Execução Fiscal 0004677-19.2016.4.01.3308 - TRF1

Execução Fiscal 0004677-19.2016.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

21/03/2026, 08:08

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:30

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 08:40

Petição (Embargos de declaração)

02/03/2026, 10:20

Publicação

27/02/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:08

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ROBERTA MOURA DI GREGORIO, R N COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: RONALDO MONTEIRO DO CARMO - BA55058, TAIARA YOKO SILVA SHIBASAKI - BA53816 SENTENÇA Após abertura do procedimento de execução fiscal, houve penhora, via SISBAJUD, de ativos financeiros suficientes para pagamento do débito, com o que a parte executada expressamente concordou, de forma que nada mais há a prover nestes autos. É o relatório. Decido. Tendo em vista a comprovação de que há verba suficiente para pagamento da obrigação objeto da lide, o caso é para extinção da execução (CPC, art. 924, II). Inexistindo qualquer outro pedido referente a adimplência da parte executada, nem mesmo a título de honorários advocatícios, dou por encerrada a execução. Diante exposto, extingo o processo de execução (CPC, art. 924, II). Promova a conversão em renda da União do valor penhorado Em sendo o caso, determino que seja solicitada a devolução de carta precatória eventualmente expedida, bem como a liberação de gravame, penhora ou outra restrição imposta por força da presente demanda. Dispensável a intimação do executado revel, por se tratar de decisão que não exige sua intervenção nem lhe causa prejuízo (Enunciado 19 CJF). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004677-19.2016.4.01.3308

26/02/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 12:17

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2026, 12:17

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 13:42

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:41

Documentos

Sentença Tipo B

•26/02/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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