Petição Criminal 1004154-48.2020.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Falsidade ideológicaPetição Criminal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Jequié

Partes do Processo

MARINALDO CARDOSO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO SUZART PINTO

OAB/BA 17834·CPF·Representa: Réu

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Documento (Certidão)

16/11/2021, 11:57

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 14:25

Por decisão judicial

08/11/2021, 11:44

Documento (Certidão)

08/11/2021, 11:43

Documento (Certidão)

08/11/2021, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 20:42

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 16:34

Documento (Certidão)

28/10/2021, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 11:54

Decurso de Prazo

09/10/2021, 07:23

Decurso de Prazo

29/09/2021, 01:38

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 16:00

Publicação

23/09/2021, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 01:09

Todas as movimentações(68)

Documento (Certidão)

16/11/2021, 11:57

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 14:25

Por decisão judicial

08/11/2021, 11:44

Documento (Certidão)

08/11/2021, 11:43

Documento (Certidão)

08/11/2021, 11:39

Documentos

Intimação polo passivo

•22/09/2021, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 20:42

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 16:34

Documento (Certidão)

28/10/2021, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 11:54

Decurso de Prazo

09/10/2021, 07:23

Decurso de Prazo

29/09/2021, 01:38

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 16:00

Publicação

23/09/2021, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 01:09

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 20:57

Documento (Certidão)

22/09/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MARINALDO CARDOSO SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: LUIS FERNANDO SUZART PINTO - BA17834 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...Consta dos autos que o beneficiário do acordo comprovou o pagamento integral da prestação pecuniária, restando cumprir prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, nos termos da ata de audiência de ID 340927381(...)Assim, determino a transferência dos valores depositados na conta 0071.005.86400832-3 para o Município de Amargosa, a fim de que sejam destinados à aquisição de materiais e equipamentos médicos a serem utilizados pelos profissionais da saúde no combate da pandemia de covid-19. Para tanto, encaminhe-se ofício ou correio eletrônico à Secretaria de Saúde daquele município para que informe, no prazo de dez dias, os dados da conta bancária vinculada ao combate à pandemia de covid-19. Com a resposta, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de dez dias, efetue a transferência do numerário acima indicado para a conta informada(...)Após, suspenda-se o feito enquanto se aguarda o cumprimento dos demais termos do acordo..." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular: KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto: JORGE SOUZA PEIXOTO Dir. Secret.: MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004154-48.2020.4.01.3308 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria)

22/09/2021, 00:00

Documento (Certidão)

21/09/2021, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 09:57

Expedida/Certificada

21/09/2021, 09:54

Expedida/Certificada

21/09/2021, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:22

Outras Decisões

24/08/2021, 15:22

Conclusão (para decisão)

23/08/2021, 15:46

Documento (Certidão)

10/08/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 17:20

Ato ordinatório

13/07/2021, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 10:15

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 18:12

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 09:36

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 10:42

Por decisão judicial

04/12/2020, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2020, 17:22

Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

03/12/2020, 17:19

Documento (Certidão)

19/11/2020, 10:50

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 14:44

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2020, 14:41

Ato ordinatório

23/10/2020, 14:39

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 17:34

Documento (Outros documentos)

28/09/2020, 13:36

Documento (Outros documentos)

18/09/2020, 11:36

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 09:37

Decurso de Prazo

10/09/2020, 22:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2020, 15:45

Audiência (admonitária; designada; Juiz(a))

04/09/2020, 14:10

Mero expediente

04/09/2020, 14:05

Conclusão (para decisão)

03/09/2020, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 14:53

Documento (Certidão)

21/08/2020, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 15:14

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 17:43

Outras Decisões

06/08/2020, 15:01

Conclusão (para decisão)

04/08/2020, 15:21

Remessa (outros motivos)

04/08/2020, 15:09

Documento (Informações)

04/08/2020, 15:09

Recebimento

04/08/2020, 14:54

Distribuição (sorteio)

04/08/2020, 14:54