Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001610-54.2004.4.01.3700 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001610-54.2004.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

06/04/2026, 13:34

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:47

Documento (Certidão)

20/03/2026, 22:08

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:40

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Publicação

06/03/2026, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001610-54.2004.4.01.3700. Intimação - Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE LUIZ SALOMAO ARRUDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEBER MOREIRA - MA296, CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO - MA6710, DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - MA3700 e BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - MA6026 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Destinatários: PEDRO ABRAHAO BOTTEGA ARRUDA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) ANA MARIA SALOMAO ARRUDA FONTOURA DE OLIVEIRA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) HILDENE SALOMAO ARRUDA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO - (OAB: MA6710) JOSE LUIZ SALOMAO ARRUDA BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) CONCEICAO DE MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) ALESSANDRA BOTTEGA ARRUDA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - (OAB: MA3700) BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) JOSE LUIZ SALOMAO ARRUDA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO - (OAB: MA6710) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2239786260 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 3 de março de 2026. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001610-54.2004.4.01.3700. Intimação - Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE LUIZ SALOMAO ARRUDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEBER MOREIRA - MA296, CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO - MA6710, DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - MA3700 e BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - MA6026 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Destinatários: PEDRO ABRAHAO BOTTEGA ARRUDA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) ANA MARIA SALOMAO ARRUDA FONTOURA DE OLIVEIRA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) HILDENE SALOMAO ARRUDA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO - (OAB: MA6710) JOSE LUIZ SALOMAO ARRUDA BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) CONCEICAO DE MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) ALESSANDRA BOTTEGA ARRUDA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - (OAB: MA3700) BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) JOSE LUIZ SALOMAO ARRUDA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO - (OAB: MA6710) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2239786260 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 3 de março de 2026. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001610-54.2004.4.01.3700. Intimação - Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE LUIZ SALOMAO ARRUDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEBER MOREIRA - MA296, CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO - MA6710, DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - MA3700 e BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - MA6026 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Destinatários: PEDRO ABRAHAO BOTTEGA ARRUDA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) ANA MARIA SALOMAO ARRUDA FONTOURA DE OLIVEIRA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) HILDENE SALOMAO ARRUDA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO - (OAB: MA6710) JOSE LUIZ SALOMAO ARRUDA BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) CONCEICAO DE MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) ALESSANDRA BOTTEGA ARRUDA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - (OAB: MA3700) BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) JOSE LUIZ SALOMAO ARRUDA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO - (OAB: MA6710) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2239786260 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 3 de março de 2026. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001610-54.2004.4.01.3700. Intimação - Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE LUIZ SALOMAO ARRUDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEBER MOREIRA - MA296, CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO - MA6710, DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - MA3700 e BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - MA6026 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Destinatários: PEDRO ABRAHAO BOTTEGA ARRUDA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) ANA MARIA SALOMAO ARRUDA FONTOURA DE OLIVEIRA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) HILDENE SALOMAO ARRUDA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO - (OAB: MA6710) JOSE LUIZ SALOMAO ARRUDA BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) CONCEICAO DE MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) ALESSANDRA BOTTEGA ARRUDA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - (OAB: MA3700) BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) JOSE LUIZ SALOMAO ARRUDA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO - (OAB: MA6710) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2239786260 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 3 de março de 2026. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

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Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001610-54.2004.4.01.3700. Intimação - Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE LUIZ SALOMAO ARRUDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEBER MOREIRA - MA296, CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO - MA6710, DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - MA3700 e BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - MA6026 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Destinatários: PEDRO ABRAHAO BOTTEGA ARRUDA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) ANA MARIA SALOMAO ARRUDA FONTOURA DE OLIVEIRA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) HILDENE SALOMAO ARRUDA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO - (OAB: MA6710) JOSE LUIZ SALOMAO ARRUDA BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) CONCEICAO DE MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) ALESSANDRA BOTTEGA ARRUDA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - (OAB: MA3700) BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - (OAB: MA6026) JOSE LUIZ SALOMAO ARRUDA KLEBER MOREIRA - (OAB: MA296) CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO - (OAB: MA6710) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2239786260 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 3 de março de 2026. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001610-54.2004.4.01.3700. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE LUIZ SALOMAO ARRUDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEBER MOREIRA - MA296, CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO - MA6710, DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - MA3700 e BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - MA6026 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. São luís, 28 de novembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001610-54.2004.4.01.3700. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE LUIZ SALOMAO ARRUDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEBER MOREIRA - MA296, CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO - MA6710, DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - MA3700 e BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - MA6026 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA D E S P A C H O A quantia depositada (em 29.04.2019) em nome de Hildenê Salomão Arruda, para pagamento da Requisição de Pequeno Valor (PRC) n. 2009.01.98.110739-7/MA, foi transferida para a Conta Única do Tesouro Nacional, em razão do cancelamento do ofício requisitório por falta de levantamento no prazo legal (Lei 13.463/2017, art. 2º) – id 1494898848, pág. 3. Constatado o interesse da parte credora no recebimento dos valores e a concordância do INCRA com o pedido (ids 2172557866 e 2186294731), nova requisição deverá ser expedida para pagamento do montante transferido para a Conta do Tesouro (Lei 13.463/2017, art. 3 º) – id 1494898848, pág. 3. Deve ser ressaltado, que o valor a ser requisitado é o que foi transferido para a Conta Única de Tesouro Nacional - R$ 316.056,14 (trezentos e dezesseis mil, cinquenta e seis reais e quatorze centavos) em 03.05.2021 (id 1494898848, pág. 3); eventual correção/remuneração será feita na forma prevista na Lei n. 13.463, de 6 de julho de 2017, art. 3º, parágrafo único[1]. Dessa forma, fica AUTORIZADA a requisição do pagamento do montante transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional (id 1494898848, pág. 3), em razão do cancelamento do ofício requisitório n. 2009.01.98.110739-7/MA por falta de levantamento no prazo legal (Lei 13.463/2017, art. 2º). Expedida a requisição, as partes serão cientificadas do teor do ofício requisitório (Resolução 822, de 20/03/2023, art. 12). Após, encaminhe-se (a requisição) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Cumpra-se e intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Maurício Rios Júnior Juiz Federal [1] Art. 3º, parágrafo único: O novo precatório ou a nova RPV conservará a ordem cronológica do requisitório anterior e a remuneração correspondente a todo o período.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001610-54.2004.4.01.3700. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE LUIZ SALOMAO ARRUDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEBER MOREIRA - MA296, CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO - MA6710, DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - MA3700 e BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - MA6026 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA D E S P A C H O A quantia depositada (em 29.04.2019) em nome de Hildenê Salomão Arruda, para pagamento da Requisição de Pequeno Valor (PRC) n. 2009.01.98.110739-7/MA, foi transferida para a Conta Única do Tesouro Nacional, em razão do cancelamento do ofício requisitório por falta de levantamento no prazo legal (Lei 13.463/2017, art. 2º) – id 1494898848, pág. 3. Constatado o interesse da parte credora no recebimento dos valores e a concordância do INCRA com o pedido (ids 2172557866 e 2186294731), nova requisição deverá ser expedida para pagamento do montante transferido para a Conta do Tesouro (Lei 13.463/2017, art. 3 º) – id 1494898848, pág. 3. Deve ser ressaltado, que o valor a ser requisitado é o que foi transferido para a Conta Única de Tesouro Nacional - R$ 316.056,14 (trezentos e dezesseis mil, cinquenta e seis reais e quatorze centavos) em 03.05.2021 (id 1494898848, pág. 3); eventual correção/remuneração será feita na forma prevista na Lei n. 13.463, de 6 de julho de 2017, art. 3º, parágrafo único[1]. Dessa forma, fica AUTORIZADA a requisição do pagamento do montante transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional (id 1494898848, pág. 3), em razão do cancelamento do ofício requisitório n. 2009.01.98.110739-7/MA por falta de levantamento no prazo legal (Lei 13.463/2017, art. 2º). Expedida a requisição, as partes serão cientificadas do teor do ofício requisitório (Resolução 822, de 20/03/2023, art. 12). Após, encaminhe-se (a requisição) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Cumpra-se e intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Maurício Rios Júnior Juiz Federal [1] Art. 3º, parágrafo único: O novo precatório ou a nova RPV conservará a ordem cronológica do requisitório anterior e a remuneração correspondente a todo o período.

23/05/2025, 00:00

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