Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006819-79.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/09/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
06ª - Macapá
Partes do Processo
DURVALINA FRANCA GOMES
CPF
092.***.***-15
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR
OAB/AP 1185
·
CPF
512.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
03/09/2024, 10:44
Documento (Certidão)
03/09/2024, 10:43
Processo devolvido à Secretaria
15/08/2024, 11:11
Mero expediente
15/08/2024, 11:11
Conclusão (para despacho)
13/08/2024, 14:12
Documento (Certidão)
13/08/2024, 14:12
Decurso de Prazo
26/07/2024, 00:28
Expedida/Certificada
24/06/2024, 12:02
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 15:29
Decurso de Prazo
15/05/2024, 01:31
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 15:34
Processo devolvido à Secretaria
03/05/2024, 16:37
Documento (Certidão)
03/05/2024, 16:37
Expedida/Certificada
03/05/2024, 16:37
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/05/2024, 16:37
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Definitivo
03/09/2024, 10:44
Documento (Certidão)
03/09/2024, 10:43
Processo devolvido à Secretaria
15/08/2024, 11:11
Mero expediente
15/08/2024, 11:11
Conclusão (para despacho)
13/08/2024, 14:12
Documento (Certidão)
13/08/2024, 14:12
Decurso de Prazo
26/07/2024, 00:28
Expedida/Certificada
24/06/2024, 12:02
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 15:29
Decurso de Prazo
15/05/2024, 01:31
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 15:34
Processo devolvido à Secretaria
03/05/2024, 16:37
Documento (Certidão)
03/05/2024, 16:37
Expedida/Certificada
03/05/2024, 16:37
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/05/2024, 16:37
Decurso de Prazo
19/03/2024, 00:17
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 10:40
Conclusão (para decisão)
29/02/2024, 09:44
Documento (Certidão)
29/02/2024, 09:42
Documento (Certidão)
28/02/2024, 10:43
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2024, 09:46
Documento (Certidão)
23/02/2024, 09:38
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 22:20
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 22:54
Documento (Certidão)
19/02/2024, 15:14
Documento (Certidão)
16/02/2024, 11:26
Expedida/Certificada
16/02/2024, 11:26
Outras Decisões
16/02/2024, 11:26
Conclusão (para decisão)
02/02/2024, 08:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/01/2024, 09:45
Documento (Outros documentos)
24/01/2024, 09:45
Petição (Petição (outras))
16/01/2024, 10:19
Petição (Petição (outras))
26/12/2023, 09:10
Por decisão judicial
09/08/2022, 14:33
Decurso de Prazo
06/08/2022, 01:15
Petição (Petição (outras))
18/07/2022, 15:06
Petição (Petição (outras))
16/07/2022, 06:34
Documento (Certidão)
12/07/2022, 20:24
Documento (Certidão)
12/07/2022, 20:21
Documento (Certidão)
06/07/2022, 12:50
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022, 19:32
Documento (Certidão)
05/07/2022, 19:32
Expedida/Certificada
05/07/2022, 19:32
Outras Decisões
05/07/2022, 19:32
Conclusão (para decisão)
04/07/2022, 11:18
Petição (Petição (outras))
22/06/2022, 07:02
Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022, 15:31
Documento (Certidão)
10/06/2022, 15:31
Mero expediente
10/06/2022, 15:31
Conclusão (para despacho)
10/06/2022, 15:16
Petição (Petição (outras))
31/05/2022, 15:21
Petição (Petição (outras))
30/05/2022, 13:08
Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022, 14:24
Mero expediente
25/05/2022, 14:24
Conclusão (para despacho)
25/05/2022, 11:20
Petição (Petição (outras))
05/04/2022, 19:30
Enviada ao Tribunal
01/04/2022, 12:07
Documento (Certidão)
01/04/2022, 12:07
Decurso de Prazo
29/03/2022, 03:50
Petição (Petição (outras))
17/03/2022, 15:35
Documento (Certidão)
10/03/2022, 09:24
Ato ordinatório
10/03/2022, 09:24
Documento (Certidão)
10/03/2022, 09:22
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 19:44
Petição (Petição (outras))
12/11/2021, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2021, 15:43
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2021, 15:43
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 14:25
Petição (Petição (outras))
08/10/2021, 10:49
Documento (Certidão)
24/09/2021, 13:37
Mudança de Classe Processual
24/09/2021, 13:34
Publicação
22/09/2021, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021, 03:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006819-79.2020.4.01.3100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DURVALINA FRANCA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX GONCALVES ALVES JUNIOR - AP1185 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B DURVALINA FRANÇA GOMES, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO, pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 65.000,00, acrescido dos consectários legais. A petição inicial veio instruída com documentos. Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (IDs. 678668979, 678668980 e 678668981), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 128.218,21 (cento e vinte e oito mil, duzentos e dezoito reais e vinte e um centavos), já com deságio de 10% (dez por cento), referente à retribuição "concedida através das PORTARIA Nº 19164, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 e PORTARIA Nº 19165, DE 13 DE AGOSTO DE 2020". A proposta foi aceita pela autora (ID. 697351966). Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores. Sem custas. Expeça-se Precatório/Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o caso, para quitação do crédito da parte autora. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo. Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
21/09/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021, 21:26
Documento (Certidão)
20/09/2021, 21:25
Expedida/Certificada
20/09/2021, 21:25
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2021, 21:25
Homologação de Transação
20/09/2021, 21:25
Conclusão (para julgamento)
30/08/2021, 15:53
Petição (Petição (outras))
23/08/2021, 07:12
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2021, 14:39
Petição (Petição (outras))
11/08/2021, 15:51
Decurso de Prazo
07/08/2021, 02:48
Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021, 08:43
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2021, 08:43
Mero expediente
20/07/2021, 08:42
Conclusão (para despacho)
19/07/2021, 14:51
Petição (Petição (outras))
19/07/2021, 08:26
Documento (Outros documentos)
07/06/2021, 23:08
Documento (Certidão)
28/04/2021, 09:50
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2021, 09:50
Mero expediente
28/04/2021, 09:50
Conclusão (para despacho)
28/04/2021, 08:16
Petição (Petição (outras))
27/04/2021, 23:58
Petição (Petição (outras))
29/03/2021, 15:09
Petição (Petição (outras))
22/03/2021, 13:27
Documento (Certidão)
21/03/2021, 20:14
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2021, 20:14
Mero expediente
21/03/2021, 20:14
Conclusão (para despacho)
21/03/2021, 19:25
Decurso de Prazo
16/03/2021, 07:39
Petição (Petição (outras))
09/03/2021, 00:33
Documento (Certidão)
25/02/2021, 10:58
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2021, 10:58
Mero expediente
25/02/2021, 10:57
Conclusão (para despacho)
03/02/2021, 15:35
Petição (Petição (outras))
15/12/2020, 19:23
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2020, 12:51
Mero expediente
13/10/2020, 12:37
Conclusão (para despacho)
01/10/2020, 15:40
Documento (Informações)
29/09/2020, 18:35
Recebimento
17/09/2020, 15:50
Distribuição (sorteio)
17/09/2020, 15:50
Documentos
Sentença Tipo B
•
21/09/2021, 00:00