Execução Fiscal 0000389-11.2019.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000389-11.2019.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 19:06

Definitivo

21/10/2021, 07:15

Documento (Certidão)

21/10/2021, 07:15

Decurso de Prazo

16/10/2021, 01:27

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 10:14

Publicação

23/09/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: DENIS PAULO RODRIGUES LIMA - GO38415, MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082 EXECUTADO: DH AGROPECUARIA E TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0000389-11.2019.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em desfavor de DH AGROPECUARIA E TRANSPORTES LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A exequente informa em petição ID 678056492 que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo. É o breve relatório. DECIDO. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o pagamento dos valores exequendos, o que leva a conclusão de se ter por satisfeita integralmente a prestação requerida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transcorrido o prazo de lei, após a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

22/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 14:44

Documento (Certidão)

21/09/2021, 14:44

Expedida/Certificada

21/09/2021, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 14:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2021, 14:44

Conclusão (para julgamento)

13/09/2021, 10:56

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 15:35