Execução Fiscal 0002610-44.2012.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Autor

S M DA SILVA COMBUSTIVEIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 08:49

Documento (Certidão)

16/04/2026, 08:49

Expedida/Certificada

16/04/2026, 08:49

Outras Decisões

16/04/2026, 08:49

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 13:04

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:04

Publicação

24/06/2025, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: SAMUEL MACHADO DA SILVA, S M DA SILVA COMBUSTIVEIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos do Provimento COGER 10126799/2020 e Portaria 20ª Vara SJBA 01/2024 e diante da certidão retro, PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002610-44.2012.4.01.3301 intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar os atos que conduzam ao regular e efetivo prosseguimento da execução, ficando ciente de que, havendo inércia, o processo será suspenso, em observância ao disposto no artigo 40 LEF ou artigo 921, III, parágrafos 2º e 3º do CPC, com ressalva da sua faculdade de promover a respectiva movimentação a qualquer tempo. Salvador-BA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) Servidor

02/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/06/2025, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2025, 00:29

Ato ordinatório

01/06/2025, 00:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:21

Decurso de Prazo

06/06/2023, 04:31

Todas as movimentações(98)

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 08:49

Documento (Certidão)

16/04/2026, 08:49

Expedida/Certificada

16/04/2026, 08:49

Outras Decisões

16/04/2026, 08:49

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 13:04

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:04

Publicação

24/06/2025, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: SAMUEL MACHADO DA SILVA, S M DA SILVA COMBUSTIVEIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos do Provimento COGER 10126799/2020 e Portaria 20ª Vara SJBA 01/2024 e diante da certidão retro, PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002610-44.2012.4.01.3301 intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar os atos que conduzam ao regular e efetivo prosseguimento da execução, ficando ciente de que, havendo inércia, o processo será suspenso, em observância ao disposto no artigo 40 LEF ou artigo 921, III, parágrafos 2º e 3º do CPC, com ressalva da sua faculdade de promover a respectiva movimentação a qualquer tempo. Salvador-BA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) Servidor

02/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/06/2025, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2025, 00:29

Ato ordinatório

01/06/2025, 00:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:21

Decurso de Prazo

06/06/2023, 04:31

Decurso de Prazo

06/06/2023, 04:29

Decurso de Prazo

09/05/2023, 02:41

Publicação

13/04/2023, 01:16

Publicação

13/04/2023, 01:16

Publicação

13/04/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em face de EXECUTADO: SAMUEL MACHADO DA SILVA, S M DA SILVA COMBUSTIVEIS. Tendo em vista que o(a)(s) Executado(a)(s) EXECUTADO: SAMUEL MACHADO DA SILVA, encontra(m)-se, atualmente, em lugar incerto, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, CITA: EXECUTADO: SAMUEL MACHADO DA SILVA, (CPF 089.814.878-20), para pagar(em) ou nomear(em) bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, o débito atualizado até 29/05/2012, no valor de 35.300,16, referente às CDA’s 30112192752, sob pena de ser procedida à penhora, avaliação e arresto em bens do(a) devedor(a), tantos quantos bastem para garantia da dívida exeqüenda, acrescida dos acessórios legais. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade dos Ilhéus, em 2022-11-04 14:08:48.572. Eu, (Lycia Nora), Analista Judiciário, o digitei. Ilhéus, data infra JUIZ LINCOLN PINHEIRO COSTA Citação - EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV. PUBLICAÇÃO GRATUITA. O Juiz Federal da Vara Única de Ilhéus, Seção Judiciária do Estado da Bahia, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita(m) a(s) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) n.º(s) 0002610-44.2012.4.01.3301, movida(s) pela

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em face de EXECUTADO: SAMUEL MACHADO DA SILVA, S M DA SILVA COMBUSTIVEIS. Tendo em vista que o(a)(s) Executado(a)(s) EXECUTADO: SAMUEL MACHADO DA SILVA, encontra(m)-se, atualmente, em lugar incerto, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, CITA: EXECUTADO: SAMUEL MACHADO DA SILVA, (CPF 089.814.878-20), para pagar(em) ou nomear(em) bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, o débito atualizado até 29/05/2012, no valor de 35.300,16, referente às CDA’s 30112192752, sob pena de ser procedida à penhora, avaliação e arresto em bens do(a) devedor(a), tantos quantos bastem para garantia da dívida exeqüenda, acrescida dos acessórios legais. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade dos Ilhéus, em 2022-11-04 14:08:48.572. Eu, (Lycia Nora), Analista Judiciário, o digitei. Ilhéus, data infra JUIZ LINCOLN PINHEIRO COSTA Citação - EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV. PUBLICAÇÃO GRATUITA. O Juiz Federal da Vara Única de Ilhéus, Seção Judiciária do Estado da Bahia, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita(m) a(s) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) n.º(s) 0002610-44.2012.4.01.3301, movida(s) pela

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em face de EXECUTADO: SAMUEL MACHADO DA SILVA, S M DA SILVA COMBUSTIVEIS. Tendo em vista que o(a)(s) Executado(a)(s) EXECUTADO: SAMUEL MACHADO DA SILVA, encontra(m)-se, atualmente, em lugar incerto, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, CITA: EXECUTADO: SAMUEL MACHADO DA SILVA, (CPF 089.814.878-20), para pagar(em) ou nomear(em) bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, o débito atualizado até 29/05/2012, no valor de 35.300,16, referente às CDA’s 30112192752, sob pena de ser procedida à penhora, avaliação e arresto em bens do(a) devedor(a), tantos quantos bastem para garantia da dívida exeqüenda, acrescida dos acessórios legais. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade dos Ilhéus, em 2022-11-04 14:08:48.572. Eu, (Lycia Nora), Analista Judiciário, o digitei. Ilhéus, data infra JUIZ LINCOLN PINHEIRO COSTA Edital - EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV. PUBLICAÇÃO GRATUITA. O Juiz Federal da Vara Única de Ilhéus, Seção Judiciária do Estado da Bahia, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita(m) a(s) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) n.º(s) 0002610-44.2012.4.01.3301, movida(s) pela

12/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 13:49

Expedição de documento (Edital)

11/04/2023, 13:45

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:30

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 06:35

Publicação

23/09/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002610-44.2012.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SAMUEL MACHADO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S M DA SILVA COMBUSTIVEIS SAMUEL MACHADO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002610-44.2012.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SAMUEL MACHADO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S M DA SILVA COMBUSTIVEIS SAMUEL MACHADO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 10:26

Documento (Certidão)

21/09/2021, 10:26

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 10:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2021, 08:06

Ato ordinatório

26/04/2021, 14:14

Mero expediente

22/03/2021, 15:16

Conclusão (para despacho)

20/04/2020, 13:12

Documento (Outros documentos)

30/05/2019, 15:00

Recebimento

28/05/2019, 14:57

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 08:56

Intimação

09/05/2019, 19:30

Mero expediente

09/05/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 15:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/04/2018, 16:16

Mandado

22/02/2018, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2018, 13:33

Mandado

18/10/2017, 17:32

Mero expediente

18/10/2017, 17:32

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 17:32

Mandado

06/10/2017, 13:29

Mero expediente

06/10/2017, 13:28

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 13:28

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 13:24

Recebimento

15/03/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 11:52

Intimação

01/03/2017, 13:41

Recebimento

01/03/2017, 13:41

Citação

04/04/2016, 17:10

Citação

21/12/2015, 13:10

Citação

06/07/2015, 17:38

Remessa (outros motivos)

16/06/2015, 10:51

Remessa (outros motivos)

27/03/2015, 14:57

Mero expediente

16/03/2015, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2015, 15:00

Recebimento

30/09/2014, 18:38

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 08:46

Intimação

23/09/2014, 12:12

Mero expediente

17/09/2014, 11:58

Conclusão (para despacho)

17/09/2014, 11:58

Recebimento

24/04/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 08:24

Intimação

04/04/2014, 17:43

Recebimento

04/04/2014, 17:43

Ato ordinatório

04/04/2014, 17:42

Citação

05/02/2014, 16:25

Citação

05/02/2014, 16:25

Citação

05/02/2014, 16:24

Citação

30/01/2014, 17:23

Mero expediente

11/12/2013, 18:36

Conclusão (para despacho)

11/12/2013, 18:36

Documento (Outros documentos)

03/09/2013, 15:13

Recebimento

28/08/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 09:39

Intimação

19/08/2013, 15:21

Mero expediente

06/08/2013, 15:17

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 15:17

Citação

25/04/2013, 15:13

Mero expediente

21/02/2013, 16:32

Conclusão (para despacho)

21/02/2013, 16:32

Citação

14/02/2013, 15:41

Citação

06/02/2013, 16:12

Mero expediente

24/01/2013, 17:35

Conclusão (para despacho)

24/01/2013, 17:35

Remessa (outros motivos)

29/09/2012, 19:48

Protocolo de Petição

29/09/2012, 19:48

Distribuição (competência exclusiva)

29/09/2012, 15:22

Citação

•12/04/2023, 00:00

•12/04/2023, 00:00

•12/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/09/2021, 00:00