Cumprimento de sentença 1002099-29.2017.4.01.3600 - TRF1

Cumprimento de sentença 1002099-29.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002099-29.2017.4.01.3600. Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - MT6294/B POLO PASSIVO:DIRLEY HENRIQUE SILVA DE SOUZA 88235335204 e outros Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2257309742 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 26 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJMT

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 18:01

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:01

Publicação

24/02/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002099-29.2017.4.01.3600. Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - MT6294/B POLO PASSIVO:DIRLEY HENRIQUE SILVA DE SOUZA 88235335204 e outros Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2199748975 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 20 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJMT

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 16:30

Documento (Certidão)

23/09/2025, 13:25

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/08/2025, 11:18

Publicação

29/08/2025, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002099-29.2017.4.01.3600. Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - MT6294/B POLO PASSIVO:DIRLEY HENRIQUE SILVA DE SOUZA 88235335204 e outros Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 27 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJMT

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 13:39

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002099-29.2017.4.01.3600. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - MT6294/B POLO PASSIVO: DIRLEY M. B. DE SOUZA & CIA. LTDA - ME e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, promovido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de DIRLEY M. B. DE SOUZA & CIA LTDA – ME e DIRLEY HENRIQUE SILVA DE SOUZA, tendo por objetivo o recebimento de créditos reconhecidos em sentença prolatada nestes autos. Após tentativas de identificação e penhora de bens (SISBAJUD – id 1572008853; RENAJUD – id 1572008851 e id 1572008852; INFOJUD – id 2156168698 e seguintes), que restaram infrutíferas, bem como após a inclusão dos nomes dos devedores no SERASAJUD (id 2156168717), a credora CAIXA alegou que a empresa devedora foi encerrada pelo seu sócio e este, em seguida, abriu outra empresa, no mesmo ramo de atividade econômica, pelo que requereu a desconsideração da personalidade jurídica desta última, tendo por razão social DIRLEY HENRIQUE SILVA DE SOUZA 88235335204, inscrita no CNPJ nº 43.298.236/0001-69. Requereu, portanto, a imediata comunicação da instauração do incidente ao distribuidor para as anotações devidas, a suspensão do processo até o final julgamento do incidente, a intimação da empresa DIRLEY HENRIQUE SILVA DE SOUZA 88235335204 para, querendo, apresentar manifestação e, por último, a desconsideração da personalidade jurídica desta última, para que seja responsabilizada pelo débito, integrando o polo passivo da presente ação, possibilitando-se, assim, o alcance dos bens daquela. É o relatório. DECIDO. Defiro o pedido. Cite-se o sócio da empresa DIRLEY HENRIQUE SILVA DE SOUZA 88235335204, inscrita no CNPJ sob nº 43.298.236/0001-69, no endereço informado em id 2160302714 – Pág. 7, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil. Expeça-se carta precatória. Comunique-se a instauração do presente incidente em face da empresa acima mencionada ao distribuidor para as anotações devidas (CPC, art. 134, § 1º). Embora não deva haver a suspensão formal do processo no PJE, já que o incidente foi instaurado nos próprios autos e precisa ter o seu deslinde, fato é que, para os fins legais, inclusive prescricionais, o feito principal deve ser considerado suspenso, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. No mais, inclua-se no polo passivo a pessoa jurídica DIRLEY HENRIQUE SILVA DE SOUZA 88235335204. Com a resposta, intime-se a autora para manifestação, no prazo legal. Oportunamente, conclua-se o feito para decisão. Intime-se e cumpra-se. CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente GUILHERME NASCIMENTO PERETTO Juiz Federal Substituto

30/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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