Execução Fiscal 0059832-61.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

JOSE GUIDO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 01:11

Definitivo

14/12/2022, 11:32

Documento (Certidão)

14/12/2022, 11:31

Documento (Certidão)

14/12/2022, 11:28

Decurso de Prazo

02/12/2022, 09:50

Decurso de Prazo

26/10/2022, 01:00

Publicação

03/10/2022, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF EXECUTADO: JOSE GUIDO DE OLIVEIRA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0059832-61.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 08:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/09/2022, 18:40

Conclusão (para julgamento)

10/08/2022, 09:26

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2022, 18:48

Todas as movimentações(41)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 01:11

Definitivo

14/12/2022, 11:32

Documento (Certidão)

14/12/2022, 11:31

Documento (Certidão)

14/12/2022, 11:28

Decurso de Prazo

02/12/2022, 09:50

Documentos

•30/09/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/09/2021, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

26/10/2022, 01:00

Publicação

03/10/2022, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF EXECUTADO: JOSE GUIDO DE OLIVEIRA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0059832-61.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 08:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/09/2022, 18:40

Conclusão (para julgamento)

10/08/2022, 09:26

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2022, 18:48

Decurso de Prazo

07/07/2022, 12:07

Documento (Certidão)

15/06/2022, 14:33

Ato ordinatório

15/06/2022, 14:33

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:45

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:35

Publicação

22/09/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059832-61.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF e outros POLO PASSIVO: JOSE GUIDO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GUIDO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 20:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/09/2021, 16:16

Ato ordinatório

13/09/2021, 19:58

Provisório

13/06/2016, 13:18

Ato ordinatório

16/02/2016, 09:26

Recebimento

06/07/2015, 10:40

Entrega em carga/vista

08/01/2015, 11:06

Ato ordinatório

07/01/2015, 16:12

Mero expediente

07/01/2015, 16:11

Conclusão (para despacho)

28/11/2014, 17:19

Devolvidos os autos

10/03/2014, 15:42

Expedição de documento (Carta precatória)

07/11/2013, 14:30

Expedição de documento (Carta precatória)

29/04/2013, 18:24

Citação

29/04/2013, 18:22

Mero expediente

29/04/2013, 18:22

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 15:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/01/2013, 15:06

Recebimento

18/01/2013, 15:06

Distribuição (competência exclusiva)

11/12/2012, 14:50