Execução Fiscal 0005084-12.2013.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

ACENILDES DOS REIS SOARES

CPF

Reu

ATACADO UNIAO DE ALAGOINHAS LTDA - ME

Reu

JOSE ARCENIO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS FISCINA FILHO

OAB/BA 16650·CPF·Representa: Réu

TESSA ALMEIDA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 34980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

22/04/2026, 12:51

Documento (Certidão)

22/04/2026, 12:43

Decurso de Prazo

06/04/2026, 19:30

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:04

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:04

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:04

Por decisão judicial

13/03/2026, 10:50

Mero expediente

13/03/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 13:04

Publicação

02/03/2026, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE ARCENIO SOARES, ACENILDES DOS REIS SOARES, ATACADO UNIAO DE ALAGOINHAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS FISCINA FILHO - BA16650 DECISÃO Chamo o feito à ordem para, em cumprimento a decisão ID 2167267486, proceda a Secretaria a exclusão no cadastro do feito dos corresponsáveis (José Arcênio Soares e Acenildes dos Reis Soares), e determino o desbloqueio, feito pelo sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros do executado José Arcênio Soares (fl. 1 - ID 22261220100). Em razão da exclusão dos corresponsáveis, deixo de apreciar o requerimento de penhora do imóvel indicado pela exequente. PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005084-12.2013.4.01.3314 Intime-se a União para indicar os atos específicos para o prosseguimento da execução contra a empresa executada. Prazo: 15(quinze) dias. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia

27/02/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 15:17

Documento (Certidão)

26/02/2026, 15:17

Expedida/Certificada

26/02/2026, 15:17

Todas as movimentações(208)

Documento (Certidão)

22/04/2026, 12:51

Documento (Certidão)

22/04/2026, 12:43

Decurso de Prazo

06/04/2026, 19:30

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:04

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:04

Documentos

•27/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:04

Por decisão judicial

13/03/2026, 10:50

Mero expediente

13/03/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 13:04

Publicação

02/03/2026, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE ARCENIO SOARES, ACENILDES DOS REIS SOARES, ATACADO UNIAO DE ALAGOINHAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS FISCINA FILHO - BA16650 DECISÃO Chamo o feito à ordem para, em cumprimento a decisão ID 2167267486, proceda a Secretaria a exclusão no cadastro do feito dos corresponsáveis (José Arcênio Soares e Acenildes dos Reis Soares), e determino o desbloqueio, feito pelo sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros do executado José Arcênio Soares (fl. 1 - ID 22261220100). Em razão da exclusão dos corresponsáveis, deixo de apreciar o requerimento de penhora do imóvel indicado pela exequente. PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005084-12.2013.4.01.3314 Intime-se a União para indicar os atos específicos para o prosseguimento da execução contra a empresa executada. Prazo: 15(quinze) dias. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia

27/02/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 15:17

Documento (Certidão)

26/02/2026, 15:17

Expedida/Certificada

26/02/2026, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 15:17

Outras Decisões

26/02/2026, 15:17

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 22:02

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:12

Documento (Certidão)

01/12/2025, 12:33

Expedida/Certificada

01/12/2025, 12:33

Ato ordinatório

01/12/2025, 12:33

Documento (Certidão)

01/12/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 11:43

Documento (Certidão)

13/10/2025, 16:10

Decurso de Prazo

16/04/2025, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 14:21

Documento (Certidão)

03/04/2025, 14:21

Outras Decisões

03/04/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 13:56

Documento (Certidão)

20/01/2025, 13:56

Expedida/Certificada

20/01/2025, 13:56

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:42

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:27

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:17

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 15:01

Publicação

05/12/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE TRINTA ( 30 ) DIAS. DE: ACENILDES DOS REIS SOARES FINALIDADE: Intimação da penhora para, querendo, se opor à execução por meio de embargos, no prazo de trinta (30) dias, contados a partir da data da intimação da penhora, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005084-12.2013.4.01.3314, proposta pelo(a) UNIAO (FAZENDA NACIONAL) contra ATACADO UNIAO DE ALAGOINHAS LTDA - ME E OUTROS. SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, 20ª Vara, Av. Ulisses Guimarães, 2799, Fórum Teixeira de Freitas, Suçuarana, com expediente externo das 10 às 15h. Salvador, 1 de dezembro de 2023. FABIANE MENDONÇA AMORIM Servidor(a) (assinatura digital na data indicada no rodapé)

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

01/12/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 10:24

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 17:49

Mandado

24/10/2023, 12:43

Publicação

23/10/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: JOSE ARCENIO SOARES, ATACADO UNIAO DE ALAGOINHAS LTDA - ME, ACENILDES DOS REIS SOARES. SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, 20ª Vara, Av. Ulisses Guimarães, 2799, Fórum Teixeira de Freitas, Suçuarana, com expediente externo das 10 às 15h. Salvador, 19 de outubro de 2023. FABIANE MENDONÇA AMORIM Servidor(a) (assinatura digital na data indicada no rodapé) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE TRINTA ( 30 ) DIAS. DE: ATACADO UNIAO DE ALAGOINHAS LTDA - ME FINALIDADE: Intimação da penhora para que, querendo, se oponha à execução por meio de embargos, no prazo de trinta (30) dias, contados a partir da data da intimação da penhora, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005084-12.2013.4.01.3314, proposta pelo(a)

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

19/10/2023, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2023, 13:07

Documento (Certidão)

19/10/2023, 13:04

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:23

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:35

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 16:03

Documento (Certidão)

19/05/2023, 12:27

Expedida/Certificada

19/05/2023, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 13:26

Outras Decisões

16/02/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 09:51

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:17

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 10:47

Expedida/Certificada

04/03/2022, 11:32

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:44

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:35

Publicação

22/09/2021, 03:10

Publicação

22/09/2021, 03:10

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005084-12.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE ARCENIO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACENILDES DOS REIS SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005084-12.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE ARCENIO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARCENIO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 20:49

Documento (Certidão)

20/09/2021, 20:49

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 20:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/08/2021, 22:13

Ato ordinatório

02/08/2021, 11:01

Recebimento

02/08/2021, 11:01

Entrega em carga/vista

14/07/2021, 11:00

Força maior

04/08/2020, 13:32

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 00:46

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 14:20

Em Secretaria

13/02/2020, 12:11

Recebimento

13/02/2020, 12:11

Entrega em carga/vista

30/01/2020, 09:06

Intimação

23/01/2020, 15:13

Ato ordinatório

29/11/2019, 16:04

deferimento

26/07/2019, 13:58

Mero expediente

26/07/2019, 13:57

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 09:59

Documento (Outros documentos)

19/03/2019, 13:22

Em Secretaria

14/02/2019, 12:11

Recebimento

14/02/2019, 12:11

Entrega em carga/vista

31/01/2019, 12:01

Intimação

22/01/2019, 18:13

Recebimento

22/01/2019, 18:13

Documento (Outros documentos)

18/10/2018, 11:27

Ato ordinatório

25/09/2018, 11:20

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 10:50

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 10:21

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 18:46

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2018, 19:38

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2017, 17:50

Ato ordinatório

06/11/2017, 16:12

deferimento

31/10/2017, 14:19

Outras Decisões

31/10/2017, 14:18

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 11:49

Documento (Outros documentos)

14/07/2017, 12:22

Documento (Outros documentos)

14/07/2017, 12:22

Recebimento

13/07/2017, 12:22

Entrega em carga/vista

01/06/2017, 07:53

Intimação

31/05/2017, 13:37

Recebimento

31/05/2017, 13:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/03/2017, 15:02

Mandado

03/03/2017, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2017, 18:20

Mandado

01/12/2016, 16:00

Mero expediente

30/11/2016, 15:59

Conclusão (para despacho)

30/11/2016, 10:58

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 09:26

Recebimento

26/08/2016, 11:43

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 08:10

Intimação

15/08/2016, 13:15

Ato ordinatório

10/08/2016, 13:15

Mero expediente

09/08/2016, 13:31

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 14:43

Ato ordinatório

01/08/2016, 13:41

Outras Decisões

28/07/2016, 10:00

Conclusão (para decisão)

27/07/2016, 16:14

Documento (Outros documentos)

20/05/2016, 10:21

Recebimento

20/05/2016, 10:21

Entrega em carga/vista

05/05/2016, 08:04

Intimação

03/05/2016, 11:08

Recebimento

03/05/2016, 11:06

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 13:52

Citação

05/02/2016, 15:47

Citação

05/02/2016, 15:46

Mandado

01/02/2016, 12:15

Remessa (outros motivos)

01/02/2016, 10:50

Ato ordinatório

20/01/2016, 12:17

Outras Decisões

20/01/2016, 12:17

Conclusão (para decisão)

18/01/2016, 09:13

Documento (Outros documentos)

13/11/2015, 19:40

Recebimento

13/11/2015, 19:40

Entrega em carga/vista

05/11/2015, 12:09

Intimação

23/10/2015, 11:13

Outras Decisões

21/10/2015, 11:08

Conclusão (para decisão)

20/10/2015, 15:34

Ato ordinatório

01/10/2015, 14:57

Documento (Outros documentos)

25/08/2015, 10:52

Recebimento

03/08/2015, 10:52

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 11:08

Intimação

28/05/2015, 15:53

Ato ordinatório

28/05/2015, 15:53

Republicação

27/04/2015, 10:28

Intimação

22/04/2015, 10:13

Intimação

09/04/2015, 09:10

Outras Decisões

08/04/2015, 08:23

Conclusão (para decisão)

30/01/2015, 11:19

Documento (Outros documentos)

14/11/2014, 18:01

Recebimento

14/11/2014, 18:01

Entrega em carga/vista

06/11/2014, 15:30

Intimação

03/11/2014, 10:45

Mero expediente

23/10/2014, 16:27

Conclusão (para decisão)

11/06/2014, 13:16

Documento (Outros documentos)

19/05/2014, 12:10

Recebimento

09/05/2014, 12:09

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 13:55

Intimação

22/04/2014, 18:26

Documento (Outros documentos)

10/02/2014, 14:42

Recebimento

03/02/2014, 14:42

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 16:33

Intimação

08/01/2014, 14:22

Recebimento

08/01/2014, 14:21

Documento (Outros documentos)

08/11/2013, 18:45

Recebimento

08/11/2013, 18:45

Entrega em carga/vista

24/10/2013, 12:14

Intimação

23/10/2013, 12:50

Ato ordinatório

23/10/2013, 12:50

Por decisão judicial

24/09/2013, 10:01

Citação

24/09/2013, 10:01

Citação

24/09/2013, 10:01

Citação

04/09/2013, 10:14

Mero expediente

04/09/2013, 10:14

Conclusão (para despacho)

04/09/2013, 10:13

Documento (Outros documentos)

23/08/2013, 15:36

Recebimento

23/08/2013, 15:36

Entrega em carga/vista

15/08/2013, 14:27

Intimação

13/08/2013, 11:44

Recebimento

13/08/2013, 11:44

Recebimento

13/08/2013, 11:44

Protocolo de Petição

26/07/2013, 18:18

Distribuição (competência exclusiva)

24/07/2013, 08:20

Intimação polo passivo

•04/12/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•20/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/09/2021, 00:00