Execução Fiscal 0017753-63.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

REAL LATICINIOS E FRIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:46

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 13:28

Definitivo

17/09/2024, 15:38

Documento (Certidão)

17/09/2024, 15:26

Decurso de Prazo

05/08/2023, 02:37

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 15:05

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:19

Publicação

13/06/2023, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: REAL LATICINIOS E FRIOS LTDA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0017753-63.1995.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 12:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/05/2023, 19:29

Conclusão (para julgamento)

17/11/2022, 15:22

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:46

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 13:28

Definitivo

17/09/2024, 15:38

Documento (Certidão)

17/09/2024, 15:26

Documentos

•12/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2023, 02:37

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 15:05

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:19

Publicação

13/06/2023, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: REAL LATICINIOS E FRIOS LTDA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0017753-63.1995.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 12:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/05/2023, 19:29

Conclusão (para julgamento)

17/11/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 16:04

Expedida/Certificada

03/07/2022, 20:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2022, 20:30

Documento (Certidão)

03/07/2022, 19:55

Expedida/Certificada

03/07/2022, 19:55

Ato ordinatório

03/07/2022, 19:55

Decurso de Prazo

20/11/2021, 08:17

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:29

Publicação

23/09/2021, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017753-63.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: REAL LATICINIOS E FRIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL LATICINIOS E FRIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 10:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/09/2021, 15:10

Ato ordinatório

13/09/2021, 14:35

Provisório

04/03/2009, 14:53

Recebimento

25/02/2009, 12:56

Provisório

18/11/2008, 09:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/11/2008, 09:19

Recebimento

14/11/2008, 17:12

Remessa (outros motivos)

01/10/2008, 17:05

Ato ordinatório

01/10/2008, 17:05

Recebimento

01/10/2008, 17:05

Remessa (outros motivos)

17/04/2008, 12:05

Ato ordinatório

17/04/2008, 12:05

Provisório

14/07/2003, 17:00

Recebimento

09/07/2003, 15:02

Intimação

22/05/2003, 12:01

Provisório

06/10/1997, 16:37

Por decisão judicial

09/09/1996, 13:29

Ato ordinatório

04/09/1996, 17:48

Mero expediente

28/08/1996, 17:01

Documento (Outros documentos)

27/08/1996, 18:50

Entrega em carga/vista

16/07/1996, 17:40

Entrega em carga/vista

12/07/1996, 14:53

Ato ordinatório

08/07/1996, 10:48

Mero expediente

28/06/1996, 15:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/06/1996, 17:05

Mandado

24/05/1996, 10:22

Ato ordinatório

24/05/1996, 09:04

Mandado

09/04/1996, 11:12

Ato ordinatório

21/03/1996, 13:13

Ato ordinatório

04/03/1996, 12:47

Mero expediente

01/03/1996, 15:50

Documento (Outros documentos)

27/02/1996, 18:19

Citação

06/12/1995, 17:36

Ato ordinatório

01/12/1995, 14:34

Conclusão (para despacho)

28/11/1995, 16:44

Ato ordinatório

14/11/1995, 18:00

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/1995, 16:09