Execução Fiscal 0066748-41.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 6.432,35

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EVALDO CANDIDO FERRARI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:42

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 18:32

Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:49

Juntada de petição intercorrente

01/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de EVALDO CANDIDO FERRARI em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:35

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:43

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:48

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:42

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 18:32

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/09/2021, 18:32

Despacho

•16/04/2021, 13:52

16/09/2021, 09:49

Juntada de petição intercorrente

01/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de EVALDO CANDIDO FERRARI em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:35

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:43

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2020, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 10:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2020, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2019, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

23/04/2019, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2019, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2017, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2017, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

08/09/2016, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 09:16

CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2016, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2016, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2016, 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 10:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2016, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/09/2015, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2015, 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2015, 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2015, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

06/03/2015, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 13:50

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2015, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2015, 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2014, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

29/07/2014, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

16/07/2014, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2014, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/01/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2014, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2013, 11:13

INICIAL AUTUADA

06/12/2013, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2013, 14:24