Execução Fiscal 1001367-46.2021.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001367-46.2021.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:14

Definitivo

31/12/2021, 16:51

Documento (Certidão)

31/12/2021, 16:51

Decurso de Prazo

02/12/2021, 17:43

Decurso de Prazo

09/11/2021, 08:11

Publicação

13/10/2021, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001367-46.2021.4.01.3814. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A): PEDRO HENRIQUE GUIMARAES SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de PEDRO HENRIQUE GUIMARAES, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de n. 4.006.001755/21-67. O(A) exequente, na petição de id 563462879, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga

11/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 18:54

Expedida/Certificada

08/10/2021, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2021, 14:14

Decurso de Prazo

14/07/2021, 00:49

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 09:38