Embargos de Declaração Cível 0008530-94.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.612,98

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA

Terceiro

CRMV

Terceiro

AGROPREMIUM PRODUTOS VETERINARIOS E AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANIBAL DUARTE DOLIVEIRA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

ANIBAL BARROS DUARTE DOLIVEIRA

OAB/BA 33092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma

29/01/2026, 13:13

Juntada de Informação

29/01/2026, 13:13

Recebidos os autos

29/01/2026, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2026, 12:24

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 12:24

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 18:00

Ato ordinatório

•03/12/2025, 14:00

Documento Comprobatório

•26/11/2025, 11:11

Documento Comprobatório

•26/11/2025, 11:11

Documento Comprobatório

•26/11/2025, 11:11

Sentença Tipo B

•22/10/2025, 20:32

Outros Documentos

•01/08/2025, 17:03

Ato ordinatório

•01/07/2025, 14:37

Petição intercorrente

•14/02/2025, 16:59

Ato ordinatório

•17/01/2025, 13:06

Ato ordinatório

•26/08/2024, 15:25

Ato ordinatório

•02/07/2022, 16:46

Petição intercorrente

•21/01/2021, 11:56