Execução Fiscal 0016642-87.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
29/05/2008
Valor da Causa
R$ 896,99
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Partes do Processo
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA
CNPJ
00.***.***.0001-71
Mostrar
Autor
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
Terceiro
CFMV
Terceiro
ALINE LACERDA PINHEIRO DOS SANTOS
CPF
937.***.***-34
Mostrar
Reu
ALINE LACERDA PINHEIRO
CNPJ
04.***.***.0001-76
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/06/2023, 12:03
Juntada de Certidão
05/06/2023, 12:01
Processo devolvido à Secretaria
02/06/2023, 19:48
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023, 19:48
Conclusos para despacho
01/06/2023, 12:14
Recebidos os autos
23/05/2023, 12:48
Juntada de informação de prevenção negativa
23/05/2023, 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/02/2023, 19:44
Juntada de Informação
06/02/2023, 19:42
Juntada de certidão
06/02/2023, 19:41
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023, 14:39
Processo devolvido à Secretaria
11/01/2023, 14:39
Conclusos para despacho
09/01/2023, 15:32
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 01:32
Juntada de apelação
13/12/2022, 15:49
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Arquivado Definitivamente
05/06/2023, 12:03
Juntada de Certidão
05/06/2023, 12:01
Processo devolvido à Secretaria
02/06/2023, 19:48
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023, 19:48
Conclusos para despacho
01/06/2023, 12:14
Recebidos os autos
23/05/2023, 12:48
Juntada de informação de prevenção negativa
23/05/2023, 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/02/2023, 19:44
Juntada de Informação
06/02/2023, 19:42
Juntada de certidão
06/02/2023, 19:41
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023, 14:39
Processo devolvido à Secretaria
11/01/2023, 14:39
Conclusos para despacho
09/01/2023, 15:32
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 01:32
Juntada de apelação
13/12/2022, 15:49
Decorrido prazo de ALINE LACERDA PINHEIRO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 00:57
Decorrido prazo de ALINE LACERDA PINHEIRO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 00:39
Publicado Intimação polo passivo em 24/10/2022.
24/10/2022, 00:18
Publicado Intimação polo passivo em 24/10/2022.
24/10/2022, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
22/10/2022, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
22/10/2022, 01:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2022, 18:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2022, 18:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2022, 18:12
Juntada de Certidão
20/10/2022, 17:05
Juntada de Certidão
13/10/2022, 17:49
Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022, 17:49
Não conhecido o recurso de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CNPJ: 00.119.784/0001-71 (EXEQUENTE)
13/10/2022, 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022, 17:49
Conclusos para julgamento
07/10/2022, 15:58
Juntada de embargos de declaração
06/04/2022, 08:46
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 22:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022, 22:15
Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022, 19:36
Declarada decadência ou prescrição
15/03/2022, 19:36
Conclusos para decisão
29/11/2021, 15:39
Decorrido prazo de ALINE LACERDA PINHEIRO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:16
Decorrido prazo de ALINE LACERDA PINHEIRO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:13
Juntada de manifestação
19/03/2021, 09:15
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 17:45
Ato ordinatório praticado
08/03/2021, 15:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 10:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016642-87.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ALINE LACERDA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALINE LACERDA PINHEIRO ALINE LACERDA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016642-87.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ALINE LACERDA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALINE LACERDA PINHEIRO ALINE LACERDA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016642-87.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ALINE LACERDA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALINE LACERDA PINHEIRO ALINE LACERDA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016642-87.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ALINE LACERDA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALINE LACERDA PINHEIRO ALINE LACERDA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 13:52
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 13:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/12/2020, 08:59
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
19/12/2016, 13:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2016, 15:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
28/09/2015, 15:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/09/2015, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
19/08/2015, 12:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/02/2015, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/02/2015, 12:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2015, 18:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/02/2015, 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/07/2014, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2014, 16:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2014, 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
10/01/2014, 14:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/12/2013, 16:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/12/2013, 18:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2013, 18:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/11/2013, 12:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/11/2013, 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao
20/11/2013, 18:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/08/2013, 16:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/08/2013, 15:29
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE
14/08/2013, 15:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 12/08/2013
14/08/2013, 10:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/08/2013, 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2012, 17:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2012, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
08/06/2012, 14:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/05/2012, 17:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/03/2012, 15:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2012, 13:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/03/2012, 14:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/03/2012, 13:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.02.2012
28/02/2012, 21:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/02/2012, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
29/09/2011, 14:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/07/2011, 18:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/06/2011, 18:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2011, 17:30
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2011, 20:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/12/2010, 14:22
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/11/2010, 15:31
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/12/2009, 10:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/12/2009, 11:42
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/08/2009, 14:14
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/08/2009, 14:14
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
05/06/2009, 11:49
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/04/2009, 11:46
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/04/2009, 11:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/03/2009, 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2009, 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2009, 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2009, 15:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/10/2008, 13:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2008, 16:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/10/2008, 16:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2008, 16:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/10/2008, 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2008, 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2008, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2008, 18:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/06/2008, 15:54
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2008, 18:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/06/2008, 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2008, 18:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2008, 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2008, 14:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/05/2008, 13:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/05/2008, 14:20
Documentos
Despacho
•
02/06/2023, 19:48
Decisão Monocrática Terminativa
•
22/03/2023, 18:41
Despacho
•
07/03/2023, 12:06
Despacho
•
11/01/2023, 14:39
Sentença Tipo C
•
13/10/2022, 17:49
Sentença Tipo B
•
15/03/2022, 19:36
Ato ordinatório
•
08/03/2021, 15:11
Ato ordinatório
•
16/12/2016, 15:24
Certidão
•
06/02/2015, 18:38
Decisão
•
06/02/2015, 18:35
Certidão
•
05/02/2015, 14:39
Certidão
•
13/12/2013, 18:21
Decisão
•
13/12/2013, 18:20
Certidão
•
21/11/2013, 00:37
Certidão
•
14/08/2013, 10:24
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Despacho
•
02/06/2023, 19:48
Decisão Monocrática Terminativa
•
22/03/2023, 18:41
Despacho
•
07/03/2023, 12:06
Despacho
•
11/01/2023, 14:39
Sentença Tipo C
•
13/10/2022, 17:49
Sentença Tipo B
•
15/03/2022, 19:36
Ato ordinatório
•
08/03/2021, 15:11
Ato ordinatório
•
16/12/2016, 15:24
Certidão
•
06/02/2015, 18:38
Decisão
•
06/02/2015, 18:35
Certidão
•
05/02/2015, 14:39
Certidão
•
13/12/2013, 18:21
Decisão
•
13/12/2013, 18:20
Certidão
•
21/11/2013, 00:37
Certidão
•
14/08/2013, 10:24
Decisão
•
14/08/2013, 10:21
Certidão
•
12/08/2013, 13:45
Decisão
•
20/03/2012, 13:17
Certidão
•
14/03/2012, 14:28
Certidão
•
28/02/2012, 18:59
Decisão
•
28/02/2012, 18:42
Certidão
•
22/02/2012, 14:29
Ato ordinatório
•
19/05/2011, 17:30
Despacho
•
17/12/2009, 10:37
Despacho
•
17/12/2009, 10:37