Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0057318-17.2003.4.01.3800/MG EXECUTADO: GUILHERME BRANDAO FEDERMAN
ADVOGADO(A): DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB MG074368)
ADVOGADO(A): RAFHAEL FRATTARI BONITO (OAB MG075125)
EXECUTADO: MASSA FALIDA DE ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A): PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO (OAB MG049756)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.
17/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
06/09/2022, 21:53
Remessa
20/08/2022, 00:00
Decurso de Prazo
15/03/2022, 03:41
Decurso de Prazo
15/03/2022, 03:11
Decurso de Prazo
15/03/2022, 03:09
Petição (Petição (outras))
04/03/2022, 12:47
Petição (Petição (outras))
28/01/2022, 19:54
Publicação
26/01/2022, 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022, 10:28
Publicação
26/01/2022, 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022, 10:28
Publicação
26/01/2022, 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022, 10:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0057318-17.2003.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HAMILTON DE LIMA FRICHE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG74368 e RAFHAEL FRATTARI BONITO - MG75125 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS DE REZENDE KFOURY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0057318-17.2003.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HAMILTON DE LIMA FRICHE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG74368 e RAFHAEL FRATTARI BONITO - MG75125 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS DE REZENDE KFOURY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
25/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0057318-17.2003.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HAMILTON DE LIMA FRICHE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG74368 e RAFHAEL FRATTARI BONITO - MG75125 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
25/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0057318-17.2003.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HAMILTON DE LIMA FRICHE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG74368 e RAFHAEL FRATTARI BONITO - MG75125 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON DE LIMA FRICHE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
25/01/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2022, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2022, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2022, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2022, 16:03
Expedida/certificada
24/01/2022, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2022, 16:03
Documento (Certidão)
24/01/2022, 16:03
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
18/11/2021, 12:53
Ato ordinatório
17/11/2021, 17:41
Recebimento
21/10/2021, 18:25
Entrega em carga/vista
07/10/2021, 13:13
Intimação
22/09/2021, 17:38
Publicação
22/09/2021, 17:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
2003.38.00.057370-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: Nota de secretaria: vista ao(à) executado(a)/ré(u).
21/09/2021, 00:00
Intimação
20/09/2021, 17:12
Intimação
16/09/2021, 16:30
Documento (Outros documentos)
16/08/2021, 17:53
Recebimento
16/08/2021, 14:39
Provisório
27/11/2018, 11:01
Ato ordinatório
03/09/2018, 08:41
Recebimento
31/08/2018, 14:53
Recebimento
31/08/2018, 14:53
Entrega em carga/vista
23/08/2018, 08:54
Intimação
17/08/2018, 15:50
Mero expediente
17/08/2018, 15:50
Conclusão (para despacho)
29/06/2018, 08:15
Recebimento
22/06/2018, 17:54
Entrega em carga/vista
26/04/2018, 12:32
Recebimento
26/04/2018, 12:32
Intimação
26/04/2018, 10:26
Recebimento
26/04/2018, 10:26
Documento (Outros documentos)
25/04/2018, 16:41
Recebimento
25/04/2018, 16:41
Provisório
19/08/2015, 11:33
Ato ordinatório
25/03/2015, 09:13
Recebimento
25/03/2015, 09:13
Recebimento
23/03/2015, 18:35
Recebimento
23/03/2015, 18:35
Recebimento
23/03/2015, 18:35
Entrega em carga/vista
12/03/2015, 09:35
Intimação
09/03/2015, 11:12
Mero expediente
09/03/2015, 11:12
Conclusão (para despacho)
22/01/2015, 07:52
Documento (Outros documentos)
09/01/2015, 09:07
Recebimento
09/01/2015, 09:07
Entrega em carga/vista
15/12/2014, 10:11
Intimação
12/12/2014, 14:08
Documento (Outros documentos)
12/12/2014, 12:51
Ato ordinatório
10/12/2014, 13:52
deferimento
28/08/2014, 15:18
Mero expediente
28/08/2014, 15:18
Conclusão (para despacho)
15/05/2014, 07:54
Recebimento
13/05/2014, 14:05
Recebimento
13/05/2014, 14:04
Recebimento
13/05/2014, 14:04
Entrega em carga/vista
13/01/2014, 08:36
Intimação
07/01/2014, 17:25
Recebimento
07/01/2014, 17:25
Por decisão judicial
17/12/2013, 09:32
Mero expediente
22/11/2013, 15:39
Conclusão (para despacho)
24/10/2013, 08:31
Recebimento
22/10/2013, 15:36
Entrega em carga/vista
16/08/2013, 10:13
Intimação
13/08/2013, 18:30
Documento (Outros documentos)
13/08/2013, 18:30
Recebimento de Embargos à Execução
05/07/2013, 17:37
Ato ordinatório
05/07/2013, 17:37
Recebimento de Embargos à Execução
28/11/2012, 08:54
Ato ordinatório
28/11/2012, 08:54
Recebimento de Embargos à Execução
16/08/2010, 09:27
Desapensamento
16/08/2010, 09:25
Recebimento de Embargos à Execução
02/06/2009, 14:01
Ato ordinatório
02/06/2009, 14:00
Mudança de Classe Processual
02/06/2009, 13:53
Recebimento de Embargos à Execução
29/05/2008, 16:21
Recebimento
29/05/2008, 16:21
Recebimento
13/05/2008, 15:48
Recebimento de Embargos à Execução
26/07/2007, 13:58
Ato ordinatório
25/07/2007, 15:41
Recebimento de Embargos à Execução
19/09/2006, 12:39
Recebimento
19/09/2006, 12:39
Apensamento
19/09/2006, 12:38
Apensamento
19/09/2006, 12:37
Desapensamento
19/09/2006, 12:32
Recebimento de Embargos à Execução
11/05/2006, 15:45
Recebimento
11/05/2006, 15:45
Recebimento de Embargos à Execução
27/03/2006, 13:42
Recebimento
27/03/2006, 13:41
Recebimento de Embargos à Execução
16/03/2006, 14:28
Recebimento
16/03/2006, 14:27
Recebimento de Embargos à Execução
20/02/2006, 14:06
Recebimento
20/02/2006, 14:06
Recebimento de Embargos à Execução
06/12/2005, 15:12
Recebimento
05/12/2005, 12:18
Entrega em carga/vista
23/11/2005, 18:43
Intimação
22/11/2005, 11:11
Recebimento
16/11/2005, 18:54
Intimação
14/11/2005, 17:32
Recebimento
14/11/2005, 17:32
Recebimento
14/11/2005, 17:31
Conclusão (para despacho)
10/11/2005, 15:58
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)