Execução Fiscal 0036765-28.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª - Brasília

Partes do Processo

EVANDO SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

18/12/2025, 14:22

Documento (Certidão)

18/12/2025, 14:21

Trânsito em julgado

18/12/2025, 12:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 16:33

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:05

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:14

Publicação

15/06/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF EXECUTADO: EVANDO SEBASTIAO DA SILVA, DROGARIA EVANDO LTDA - ME O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0036765-28.2016.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do art. 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 14:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 14:02

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 14:40

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:13

Todas as movimentações(53)

Definitivo

18/12/2025, 14:22

Documento (Certidão)

18/12/2025, 14:21

Trânsito em julgado

18/12/2025, 12:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 16:33

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:05

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/09/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:14

Publicação

15/06/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF EXECUTADO: EVANDO SEBASTIAO DA SILVA, DROGARIA EVANDO LTDA - ME O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0036765-28.2016.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do art. 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 14:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 14:02

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 14:40

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 15:20

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:12

Reativação

28/01/2025, 15:02

Provisório

27/10/2022, 17:28

Reativação

22/07/2022, 20:11

Definitivo

14/07/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 18:30

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 15:45

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:34

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:34

Publicação

22/09/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036765-28.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF POLO PASSIVO: DROGARIA EVANDO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDO SEBASTIAO DA SILVA DROGARIA EVANDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036765-28.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF POLO PASSIVO: DROGARIA EVANDO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDO SEBASTIAO DA SILVA DROGARIA EVANDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 16:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/09/2021, 16:01

Ato ordinatório

16/09/2021, 15:04

Provisório

27/03/2018, 14:34

Ato ordinatório

27/03/2018, 14:29

Recebimento

27/03/2018, 14:25

Entrega em carga/vista

26/09/2017, 10:39

Ato ordinatório

22/09/2017, 14:44

Mero expediente

22/09/2017, 14:31

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 14:21

Ato ordinatório

06/09/2017, 16:11

Recebimento

06/09/2017, 16:07

Entrega em carga/vista

30/05/2017, 09:40

Ato ordinatório

24/05/2017, 12:16

Recebimento

24/05/2017, 12:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/05/2017, 17:58

Citação

03/02/2017, 14:10

Citação

04/08/2016, 10:51

Mero expediente

04/08/2016, 10:39

Conclusão (para despacho)

27/07/2016, 19:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/06/2016, 09:29

Recebimento

28/06/2016, 09:29

Remessa (outros motivos)

24/06/2016, 15:41

Distribuição (competência exclusiva)

24/06/2016, 11:27