Execução Fiscal 0032330-31.2004.4.01.3400 - TRF1

Execução Fiscal 0032330-31.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUCIANA MARIA DE ANDRADE LOYOLA MACEDO CPF: 385.956.721-72, ROBSON DE MACEDO CARVALHO CPF: 146.241.501-63 DATA, HORÁRIO (horário de Brasília) e Local: O 1º leilão será realizado em 18 de outubro de 2021 e o 2º leilão, em 25 de outubro de 2021, se frustrado o primeiro. Ambos das 15 às 17 horas. Em razão da pandemia do coronavius, o leilão será realizado unicamente, por meio da rede mundial de computadores, no sitio www.luizleiloes.com.br, da seguinte forma: 1º leilão: inicia-se no dia 18 de outubro de 2021 com início às 15 horas e termino às 17 horas aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação - R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o leilão (art. 11 da Resolução 236 CNJ, de 13 de julho de 2016). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, para recepção de lances eletronicamente, sem interrupção. 2º leilão: Os lances mínimos não poderão ser inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (CPC, artigo 891, parágrafo único) iniciando o leilão, no mesmo local, no dia 25 de outubro de 2021, às 15 horas, que se estenderá até às 17 horas, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, a partir de quando será encerrado, um a um, conforme a ordem numérica dos lotes. O sítio eletrônico estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica de ambas as hastas, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 3 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 3 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016). Passados 3 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM – Lote n. 01, Conjunto 06, QS 108, Samambaia/DF, com área de 598,00m², medindo 17,00m de frente, 9,00m de fundos, 10,00m pelo lado direito, 30,00m pelo lado esquerdo e 9,90m + 19,85m pelo chanfro, limitando-se pela frente e fundos com via pública; pelo lado direito com via pelo lado esquerdo com o lote 02 e pelo chanfro com via pública. AVALIAÇÃO DO BEM - R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), avaliado em agosto de 2021. ÔNUS – consta dos autos judiciais certidão emitida em 21.06.2021 da Matrícula 143.279 do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, na qual consta: R.09.143279 – HIPOTECA CEDULAR EM PRIMEIRO GRAU E SEM CONCORRÊNCIA DE TERCEIROS – datada de 20 de dezembro de 2000; Av.10/143279 –CANCELAMENTO DE HIPOTECA – datada de 22 de agosto de 2006, fica o imóvel liberado da hipoteca de 1º grau, objeto do R.9; Av.11.143279 – INDISPONIBILIDADE – datada de 13 de novembro de 2009, expedida pelo Juízo da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em decorrência do Processo n. 2004.34.00.041415-8, em favor da União (Fazenda Nacional); R.12.143279 – PENHORA – datada de 27 de janeiro de 2011, expedida pela Diretoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e execuções Especiais do TRT da 10ª Região, em decorrência do Processo n. 0800700-13.2008.5.10.0016; R.13.143279 – PENHORA – datada de 11 de julho de 2013, expedida pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, em decorrência do Processo n. 0212800-56.2005.5.12.0132; R.14.143279 – PENHORA – datada de 11 de julho de 2013, expedida pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, em decorrência do Processo n. 0324500-37.2005.5.15.0132; R.15.143279 – PENHORA – datada de 24 de outubro de 2013, expedida pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília-DF, em decorrência do Processo n.2001.01.1.034989-0; Av.16.143279 – CANCELAMENTO DE PENHORA – datada de 25 de setembro de 2015, expedida pela Coordenadoria de apoio Juízo Conciliatório e execuções Especiais, em decorrência do Processo n. 0800700-13.2008.5.10.0016; Av.17.143279 – INDISPONIBILIDADE – datada de 26 de março de 2018, expedida pelo Juízo da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em decorrência do Processo n.2009.34.00.041229-0. COMISSÃO DO LEILOEIRO - O Arrematante deverá pagar a título de comissão ao Leiloeiro nomeado o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não incluído no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ), bem como as despesas com a remoção do (s) bem (ns) (artigos 885, 892, 895 do CPC). Referida comissão será depositada na Caixa Econômica Federal, agência 3911, à ordem do juízo, onde ficará aguardando a expedição da carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o quê será lavrado o competente alvará de levantamento. PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar de imediato o pagamento do preço do bem arrematado, após o encerramento do leilão, por meio de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável (art. 892 do CPC), a ser fornecida pelo Leiloeiro, sob pena de se desfazer a arrematação, informando o Leiloeiro os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (artigo 26 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016). Os comprovantes dos pagamentos deverão ser encaminhados para o e-mail contato@luizleilões.com.br, no prazo de 24 horas após o recebimento das guias enviadas pelo Leiloeiro. Havendo leilão positivo, a carta de arrematação somente será expedida em favor do arrematante após transcorridos todos os prazos legais, a saber: a) trinta dias após a expedição do auto de arrematação, conforme disposto na Lei nº 6.830/80, artigo 24, II, b, para o exercício da faculdade conferida à(ao) exequente para a adjudicação do bem; b) dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação, conforme disposto no § 3º do art. 903 do CPC, sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º do referido artigo. Cobrar-se-á do arrematante a taxa judicial de 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, delimitada ao mínimo de 10 (dez) e ao máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIRs, conforme dispõe a Lei nº 9.289/96, recolhida por meio de DARF, código da receita nº 5762. CONDIÇÕES DE VENDA - A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do leiloeiro ou do juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse. A descrição do bem e demais informações acerca do leilão estão disponíveis no Portal eletrônico do leiloeiro. VISITAÇÃO – O imóvel/móvel se encontra (ocupado/desocupado) e a visitação deverá ser agendada em horário comercial com o depositário fiel. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS - Caberá à parte interessada a verificação de débitos incidentes sobre o imóvel que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos (CPC arts. 323 e 908, § 1o; Código Tributário Nacional, art. 130). As despesas necessárias para os atos de expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante (CPC, Arts. 901, “caput”, § 1º e § 2º, e 903), bem como pelo registro da carta de arrematação e o registro de cancelamento de penhoras que incidirem sobre o bem. Tratando-se de veículos, o arrematante recebe o bem livre de débitos de licenciamento e IPVA referentes a exercícios anteriores à data da arrematação, com base no disposto no parágrafo único do artigo 130 do CTN. Sujeitam-se, entretanto, aos outros ônus porventura indicados neste edital ou existentes sobre o bem. DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 181.586,48 (cento e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), valores referentes ao mês de setembro de 2018. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar o Leiloeiro pelos telefones (61) 98166-8088. 3201-4187/3321-1300 ou pelo e-mail: [email protected]. Os documentos para efetivação do cadastro no portal deverão ser enviados ao e-mail [email protected] Ficam intimados os executados MOENDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, CNPJ N. 01.729.502/0001-10, LUCIANA MARIA DE ANDRADE LOYOLA MACEDO, CPF N. 385.956.721-72, ROBSON DE MACEDO CARVALHO, CPF N. 146.241.501-63 e demais interessados das designações supra. Será o presente edital, por extrato, afixado no local apropriado e publicado no sítio www.jfdf.jus.br na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: W3 Norte – SEPN 510, Bloco C, 5º andar, Edifício Sede III, CEP 70.750-523, Brasília-DF. Brasília-DF, data da assinatura. IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal da 6ª Vara, em auxílio na 19ª Vara/DF (assinado digitalmente) Intimação polo passivo - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO A Excelentíssima Sra. Juíza Federal da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em auxílio na 19ª Vara Federal da seção Judiciária do Distrito Federal, Dra. IVANI SILVA DA LUZ, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, nos dias e horário abaixo especificados, serão levados a leilão os bens descritos no presente edital, tendo como Leiloeiro Público Oficial o Sr. LUIZ UBIRATÃ DE CARVALHO, inscrito na JCDF sob o n. 50, e-mail: contato@luizleilões.com.br, telefones ns. (61) 3201-4187 / 3321-1300, cel. (61) 98166-8088/98334.1300. PROCESSO N. 0032330-31.2004.4.01.3400 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032330-31.2004.4.01.3400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO E REAVALIAÇÃO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MOENDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS - GO18032 VALOR DA DÍVIDA: R$ 181.586,48 (cento e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), valores referentes ao mês de setembro de 2018. FINALIDADE(S) INTIMAR o(s) executado(s) MOENDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.729.502/0001-10, LUCIANA MARIA DE ANDRADE LOYOLA MACEDO - CPF: 385.956.721-72 e ROBSON DE MACEDO CARVALHO - CPF: 146.241.501-63, bem como do seus cônjuges, se casados(as) forem (CPC, art. 889, inc. I); e INTIMAR o coproprietário do bem penhorado Sr. RONALDO DE MACEDO CARVALHO, CPF N. 102.137.08-91 e seu cônjuge, se casado for, para que chegue ao conhecimento dos interessados, da designação do dia 18.10.2021 para a realização do 1º Leilão e o dia 25.10.2021 para o 2° Leilão, ambos às 15h, do bem penhorado(s) no Processo (s) a seguir discriminado (s), bem como, intimá-los da reavaliação do bem garantidor da presente execução: a) Lote n. 01, Conjunto 06, QS 108, Samambaia/DF, com área de 598,00m², medindo 17,00m de frente, 9,00m de fundos, 10,00m pelo lado direito, 30,00m pelo lado esquerdo e 9,90m + 19,85m pelo chanfro, limitando-se pela frente e fundos com via pública; pelo lado direito com via pelo lado esquerdo com o lote 02 e pelo chanfro com via pública. b) Avaliado em R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), avaliado em agosto de 2021. DATA, LOCAL E HORÁRIO: Em razão da pandemia do coronavius, o leilão será realizado unicamente, por meio da rede mundial de computadores, no sitio www.luizleiloes.com.br, no dia 18.10.2021 para o 1º Leilão e o dia 25.10.2021 para a realização do 2º Leilão, ambos a ser realizados às 15h. Brasília-DF, data da assinatura. MAURO SÉRGIO OLIVIO DA SILVA Diretor de Secretaria da 19ª Vara/DF (assinado digitalmente)

21/09/2021, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

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