Execução Fiscal 0039798-22.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO SERGIO PARRINE

CPF

Reu

PARRINI STUDIO SOM SONORIZACAO E PROJECAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 18:48

Juntada de Certidão

01/12/2023, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 19:34

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 19:07

Processo Desarquivado

12/11/2023, 18:06

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:38

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PARRINE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:10

Decorrido prazo de PARRINI STUDIO SOM SONORIZACAO E PROJECAO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:41

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 18:48

Juntada de Certidão

01/12/2023, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 19:34

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 19:07

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2023, 19:34

Despacho

•11/06/2021, 15:16

Processo Desarquivado

12/11/2023, 18:06

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:38

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PARRINE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:10

Decorrido prazo de PARRINI STUDIO SOM SONORIZACAO E PROJECAO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039798-22.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO PARRINE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARRINI STUDIO SOM SONORIZACAO E PROJECAO LTDA PAULO SERGIO PARRINE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039798-22.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO PARRINE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARRINI STUDIO SOM SONORIZACAO E PROJECAO LTDA PAULO SERGIO PARRINE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039798-22.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO PARRINE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARRINI STUDIO SOM SONORIZACAO E PROJECAO LTDA PAULO SERGIO PARRINE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039798-22.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO PARRINE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARRINI STUDIO SOM SONORIZACAO E PROJECAO LTDA PAULO SERGIO PARRINE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/02/2017, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

31/01/2017, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2016, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/12/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/02/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 19.11.2012

21/11/2012, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/11/2011, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2011, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2011, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

04/03/2010, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2010, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

23/02/2010, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2010, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 19:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 19:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 16:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 16:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/12/2008, 09:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/12/2008, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2005, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/02/2005, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/02/2005, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2005, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2004, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2004, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2004, 18:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/05/2001, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2001, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2001, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

16/05/2001, 07:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/05/2001, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2001, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2001, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2001, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 12:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/03/2001, 16:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/03/2001, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2001, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2001, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2001, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/03/2001, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2000, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2000, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

29/03/2000, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2000, 13:50

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

22/02/2000, 10:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/2000, 15:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2000, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2000, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2000, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1999, 18:00

Ato ordinatório

•07/02/2017, 17:53

Petição intercorrente

•01/02/2017, 15:10

Certidão

•01/02/2017, 15:09

Decisão

•16/01/2017, 18:17

Certidão

•09/12/2016, 10:52

Decisão

•15/08/2016, 17:25

Certidão

•08/08/2016, 15:05

Despacho

•21/11/2012, 17:28

Ato ordinatório

•26/05/2011, 14:28

Ato ordinatório

•23/02/2010, 17:43

Despacho

•11/09/2009, 19:33

Despacho

•11/09/2009, 19:33

Despacho

•11/09/2009, 19:33

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•24/11/2023, 19:34

Despacho

•11/06/2021, 15:16

Ato ordinatório

•07/02/2017, 17:53

Petição intercorrente

•01/02/2017, 15:10

Certidão

•01/02/2017, 15:09

Decisão

•16/01/2017, 18:17

Certidão

•09/12/2016, 10:52

Decisão

•15/08/2016, 17:25

Certidão

•08/08/2016, 15:05

Despacho

•21/11/2012, 17:28

Ato ordinatório

•26/05/2011, 14:28

Ato ordinatório

•23/02/2010, 17:43

Despacho

•11/09/2009, 19:33

Despacho

•11/09/2009, 19:33

Despacho

•11/09/2009, 19:33

Despacho

•11/09/2009, 19:33

Despacho

•11/09/2009, 19:33