Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 1002273-61.2020.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 1002273-61.2020.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

13/10/2025, 14:29

Reativação

13/10/2025, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 11:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/11/2023, 16:38

Definitivo

06/12/2021, 13:05

Documento (Certidão)

06/12/2021, 13:05

Documento (Certidão)

06/12/2021, 13:04

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:12

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 10:07

Publicação

18/10/2021, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: MUNICIPIO DE COMBINADO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso dos autos, em razão do pedido expresso da parte exequente requerendo a extinção da ação em razão da quitação do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Mediante o exposto, extingo a presente execução, em razão do pagamento da dívida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Proceda-se à baixa das constrições eventualmente realizadas no presente feito executivo. (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002273-61.2020.4.01.4302 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) - PJe

15/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 14:57

Expedida/Certificada

14/10/2021, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 14:27