Execução Fiscal 0021761-44.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

L & M AGROPECUARIA E FERRAGENS EM GERAL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 14:23

Definitivo

17/09/2024, 15:38

Documento (Certidão)

17/09/2024, 15:26

Decurso de Prazo

05/08/2023, 02:37

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 15:10

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:19

Publicação

13/06/2023, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: L & M AGROPECUARIA E FERRAGENS EM GERAL LTDA - ME O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0021761-44.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 12:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/05/2023, 19:29

Conclusão (para julgamento)

17/11/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 14:00

Expedida/Certificada

03/07/2022, 20:07

Todas as movimentações(79)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 14:23

Definitivo

17/09/2024, 15:38

Documento (Certidão)

17/09/2024, 15:26

Decurso de Prazo

05/08/2023, 02:37

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 15:10

Documentos

•12/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:19

Publicação

13/06/2023, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: L & M AGROPECUARIA E FERRAGENS EM GERAL LTDA - ME O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0021761-44.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 12:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/05/2023, 19:29

Conclusão (para julgamento)

17/11/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 14:00

Expedida/Certificada

03/07/2022, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2022, 20:07

Ato ordinatório

03/07/2022, 19:59

Decurso de Prazo

20/11/2021, 08:16

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:15

Publicação

23/09/2021, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021761-44.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: L & M AGROPECUARIA E FERRAGENS EM GERAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L & M AGROPECUARIA E FERRAGENS EM GERAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 11:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/09/2021, 12:28

Ato ordinatório

13/09/2021, 14:59

Provisório

04/03/2009, 16:32

Recebimento

25/02/2009, 15:14

Provisório

28/01/2009, 21:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/01/2009, 21:12

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

13/10/2008, 11:39

Ato ordinatório

13/10/2008, 11:38

Recebimento

13/10/2008, 11:38

Remessa (outros motivos)

09/09/2008, 09:40

Ato ordinatório

09/09/2008, 09:39

Recebimento

02/06/2008, 17:08

Remessa (outros motivos)

15/04/2008, 16:58

Ato ordinatório

15/04/2008, 16:58

Provisório

30/01/2001, 16:10

Defensor Dativo

26/01/2001, 17:18

Mero expediente

26/01/2001, 17:18

Conclusão (para despacho)

16/01/2001, 16:00

Recebimento

12/12/2000, 16:54

Intimação

20/10/2000, 13:35

Recebimento

13/10/2000, 16:06

Mandado

06/10/2000, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2000, 08:39

Intimação

09/08/2000, 13:43

Defensor Dativo

25/07/2000, 16:28

Mero expediente

25/07/2000, 16:27

Conclusão (para despacho)

14/07/2000, 17:45

Recebimento

06/07/2000, 14:16

Entrega em carga/vista

30/06/2000, 10:09

Recebimento

29/06/2000, 10:51

Defensor Dativo

19/06/2000, 16:02

Mero expediente

19/06/2000, 16:02

Conclusão (para despacho)

09/06/2000, 15:29

Recebimento

30/05/2000, 19:18

Recebimento

17/05/2000, 11:23

Mandado

09/05/2000, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2000, 17:58

Intimação

24/04/2000, 13:17

Intimação

08/03/2000, 13:19

Mero expediente

24/02/2000, 15:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2000, 15:00

Por decisão judicial

28/01/2000, 17:16

Mero expediente

27/01/2000, 14:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2000, 14:00

Recebimento

03/11/1999, 15:03

Entrega em carga/vista

04/10/1999, 16:24

Intimação

27/09/1999, 18:55

Publicação

27/09/1999, 18:50

Intimação

21/09/1999, 19:00

Intimação

20/09/1999, 18:17

Citação

27/08/1999, 19:06

Citação

21/07/1999, 15:41

Protocolo de Petição

21/07/1999, 15:40

Distribuição (competência exclusiva)

15/07/1999, 14:47