Execução Fiscal 0000570-11.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000570-11.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

30/01/2025, 12:27

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 12:26

Documento (Certidão)

25/01/2025, 02:10

Decurso de Prazo

17/12/2024, 08:09

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:40

Publicação

22/10/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000570-11.2012.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR - RR384-B POLO PASSIVO:RAIMUNDO NONATO COSTA LIMA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de RAIMUNDO NONATO COSTA LIMA. Em id. 2151240276 sobreveio manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente. Dessa forma, diante da ausência de causas suspensivas e interruptivas da prescrição, resta configurada a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens pendentes no processo. Após, arquive-se, com as cautelas de praxe. Intime-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 23:18

Expedida/Certificada

18/10/2024, 23:18

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 14:52

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

14/10/2024, 14:52

Conclusão (para julgamento)

04/10/2024, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 12:31