Execução Fiscal 0000442-16.1982.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/1982

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARGARIDA DA SILVA ELIAS

Terceiro

MARGARIDA DA SILVA ELIAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 17:43

Juntada de Certidão

04/06/2024, 17:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 17:35

Decorrido prazo de MARGARIDA DA SILVA ELIAS em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:54

Juntada de manifestação

08/02/2023, 12:59

Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 16:02

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:02

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2024, 17:43

Ato ordinatório

•04/06/2024, 17:43

04/06/2024, 17:43

Juntada de Certidão

04/06/2024, 17:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 17:35

Decorrido prazo de MARGARIDA DA SILVA ELIAS em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:54

Juntada de manifestação

08/02/2023, 12:59

Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 16:02

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 13:44

Decorrido prazo de MARGARIDA DA SILVA ELIAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:09

Juntada de manifestação

17/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 18:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000442-16.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARGARIDA DA SILVA ELIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA DA SILVA ELIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000442-16.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARGARIDA DA SILVA ELIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA DA SILVA ELIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 18:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/01/2013, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2013, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/01/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2012, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/09/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 14:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2010, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 14:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/08/2010, 12:47

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2010, 19:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2010, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 21:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 21:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 12:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2009, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2009, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2009, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2008, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2008, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2008, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2008, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2008, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2007, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 13:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2007, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2007, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2007, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2007, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2007, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2007, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 17:34

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO EM 20.10.2006

06/02/2007, 15:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/08/2006, 15:42

REMESSA ORDENADA: TRF

03/08/2006, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2006, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2006, 18:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

25/08/1999, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/02/1999, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/1999, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/1999, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/05/1997, 17:30

DESPACHO - P DESP

14/05/1997, 17:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/05/1997, 18:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/05/1997, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/04/1997, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/1997, 14:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EXTINCAO

24/04/1997, 14:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/1995, 13:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

21/03/1995, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

09/03/1995, 18:20

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

03/03/1995, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/02/1995, 15:11

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

27/05/1994, 09:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/1994, 17:38

AGUARDANDO EXPEDICAO

19/05/1993, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/1993, 09:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/1992, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/1992, 10:41

AGUARDANDO - CONCLUSAO

09/09/1992, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1992, 09:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC.DA FAZ. NACIONAL

04/09/1992, 15:01

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - P.07.09.92

01/09/1992, 16:16

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/09/1992, 10:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 27 DE AGOSTO DE 1992

28/08/1992, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1992, 12:20

AGUARDANDO - CONCLUSAO

21/08/1992, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1992, 08:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC. DA FAZ. NACIONAL

19/08/1992, 16:18

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - P.24.08.92

18/08/1992, 12:17

AGUARDANDO - RETIFICACAO

12/08/1992, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1992, 09:13

AGUARDANDO - CONCLUSAO

30/07/1992, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1992, 10:47

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

27/07/1992, 18:30

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - 27.07.92

20/07/1992, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/1992, 12:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO T.R.F.

23/06/1992, 09:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/11/1991, 13:52

AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO

28/10/1991, 18:08

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 300991

01/10/1991, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1991, 08:48

AGUARDANDO - CONCLUSO

17/09/1991, 12:10

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - P 110991

28/08/1991, 17:42

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 230891

27/08/1991, 12:47

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

07/08/1991, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/1991, 12:34

AGUARDANDO - CONCLUSAO

02/07/1991, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/1991, 12:16

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

06/06/1991, 09:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO, PARA CUMPRIMENTO

31/05/1991, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1991, 10:34

AGUARDANDO - CONCLUSAO C/ PETICAO (AP.AGRAVO DE INSTRUM.)

24/05/1991, 18:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

22/05/1991, 12:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 17.05.91

20/05/1991, 18:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/05/1991, 16:19

AGUARDANDO PRAZO - PRAZO 13/05/91

13/05/1991, 16:43

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

16/05/1990, 13:02

Sentença Tipo B

•01/02/2023, 16:02

Ato ordinatório

•11/03/2021, 18:46

Petição intercorrente

•15/10/2019, 13:30

Certidão

•15/10/2019, 13:25

Certidão

•22/08/2019, 17:08

Decisão

•22/08/2019, 17:07

Ato ordinatório

•03/04/2019, 18:10

Petição intercorrente

•16/01/2013, 16:02

Certidão

•16/01/2013, 16:02

Certidão

•22/10/2012, 18:56

Decisão

•22/10/2012, 18:55

Certidão

•21/09/2012, 10:27

Ato ordinatório

•19/05/2011, 14:48

Todos os documentos(63)

Ato ordinatório

•04/06/2024, 17:43

Ato ordinatório

•04/06/2024, 17:43

Sentença Tipo B

•01/02/2023, 16:02

Ato ordinatório

•11/03/2021, 18:46

Petição intercorrente

•15/10/2019, 13:30

Certidão

•15/10/2019, 13:25

Certidão

•22/08/2019, 17:08

Decisão

•22/08/2019, 17:07

Ato ordinatório

•03/04/2019, 18:10

Petição intercorrente

•16/01/2013, 16:02

Certidão

•16/01/2013, 16:02

Certidão

•22/10/2012, 18:56

Decisão

•22/10/2012, 18:55

Certidão

•21/09/2012, 10:27

Ato ordinatório

•19/05/2011, 14:48

Decisão

•22/09/2009, 21:42

Decisão

•22/09/2009, 21:42

Despacho

•22/09/2009, 21:42

Decisão

•22/09/2009, 21:42

Despacho

•22/09/2009, 21:42

Despacho

•22/09/2009, 21:41

Despacho

•22/09/2009, 21:41

Despacho

•22/09/2009, 21:41

Despacho

•22/09/2009, 21:41

Despacho

•22/09/2009, 21:41

Despacho

•22/09/2009, 21:41

Despacho

•22/09/2009, 21:41

Despacho

•22/09/2009, 21:41

Despacho

•22/09/2009, 21:41

Despacho

•22/09/2009, 21:41

Despacho

•22/09/2009, 21:41

Despacho

•22/09/2009, 21:41

Despacho

•22/09/2009, 21:41

Despacho

•22/09/2009, 21:41

Despacho

•22/09/2009, 21:41

Despacho

•22/09/2009, 21:41

Certidão

•22/09/2009, 21:41

Despacho

•22/09/2009, 21:41

Despacho

•22/09/2009, 21:41

Despacho

•22/09/2009, 21:40

Sentença Tipo A

•22/09/2009, 21:40

Despacho

•22/09/2009, 21:40

Despacho

•22/09/2009, 21:40

Despacho

•22/09/2009, 21:40

Despacho

•22/09/2009, 21:40

Despacho

•22/09/2009, 21:40

Despacho

•22/09/2009, 21:40

Certidão

•22/09/2009, 21:40

Despacho

•22/09/2009, 21:40

Despacho

•22/09/2009, 21:40

Despacho

•22/09/2009, 21:40

Decisão

•22/09/2009, 21:40

Despacho

•22/09/2009, 21:40

Despacho

•22/09/2009, 21:40

Despacho

•22/09/2009, 21:40

Sentença Tipo A

•22/09/2009, 21:40

Despacho

•22/09/2009, 21:40

Despacho

•22/09/2009, 21:40

Despacho

•22/09/2009, 21:40

Despacho

•22/09/2009, 21:39

Despacho

•22/09/2009, 21:39

Despacho

•22/09/2009, 21:39

Despacho

•22/09/2009, 21:39