinatório

20/05/2008, 11:19

Provisório

20/02/2002, 14:40

Por decisão judicial

22/02/2001, 13:39

Recebimento

09/02/2001, 16:12

Mandado

26/01/2001, 16:54

Intimação

14/12/2000, 12:02

Mero expediente

14/12/2000, 12:02

Conclusão (para despacho)

12/12/2000, 18:07

Recebimento

01/12/2000, 14:41

Recebimento

29/11/2000, 14:29

Entrega em carga/vista

21/11/2000, 14:29

Intimação

07/11/2000, 16:09

Intimação

21/09/2000, 12:07

Recebimento

14/09/2000, 12:11

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2000, 11:45

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2000, 14:27

Mero expediente

08/08/2000, 13:23

Conclusão (para despacho)

07/08/2000, 16:22

Recebimento

04/08/2000, 12:08

Entrega em carga/vista

06/07/2000, 13:26

Provisório

26/06/2000, 16:12

Recebimento

16/06/2000, 15:08

Mandado

06/06/2000, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2000, 14:13

Intimação

30/03/2000, 14:04

Intimação

20/03/2000, 15:16

Publicação

17/03/2000, 18:00

Intimação

14/03/2000, 14:21

Intimação

08/03/2000, 18:45

Mero expediente

08/03/2000, 18:20

Conclusão (para despacho)

08/03/2000, 18:00

Intimação

08/03/2000, 16:25

Por decisão judicial

02/08/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

02/08/1999, 17:00

Por decisão judicial

12/09/1997, 18:00

Mero expediente

12/09/1997, 12:32

Conclusão (para despacho)

11/09/1997, 14:09

Recebimento

22/08/1997, 18:40

Entrega em carga/vista

30/07/1997, 16:13

Intimação

22/07/1997, 14:11

Publicação

16/07/1997, 12:04

Intimação

12/06/1997, 12:53

Entrega em carga/vista

25/02/1997, 12:37

Mero expediente

16/01/1997, 18:04

Documento (Outros documentos)

09/01/1997, 17:32

Entrega em carga/vista

15/10/1996, 15:02

Entrega em carga/vista

15/07/1996, 15:01

Ato ordinatório

04/07/1996, 16:43

Ato ordinatório

28/03/1996, 10:05

Documento (Outros documentos)

21/03/1996, 12:24

Conclusão (para despacho)

06/03/1996, 17:09

Entrega em carga/vista

24/11/1995, 18:10

Entrega em carga/vista

08/11/1995, 18:23

Ato ordinatório

03/11/1995, 13:19

Conclusão (para despacho)

30/10/1995, 15:01

Citação

18/08/1995, 13:37

Ato ordinatório

03/03/1994, 11:36

Distribuição (competência exclusiva)

29/11/1993, 16:51

Intimação - Usuário do Sistema

•21/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/09/2021, 00:00