Execução Fiscal 0037524-44.2002.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0037524-44.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:14

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 11:50

Decurso de Prazo

23/10/2021, 08:20

Decurso de Prazo

23/10/2021, 02:09

Decurso de Prazo

23/10/2021, 02:09

Decurso de Prazo

15/10/2021, 08:15

Decurso de Prazo

06/10/2021, 08:14

Decurso de Prazo

06/10/2021, 08:14

Decurso de Prazo

29/09/2021, 00:52

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 08:59

Publicação

22/09/2021, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0037524-44.2002.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PRODUTOS BEATRIZ AMARAL LTDA - ME, ELMO BARRETO DO AMARAL, ALESSANDRA DE ANGELIS BARRETO DO AMARAL Advogados do(a) EXECUTADO: JUNIA GIL PEREIRA - MG90394, MARCELO FRANCA AZEREDO - MG108241, MIGUEL MENDES FILHO - MG120741 Advogado do(a) EXECUTADO: ALBERICO ALVES DA SILVA FILHO - MG63460 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de PRODUTOS BEATRIZ AMARAL LTDA - ME, ELMO BARRETO DO AMARAL, ALESSANDRA DE ANGELIS BARRETO DO AMARAL, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Às fls. 213/214, o (a) Exequente informa que o (a)(s) Executado (a)(s) efetuou o pagamento integral do débito e requer a extinção do presente feito, devendo-se liberar os bens eventualmente bloqueados ou penhorados nestes autos. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Custas pelo (a)(s) Executado (a)(s). Diante da preclusão lógica, determino a imediata liberação da quantia depositada à fl. 260, devendo permanecer retido o valor correspondente às custas processuais. À secretaria para transferir o valor corresponde às custas processuais e proceder à respectiva conversão em renda. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor remanescente em favor da codevedora Alessandra de Angelis Barreto do Amaral, devendo, para tanto, utilizar-se o Sistema Bacenjud para a obtenção dos dados da respectiva conta bancária. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara

21/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 17:18

Documento (Certidão)

20/09/2021, 17:18

Documentos

Sentença Tipo B

•21/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0037524-44.2002.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PRODUTOS BEATRIZ AMARAL LTDA - ME, ELMO BARRETO DO AMARAL, ALESSANDRA DE ANGELIS BARRETO DO AMARAL Advogados do(a) EXECUTADO: JUNIA GIL PEREIRA - MG90394, MARCELO FRANCA AZEREDO - MG108241, MIGUEL MENDES FILHO - MG120741 Advogado do(a) EXECUTADO: ALBERICO ALVES DA SILVA FILHO - MG63460 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de PRODUTOS BEATRIZ AMARAL LTDA - ME, ELMO BARRETO DO AMARAL, ALESSANDRA DE ANGELIS BARRETO DO AMARAL, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Às fls. 213/214, o (a) Exequente informa que o (a)(s) Executado (a)(s) efetuou o pagamento integral do débito e requer a extinção do presente feito, devendo-se liberar os bens eventualmente bloqueados ou penhorados nestes autos. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Custas pelo (a)(s) Executado (a)(s). Diante da preclusão lógica, determino a imediata liberação da quantia depositada à fl. 260, devendo permanecer retido o valor correspondente às custas processuais. À secretaria para transferir o valor corresponde às custas processuais e proceder à respectiva conversão em renda. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor remanescente em favor da codevedora Alessandra de Angelis Barreto do Amaral, devendo, para tanto, utilizar-se o Sistema Bacenjud para a obtenção dos dados da respectiva conta bancária. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara

21/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Processo devolvido à Secretaria

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